Cumprimento de sentença 0852692-33.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0852692-33.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:23

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA

10/03/2026, 00:00

Definitivo

09/03/2026, 19:45

Expedida/certificada

09/03/2026, 19:45

Publicação

09/03/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RISALVA ALMEIDA BARRETO EXECUTADO: SEVERINA FREIRE AVELINO SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 126661920). DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Intime as partes desta decisão, em seguida, arquive-se. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18091813022289500000016220779 Petição Inicial Outros Documentos 18091811080953500000016220965 Procuração e Declaração Procuração 18091811091699800000016221012 Fotos Documento de Comprovação 18091811094736500000016221029 Identidade Documento de Identificação 18091812470720400000016224794 Contrato Documento de Comprovação 18091812472406600000016224812 comprovantes depósitos Documento de Comprovação 18091812473959400000016224829 Áudio Ligação Documento de Comprovação 18091812480329900000016224854 Video Vazamento Documento de Comprovação 18091812550464700000016225108 Video Infiltração Outros Documentos 18091813001229100000016225322 Despacho Despacho 18091915402697500000016230616 Carta Carta 18101910470367700000016830840 Expediente Expediente 18101910470419100000016830842 Expediente Expediente 18101910470434600000016830844 Petição Petição 18102417484199200000016935314 Declaração de Recebimento das Chaves Outros Documentos 18102417471627900000016935353 Fotos Entrega das Chaves Outros Documentos 18102417473189400000016935362 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18111413581179200000017316358 Inimação não recebida Aviso de Recebimento 18111413581420500000017316359 Termo de Audiência Termo de Audiência 18112212060503200000017442686 03. RISALVA ALMEIDA X SEVERINA FREIRE Termo de Audiência 18112212054897000000017442722 Petição Petição 18112718001205300000017534948 Carta Severina Endereço Outros Documentos 18112717592711400000017534961 Despacho Despacho 19012818022947900000018362019 Carta Carta 19052715534653800000020881027 Expediente Expediente 19052715534739000000020881029 Expediente Expediente 19052715534801200000020881030 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19081915144661800000022902875 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19081915205698800000022903072 Procuração e Docs Procuração 19081915211917000000022903313 Termo de Audiência Termo de Audiência 19082113005224000000022968901 02 RISALVA ALMEIDA BARRETO X SEVERINA FREIRE AVELINO Termo de Audiência 19082113005364900000022968905 Intimação Intimação 19082613421230200000023085503 2019_08_09_11_09_27 Aviso de Recebimento 19082613421472900000023085519 Contestação Contestação 19090616311393900000023445461 Contestação Outros Documentos 19090616313986000000023445473 Despacho Despacho 20033017572923300000028416085 Expediente Expediente 20033017572923300000028416085 Expediente Expediente 20033017572923300000028416085 Petição Petição 20040810043693000000028598982 Certidão Certidão 20041711003427300000028800956 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20060108474439900000029888658 Despacho Despacho 20110917112835300000034721020 Certidão Certidão 20112013045445800000035226791 Petição Petição 20121111154514300000035990964 Impugnação a contestação RISALVA Outros Documentos 20121111154575300000035990968 Sentença Sentença 21031311443724800000038631402 Expediente Expediente 21031311443724800000038631402 Apelação Apelação 21040716263501600000039495855 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21040720194384500000039506131 Expediente Expediente 21040720194384500000039506131 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21042106423303300000040024005 