Cumprimento de sentença 0819579-20.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0819579-20.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 09:56

Publicado Decisão em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819579-20.2020.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de emissão dos alvarás conforme requerido pelo exequente, nos termos do ID 116841302, devidamente atualizados. A escrivania para providências de praxe. Após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, calcule-se as custas finais, e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto, no prazo de 05(cinco) dias. Ato contínuo, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:15

Juntada de cálculos

25/07/2025, 08:13

Juntada de

25/07/2025, 08:07

Expedido alvará de levantamento

24/07/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:15

Determinada diligência

24/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:03

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:11

Documentos

Despacho

•01/04/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819579-20.2020.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.a parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924. II, do CPC/2015. Vistos, etc. Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Consta dos autos que transcorreu in albis o prazo para interposição de recurso em face da decisão proferida nos autos da Exceção de Pré-Executividade, constante no ID 114455596, comprovando na ocasião, o pagamento da integralidade do valor da condenação - ID 113976850. Intimando para se manifestar, apresentou o exequente no ID 116369824, o pedido do levantamento dos valores depositados, informando os dados bancários para a confecção de alvarás. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Na presente fase de cumprimento de sentença, comprova o executado o pagamento total da condenação, acompanhado do ajuizamento de exceção de pré-executividade, esta rejeitada no ID 114455596. Ocorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, requer o exequente o levantamento do valor da condenação depositado pelo executado, apresentando seus dados bancários para a expedição dos respectivos alvarás. Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida. Na sequência, EXPEÇAM-SE Alvará Judicial nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência, para a parte credora, exequente, nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: – 01 alvará no valor de R$ 132.721,72 (cento e trinta e dois mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos) em nome da autora Maria de Lourdes da Silva Lucena CPF: 062.091.574-91 - Banco: Banco Bradesco Agência: 0435-9 Conta Corrente: 376.324-2; – 01 alvará no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de honorários contratuais (contrato juntado no ID 102597746 ), em nome de Marcos Inácio Advogados CNPJ: 08.983.619/0001-75 CNSA: 196/PB - Banco: Banco do Brasil Agência: 1636-5 Conta Corrente: 65909-6; – 01 alvará no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de honorários sucumbenciais, em nome de: Marcos Antônio Inácio da Silva CPF: 206.448.414-00 - Banco: Banco do Brasil Agência: 1617-9 Conta Corrente: 132269-9. Após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, calcule-se as custas finais, e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto, no prazo de 05(cinco) dias. Ato contínuo, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Juntada de

Expedido alvará de levantamento

Proferido despacho de mero expediente

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

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