Execução Fiscal 0802425-47.2023.8.15.0331 - TJPB

Execução Fiscal 0802425-47.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 12:37

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 21:34

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 09:14

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 13:10

Publicação

09/03/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802425-47.2023.8.15.0331. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: AMARO E MATOS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: AMARO E MATOS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI, da sentença id.154699866, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no Enunciado 24, consoante orientação firmada na 1ª Jornada do Fórum Nacional dos Juízes de Execuções Fiscais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 22/08/2025, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 154985213, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: JAYNE SANTOS GUSMAO OAB: PB32006 Endereço: AV SÃO PAULO, 820, apto 805, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-040 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 5 de março de 2026 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042716084524900000068312243 3300022202300016 CDA Documento de Comprovação 23042716084594400000068312245 330002220230016 EXTRATO Documento de Comprovação 23042716084726800000068312246 330002220230016 CONSULTA CNPJ Documento de Comprovação 23042716084838200000068312247 Despacho Despacho 23050818244436200000068697705 Carta Carta 23050909424497700000068797797 Certidão Certidão 23060511001818500000070036288 AR DEVOL. 0802425-47.2023.8.15.0331 Documento de Comprovação 23060511001873200000070036289 Despacho Despacho 23060615160586500000070037034 Mandado Mandado 23060615160586500000070037034 Petição Petição 23061615542971800000070547469 PARCELAMENTO AMARO FDA Documento de Comprovação 23061615543007700000070547471 Decisão Decisão 23062019464936800000070602243 Expediente Expediente 23062019464936800000070602243 Petição Petição 24012018362529400000079494933 FDA Documento de Comprovação 24012018362562000000079494934 Despacho Despacho 25032710220511800000097592426 Informação de pagamento Informação 25040214342713800000103614090 PROCURACAO Procuração 25040214342807000000103614104 CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 25040214342887600000103614105 CNH Documento de Identificação 25040214343003500000103614106 Comprovantes de pagamento Documento de Comprovação 25040214343079600000103614107 COPIA DO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 25040214343195100000103614111 Despacho Despacho 25040310583192600000103647219 Expediente Expediente 25040310583192600000103647219 Substabelecimento Substabelecimento 25040412170907200000103747381 Certidão Certidão 25040711054100100000103784571 Certidão Certidão 25040711075859400000103785931 66d3cddd-b635-4f83-86c5-c420c8c9c5b4 Documento de Comprovação 25040711075878700000103785936 Pedido de Desbloqueio Petição 25043016504331600000104962716 Petição Petição 25050520335314900000105106300 Secretaria Executiva da Receita Documento de Comprovação 25050520335335400000105106301 Decisão Decisão 25050710075677400000105200334 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25050710441638500000105219837 Decisão Decisão 25051509422042400000105682702 Expediente Expediente 25051509422042400000105682702 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25060109342600000000106693445 PARCELAMENTO+.pdf Documento de Comprovação 25060109342500000000106693446 Certidão Certidão 25061312305594500000107468532 Certidão Certidão 25080819253724400000112603175 Petição Petição 25082807075800000000116551011 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082807075800000000116551012 Sentença Sentença 26030214464692600000146392845 Certidão Certidão 26030519134889500000146650322 GuiaCustas (3) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26030519134924100000146650323 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 19:17

Documento (Certidão)

05/03/2026, 19:13

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/03/2026, 14:46

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 10:45

Petição (Contraminuta)

27/09/2025, 01:24

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

08/08/2025, 19:25

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 12:30

Documentos

EXPEDIENTE

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802425-47.2023.8.15.0331. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: AMARO E MATOS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: AMARO E MATOS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI, da sentença id.154699866, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no Enunciado 24, consoante orientação firmada na 1ª Jornada do Fórum Nacional dos Juízes de Execuções Fiscais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 22/08/2025, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 154985213, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: JAYNE SANTOS GUSMAO OAB: PB32006 Endereço: AV SÃO PAULO, 820, apto 805, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-040 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 5 de março de 2026 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042716084524900000068312243 3300022202300016 CDA Documento de Comprovação 23042716084594400000068312245 330002220230016 EXTRATO Documento de Comprovação 23042716084726800000068312246 330002220230016 CONSULTA CNPJ Documento de Comprovação 23042716084838200000068312247 Despacho Despacho 23050818244436200000068697705 Carta Carta 23050909424497700000068797797 Certidão Certidão 23060511001818500000070036288 AR DEVOL. 0802425-47.2023.8.15.0331 Documento de Comprovação 23060511001873200000070036289 Despacho Despacho 23060615160586500000070037034 Mandado Mandado 23060615160586500000070037034 Petição Petição 23061615542971800000070547469 PARCELAMENTO AMARO FDA Documento de Comprovação 23061615543007700000070547471 Decisão Decisão 23062019464936800000070602243 Expediente Expediente 23062019464936800000070602243 Petição Petição 24012018362529400000079494933 FDA Documento de Comprovação 24012018362562000000079494934 Despacho Despacho 25032710220511800000097592426 Informação de pagamento Informação 25040214342713800000103614090 PROCURACAO Procuração 25040214342807000000103614104 CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 25040214342887600000103614105 CNH Documento de Identificação 25040214343003500000103614106 Comprovantes de pagamento Documento de Comprovação 25040214343079600000103614107 COPIA DO DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 25040214343195100000103614111 Despacho Despacho 25040310583192600000103647219 Expediente Expediente 25040310583192600000103647219 Substabelecimento Substabelecimento 25040412170907200000103747381 Certidão Certidão 25040711054100100000103784571 Certidão Certidão 25040711075859400000103785931 66d3cddd-b635-4f83-86c5-c420c8c9c5b4 Documento de Comprovação 25040711075878700000103785936 Pedido de Desbloqueio Petição 25043016504331600000104962716 Petição Petição 25050520335314900000105106300 Secretaria Executiva da Receita Documento de Comprovação 25050520335335400000105106301 Decisão Decisão 25050710075677400000105200334 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25050710441638500000105219837 Decisão Decisão 25051509422042400000105682702 Expediente Expediente 25051509422042400000105682702 Minuta+de+Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Petição 25060109342600000000106693445 PARCELAMENTO+.pdf Documento de Comprovação 25060109342500000000106693446 Certidão Certidão 25061312305594500000107468532 Certidão Certidão 25080819253724400000112603175 Petição Petição 25082807075800000000116551011 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082807075800000000116551012 Sentença Sentença 26030214464692600000146392845 Certidão Certidão 26030519134889500000146650322 GuiaCustas (3) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 26030519134924100000146650323 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

06/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

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