Certidão Certidão 21042106434074500000040024006 Contrarrazões Contrarrazões 21051023512392800000040823765 CONTRARRAZÕES Apelação Risalva X Severina Outros Documentos 21051023493668100000040823766 Certidão Certidão 21051408274688100000041001385 Certidão Certidão 21051408285226900000041001395 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21051410112900000000070179412 Despacho Despacho 21070821183300000000070179413 Expediente Expediente 21070821203200000000070179414 Petição Petição 21080915533600000000070179415 Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 21080915533600000000070179416 Extrato Recebimento de Aposentadoria Documento de Comprovação 21080915533600000000070179417 Certidão de Casamento Documento de Comprovação 21080915533600000000070179418 Despesas Documento de Comprovação 21080915533600000000070179419 GuiaCustas (46) Documento de Comprovação 21080915533600000000070179420 Petição Petição 21081214305500000000070179421 Risalva x Severina 12 08 2021 Petição 21081214305500000000070179422 Decisão Decisão 22021111501600000000070179423 Expediente Expediente 22021112071500000000070179424 Parecer Parecer 22022119563600000000070179525 0852692-33.2018.8.15.2001 Parecer 22022119563600000000070179526 Petição Petição 22041416484700000000070179527 Risalva x Severina 14 de abril de 2022 Petição 22041416484700000000070179528 Despacho Despacho 22050609485300000000070179529 Expediente Expediente 22050609500400000000070179530 Manifestação Petição 22060312023100000000070179531 Replica Documento de Comprovação 22060312023100000000070179532 Despacho Despacho 22081722263400000000070179533 Expediente Expediente 22081722553900000000070179534 Informações Prestadas Informações Prestadas 22091919210000000000070179535 Petição Petição 22092018073400000000070179536 Decisão Decisão 22111411281000000000070179537 Expediente Expediente 22111411375700000000070179538 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23012606272800000000070179539 Despacho Despacho 23032814204600000000070179540 Despacho Despacho 23032912085200000000070179541 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23033007524100000000070179542 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23033008423700000000070179543 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23042009494400000000070179544 Acórdão Acórdão 23050310565300000000070179545 Relatório Relatório 23050310565300000000070179546 Ementa Ementa 23050310565300000000070179547 Voto do Magistrado Voto 23050310565300000000070179548 Expediente Expediente 23050313450700000000070179549 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23060713232000000000070179550 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23060714522641800000070184155 Despacho Despacho 23061314560122500000070349359 Despacho Despacho 23061314560122500000070349359 Petição Petição 23071411442843500000071689564 Decisão Decisão 23092510414815700000074977218 Petição Petição 23110614552377600000076889595 Petição Petição 23110614571786700000076890587 Despacho Despacho 23110615284859000000076871382 0852692-33.2018.8.15.2001 extrato sisbajud Ofício (Outros) 23110615284895400000076871384 Petição Petição 23110620173672800000076909457 Petição Petição 23110711500809400000076947257 Despacho Despacho 23121411510143600000078652943 Despacho Despacho 23121411510143600000078652943 Sniper - SEVERINA FREIRE AVELINO - EXECUTADA Ofício (Outros) 23121411510250100000078652948 Petição Petição 24010911343664100000079130981 Decisão Decisão 24010912364347100000079134669 Despacho Despacho 24022911155438200000081212316 Certidão Certidão 24022913065414200000070413581 0852692-33.2018.8.15.2001- RENAJUD Informações Prestadas 24022913065465400000081236434 0852692-33.2018.8.15.2001- DIRPF 2019 Informações Prestadas 24022913065528100000081236437 0852692-33.2018.8.15.2001- DIRPF 2020 Informações Prestadas 