Execução de Título Extrajudicial 0812903-80.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0812903-80.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2026, 11:16

Trânsito em julgado

25/03/2026, 11:16

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:59

Publicação

09/03/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812903-80.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis. Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE). Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis. Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, acaso seja solicitada. P.R.I. João Pessoa, 20 de fevereiro de 2026. Juiz (a) de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 20:48

Inexistência de bens penhoráveis

20/02/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 16:36

Decurso de Prazo

27/01/2026, 21:07

Publicação

16/12/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUNIOR MARTINS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNIOR MARTINS DA SILVA - PB32252 EXECUTADO: DAYSIELLE BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino mais uma vez a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0812903-80.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 14:33

Mero expediente

12/12/2025, 11:06

Documentos

EXPEDIENTE

•06/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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