Procedimento do Juizado Especial Cível 0861871-15.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0861871-15.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 29/11/2023

08/12/2023, 18:30

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2023, 09:13

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0861871-15.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Decido. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL O autor demandou contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal. Certo é que, por força do art. 8.º da Lei 9.099/95, esta não pode ser parte em sede de Juizados Especiais Cíveis, razão porque há que ser extinto o processo sem avanço sobre

10/11/2023, 00:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

09/11/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:13

Conclusos para despacho

08/11/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0861871-15.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que dentre as pessoas jurídicas incluídas no polo passivo, está a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal que, por assim o ser, deve ter demandas contra si ajuizadas perante a Justiça Federal. Sendo assim, intime-se a parte autora para manifestação a respeito, requerendo o que entender de direito em 5

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:44

Determinada diligência

06/11/2023, 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/11/2023, 10:39

Conclusos para decisão

03/11/2023, 10:39

Documentos

DESPACHO

•06/11/2023, 12:44

SENTENÇA

•09/11/2023, 11:13

—

Partes do Processo(60)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Conclusos para decisão

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