24022913065592100000081236438 0852692-33.2018.8.15.2001- DIRPF 2021 Informações Prestadas 24022913065665000000081236441 0852692-33.2018.8.15.2001- DIRPF 2022 Informações Prestadas 24022913065728800000081236442 0852692-33.2018.8.15.2001- DIRPF 2023 Informações Prestadas 24022913065810000000081236445 Despacho Despacho 24031915264583200000082036091 Despacho Despacho 24031915264583200000082036091 Certidão de Casamento Severina e Arnou Outros Documentos 24040121051453600000082762404 Decisão Decisão 24062120093654300000086469028 Decisão Decisão 24062120093654300000086469028 Petição Petição 24071619525992900000088053454 Contrato de Aluguel da Executada Outros Documentos 24071619530057800000088053456 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25011710545800000000099864894 Despacho Despacho 25031813305554100000102753268 Mandado Mandado 25031816121274900000102777068 Diligência Diligência 25033116185238900000103459061 Guia Depósito José pereira Outros Documentos 25042320221478400000104592557 Manifestação Petição 25050715482147600000105247679 Contrato de Aluguel Sapé Documento de Comprovação 25050715482173200000105247693 Contrato de Aluguel João Pessoa Documento de Comprovação 25050715482273900000105247694 Comprovante de Despesas Básicas Documento de Comprovação 25050715482373600000105247696 Extrato de Salários Documento Recibos Salariais 25050715482434500000105247700 Receita Documento de Comprovação 25050715482489600000105247702 Recibos Aluguel 2012 Documento de Comprovação 25050715482549400000105247705 Recibos Aluguel 2013 Documento de Comprovação 25050715482612400000105247709 Recibos Aluguel 2014 Documento de Comprovação 25050715482704800000105247711 Recibos Aluguel 2015 Documento de Comprovação 25050715482764400000105247713 Recibos Aluguel 2016 Documento de Comprovação 25050715482822200000105247715 Recibos Aluguel 2017 Documento de Comprovação 25050715482886700000105247718 Recibos Aluguel 2018 Documento de Comprovação 25050715482945400000105247722 Recibos Aluguel 2019 Documento de Comprovação 25050715483010400000105248326 Recibos Aluguel 2020 Documento de Comprovação 25050715483074500000105248327 Recibos Aluguel 2021 Documento de Comprovação 25050715483134400000105248328 Recibos Aluguel 2022 Documento de Comprovação 25050715483195700000105248329 Recibos Aluguel 2023 Documento de Comprovação 25050715483254400000105248330 Recibos Aluguel 2024 Documento de Comprovação 25050715483320400000105248331 Petição Petição 25051512325069300000105707008 Severina Audio Outros Documentos 25051512325136900000105708079 Despacho Despacho 25052311142320900000105629118 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072410342647600000109632143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072410342647600000109632143 Resposta Resposta 25082113150995200000113890900 Termo de Audiência Termo de Audiência 25091109504448700000115598838 Mandado Mandado 25092908551399200000116585097 Diligência Diligência 25100317335215500000116922015 Intimação de JOSÉ PEREIRA DA SILVA Devolução de Mandado 25100317335231000000116922016 Decisão Decisão 25100714144883000000117056994 0852692-33.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 25100714144901200000117056995 Decisão Decisão 25100714144883000000117056994 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25101412383900000000117449773 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - 2025-10-14T123801.110 Comunicações 25101412383900000000117449774 Petição Petição 25110422290552700000118541122 Petição Petição 25111013340589800000118811997 Comprovante pagamento aluguel Outros Documentos 25111013340737800000118811999 planilha de débito. Outros Documentos 25111013340787000000118812000 Certidão Certidão 26020201023236100000126115125 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0852692-33.2018.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 22:44

