Procedimento Comum Cível 0800514-55.2025.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

ANTONIO GOMES BARBOSA NETO

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO GOMES BARBOSA NETO

OAB/RO 711·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:20

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800514-55.2025.8.15.0581 DESPACHO Recebo a emenda à inicial. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Analisando os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Ademais, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC/2015. Destarte, nos termos da Portaria Conjunta nº 02/2018 do TJPB, em seu art. 1º, § 3º, determino a intimação da parte demandante, através de seu advogado, para, em 15 dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Rio Tinto, 26 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 08:01

Emenda a inicial

27/02/2026, 08:55

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 12:40

Decurso de Prazo

15/05/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:03

Emenda à Inicial

31/03/2025, 10:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/03/2025, 13:33

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 13:33

Documentos

•09/03/2026, 00:00