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/03/2026, 22:44

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RISALVA ALMEIDA BARRETO EXECUTADO: SEVERINA FREIRE AVELINO SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 126661920). DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Intime as partes desta decisão, em seguida, arquive-se. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18091813022289500000016220779 Petição Inicial Outros Documentos 18091811080953500000016220965 Procuração e Declaração Procuração 18091811091699800000016221012 Fotos Documento de Comprovação 18091811094736500000016221029 Identidade Documento de Identificação 18091812470720400000016224794 Contrato Documento de Comprovação 18091812472406600000016224812 comprovantes depósitos Documento de Comprovação 18091812473959400000016224829 Áudio Ligação Documento de Comprovação 18091812480329900000016224854 Video Vazamento Documento de Comprovação 18091812550464700000016225108 Video Infiltração Outros Documentos 18091813001229100000016225322 Despacho Despacho 18091915402697500000016230616 Carta Carta 18101910470367700000016830840 Expediente Expediente 18101910470419100000016830842 Expediente Expediente 18101910470434600000016830844 Petição Petição 18102417484199200000016935314 Declaração de Recebimento das Chaves Outros Documentos 18102417471627900000016935353 Fotos Entrega das Chaves Outros Documentos 18102417473189400000016935362 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18111413581179200000017316358 Inimação não recebida Aviso de Recebimento 18111413581420500000017316359 Termo de Audiência Termo de Audiência 18112212060503200000017442686 03. RISALVA ALMEIDA X SEVERINA FREIRE Termo de Audiência 18112212054897000000017442722 Petição Petição 18112718001205300000017534948 Carta Severina Endereço Outros Documentos 18112717592711400000017534961 Despacho Despacho 19012818022947900000018362019 Carta Carta 19052715534653800000020881027 Expediente Expediente 19052715534739000000020881029 Expediente Expediente 19052715534801200000020881030 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19081915144661800000022902875 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19081915205698800000022903072 Procuração e Docs Procuração 19081915211917000000022903313 Termo de Audiência Termo de Audiência 19082113005224000000022968901 02 RISALVA ALMEIDA BARRETO X SEVERINA FREIRE AVELINO Termo de Audiência 19082113005364900000022968905 Intimação Intimação 19082613421230200000023085503 2019_08_09_11_09_27 Aviso de Recebimento 19082613421472900000023085519 Contestação Contestação 19090616311393900000023445461 Contestação Outros Documentos 19090616313986000000023445473 Despacho Despacho 20033017572923300000028416085 Expediente Expediente 20033017572923300000028416085 Expediente Expediente 20033017572923300000028416085 Petição Petição 20040810043693000000028598982 Certidão Certidão 20041711003427300000028800956 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20060108474439900000029888658 Despacho Despacho 20110917112835300000034721020 Certidão Certidão 20112013045445800000035226791 Petição Petição 20121111154514300000035990964 Impugnação a contestação RISALVA Outros Documentos 20121111154575300000035990968 Sentença Sentença 21031311443724800000038631402 Expediente Expediente 21031311443724800000038631402 Apelação Apelação 21040716263501600000039495855 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21040720194384500000039506131 Expediente Expediente 21040720194384500000039506131 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21042106423303300000040024005 Certidão Certidão 21042106434074500000040024006 Contrarrazões Contrarrazões 21051023512392800000040823765 CONTRARRAZÕES Apelação Risalva X Severina Outros Documentos 21051023493668100000040823766 Certidão Certidão 21051408274688100000041001385 Certidão Certidão 21051408285226900000041001395 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21051410112900000000070179412 Despacho Despacho 21070821183300000000070179413 Expediente Expediente 21070821203200000000070179414 Petição Petição 21080915533600000000070179415 Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 21080915533600000000070179416 Extrato Recebimento de Aposentadoria Documento de Comprovação 21080915533600000000070179417 Certidão de Casamento Documento de Comprovação 21080915533600000000070179418 Despesas Documento de Comprovação 21080915533600000000070179419 GuiaCustas (46) Documento de Comprovação 21080915533600000000070179420 Petição Petição 21081214305500000000070179421 Risalva x Severina 12 08 2021 Petição 21081214305500000000070179422 Decisão Decisão 22021111501600000000070179423 Expediente Expediente 22021112071500000000070179424 Parecer Parecer 22022119563600000000070179525 0852692-33.2018.8.15.2001 Parecer 22022119563600000000070179526 Petição Petição 22041416484700000000070179527 Risalva x Severina 14 de abril de 2022 Petição 22041416484700000000070179528 Despacho Despacho 22050609485300000000070179529 Expediente Expediente 22050609500400000000070179530 Manifestação Petição 22060312023100000000070179531 Replica Documento de Comprovação 22060312023100000000070179532 Despacho Despacho 22081722263400000000070179533 Expediente Expediente 22081722553900000000070179534 Informações Prestadas Informações Prestadas 22091919210000000000070179535 Petição Petição 22092018073400000000070179536 Decisão Decisão 22111411281000000000070179537 Expediente Expediente 22111411375700000000070179538 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23012606272800000000070179539 Despacho Despacho 23032814204600000000070179540 Despacho Despacho 23032912085200000000070179541 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23033007524100000000070179542 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23033008423700000000070179543 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23042009494400000000070179544 Acórdão Acórdão 23050310565300000000070179545 Relatório Relatório 23050310565300000000070179546 Ementa Ementa 23050310565300000000070179547 Voto do Magistrado Voto 23050310565300000000070179548 Expediente Expediente 23050313450700000000070179549 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23060713232000000000070179550 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23060714522641800000070184155 Despacho Despacho 23061314560122500000070349359 Despacho Despacho 23061314560122500000070349359 Petição Petição 23071411442843500000071689564 Decisão Decisão 23092510414815700000074977218 Petição Petição 23110614552377600000076889595 Petição Petição 23110614571786700000076890587 Despacho Despacho 23110615284859000000076871382 0852692-33.2018.8.15.2001 extrato sisbajud Ofício (Outros) 23110615284895400000076871384 Petição Petição 23110620173672800000076909457 Petição Petição 23110711500809400000076947257 Despacho Despacho 23121411510143600000078652943 Despacho Despacho 23121411510143600000078652943 Sniper - SEVERINA FREIRE AVELINO - EXECUTADA Ofício (Outros) 23121411510250100000078652948 Petição Petição 24010911343664100000079130981 Decisão Decisão 24010912364347100000079134669 Despacho Despacho 24022911155438200000081212316 Certidão Certidão 24022913065414200000070413581 0852692-33.2018.8.15.2001- RENAJUD Informações Prestadas 24022913065465400000081236434 0852692-33.2018.8.15.2001- DIRPF 2019 Informações Prestadas 24022913065528100000081236437 0852692-33.2018.8.15.2001- DIRPF 2020 Informações Prestadas 24022913065592100000081236438 0852692-33.2018.8.15.2001- DIRPF 2021 Informações Prestadas 24022913065665000000081236441 0852692-33.2018.8.15.2001- DIRPF 2022 Informações Prestadas 24022913065728800000081236442 0852692-33.2018.8.15.2001- DIRPF 2023 Informações Prestadas 24022913065810000000081236445 Despacho Despacho 24031915264583200000082036091 Despacho Despacho 24031915264583200000082036091 Certidão de Casamento Severina e Arnou Outros Documentos 24040121051453600000082762404 Decisão Decisão 24062120093654300000086469028 Decisão Decisão 24062120093654300000086469028 Petição Petição 24071619525992900000088053454 Contrato de Aluguel da Executada Outros Documentos 24071619530057800000088053456 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25011710545800000000099864894 Despacho Despacho 25031813305554100000102753268 Mandado Mandado 25031816121274900000102777068 Diligência Diligência 25033116185238900000103459061 Guia Depósito José pereira Outros Documentos 25042320221478400000104592557 Manifestação Petição 25050715482147600000105247679 Contrato de Aluguel Sapé Documento de Comprovação 25050715482173200000105247693 Contrato de Aluguel João Pessoa Documento de Comprovação 25050715482273900000105247694 Comprovante de Despesas Básicas Documento de Comprovação 25050715482373600000105247696 Extrato de Salários Documento Recibos Salariais 25050715482434500000105247700 Receita Documento de Comprovação 25050715482489600000105247702 Recibos Aluguel 2012 Documento de Comprovação 25050715482549400000105247705 Recibos Aluguel 2013 Documento de Comprovação 25050715482612400000105247709 Recibos Aluguel 2014 Documento de Comprovação 25050715482704800000105247711 Recibos Aluguel 2015 Documento de Comprovação 25050715482764400000105247713 Recibos Aluguel 2016 Documento de Comprovação 25050715482822200000105247715 Recibos Aluguel 2017 Documento de Comprovação 25050715482886700000105247718 Recibos Aluguel 2018 Documento de Comprovação 25050715482945400000105247722 Recibos Aluguel 2019 Documento de Comprovação 25050715483010400000105248326 Recibos Aluguel 2020 Documento de Comprovação 25050715483074500000105248327 Recibos Aluguel 2021 Documento de Comprovação 25050715483134400000105248328 Recibos Aluguel 2022 Documento de Comprovação 25050715483195700000105248329 Recibos Aluguel 2023 Documento de Comprovação 25050715483254400000105248330 Recibos Aluguel 2024 Documento de Comprovação 25050715483320400000105248331 Petição Petição 25051512325069300000105707008 Severina Audio Outros Documentos 25051512325136900000105708079 Despacho Despacho 25052311142320900000105629118 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072410342647600000109632143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072410342647600000109632143 Resposta Resposta 25082113150995200000113890900 Termo de Audiência Termo de Audiência 25091109504448700000115598838 Mandado Mandado 25092908551399200000116585097 Diligência Diligência 25100317335215500000116922015 Intimação de JOSÉ PEREIRA DA SILVA Devolução de Mandado 25100317335231000000116922016 Decisão Decisão 25100714144883000000117056994 0852692-33.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 25100714144901200000117056995 Decisão Decisão 25100714144883000000117056994 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25101412383900000000117449773 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - 2025-10-14T123801.110 Comunicações 25101412383900000000117449774 Petição Petição 25110422290552700000118541122 Petição Petição 25111013340589800000118811997 Comprovante pagamento aluguel Outros Documentos 25111013340737800000118811999 planilha de débito. Outros Documentos 25111013340787000000118812000 Certidão Certidão 26020201023236100000126115125 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0852692-33.2018.8.15.2001

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852692-33.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, bem como em cumprimento à determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Capital, no(a) Despacho de ID 112559575, procedo com: AGENDAMENTO e a INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para comparecerem à Audiência de Conciliação nos presentes autos: Tipo de Audiência: Conciliação Data e horário: 10 de Setembro de 2025, às 10:00h Local: Sala de Audiências da 7ª Vara Cível de João Pessoa-PB, no 4º andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, de forma PRESENCIAL. João Pessoa-PB, em 24 de julho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852692-33.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de pesquisa de bens em nome do esposo da executada, terceiro que não compõe o polo passivo da demanda e, sendo a obrigação executória decorrente de título executivo judicial por condenação em danos morais, de caráter pessoal contra a executada, somente a executada deverá responder pelo cumprimento da obrigação e somente o patrimônio desta poderá responder pela dívida. Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme julgado seguinte: RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE BEM IMÓVEL - MULHER CASADA - DEFESA DA MEAÇÃO - EXCLUSÃO EM CADA BEM - HASTA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RESERVA DE METADE DO VALOR AFERIDO NA ALIENAÇÃO JUDICIAL. 1. Sendo a dívida pessoal de um dos cônjuges, haja vista que o ato ilícito do qual derivou o título executivo judicial foi praticado somente pelo marido e não reverteu em benefício da sociedade conjugal, somente o patrimônio deste garante a execução. Assim, cuidando-se de devedor casado e havendo bens comuns a garantia fica reduzida ao limite da sua meação, nos termos do art. 3º da Lei 4.121/62. 2. A execução não é ação divisória, pelo que inviável proceder a partilha de todo o patrimônio do casal de modo a atribuir a cada qual os bens que lhe cabem por inteiro. Deste modo, a proteção da meação da mulher casada deve ser aferida sobre cada bem de forma individualizada e não sobre a totalidade do patrimônio do casal. 3. Não se pode olvidar que embora a execução seja regida pelo princípio da menor onerosidade ao devedor, reveste-se de natureza satisfativa e deve levar a cabo o litígio. Destarte, com o fito de evitar a eternização do procedimento executório, decorrente da inevitável desestimulação da arrematação a vista da imposição de um condomínio forçado na hipótese de se levar à praça apenas a fração ideal do bem penhorado que não comporte cômoda divisão, assentou-se a orientação doutrinária e jurisprudencial no sentido de que, em casos tais, há de ser o bem alienado em sua totalidade, assegurando-se, todavia, ao cônjuge não executado a metade do produto da arrematação, protegendo-se, deste modo, a sua meação. 4. Conquanto seja legítima a pretensão da recorrente de ver assegurada a proteção de sua meação sobre cada bem de forma individualizada, importante garantir a efetividade do procedimento executório, pelo que, considerando-se que, in casu, recaiu a penhora sobre imóvel que não comporta cômoda divisão, há de se proceder a alienação do bem em hasta pública por inteiro reservando-se à mulher a metade do preço alcançado. 5. Recurso especial parcialmente provido. (REsp n. 708.143/MA, relator Ministro Jorge Scartezzini, Quarta Turma, julgado em 6/2/2007, DJ de 26/2/2007, p. 596.)¹ Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do id 88043708 para pesquisa de bens existentes em regime de comunhão em nome deste e eventual penhora de bens em nome de, Sr. Arnou Avelino da Costa, por não compor o polo passivo da demanda e a dívida ser de natureza pessoal da executada, SEVERINA FREIRE AVELINO. P.I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT, Juíza de Direito em substituição. 1. “Sendo a dívida pessoal de um dos cônjuges e não revertendo em benefício da sociedade conjugal, somente o patrimônio deste garante a execução. Assim, cuidando-se de devedor casado e havendo bens em comum a garantia fica reduzida ao limite da sua meação.” (STJ, REsp 708.143/MA, Rel. Min. Jorge Scartezzini, Quarta Turma, j. 6/2/07) (g.n.)

24/06/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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