Procedimento Comum Cível 0801467-80.2025.8.15.0981 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801467-80.2025.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 21:46

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 09:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/03/2026, 06:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801467-80.2025.8.15.0981. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA LIMA, ELISANDRA DA SILVA LIMA, CICERO SEVERINO DE LIMA, ROMERO DA SILVA LIMA Polo passivo: REU: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico que a perícia com Dra. Gabrielle Videres Alves de Almeida foi designada para o dia 27/04/2026, pela manhã, a partir das 08h às 12h, por ordem de chegada, no Empresarial Raiff Ramalho, Rua João Machado, 415, Sala 06, térreo, Prata, em frente ao Sicredi, vizinho a Clínica Maior, devendo a(s) parte(s) comparecerem munidas com documento de identificação e demais documentos referente ao caso, devendo comparecer também eventual(is) assistente(s) técnico(s). QUEIMADAS, 6 de março de 2026 ANALIA DO SOCORRO MAIA FARIAS PAZ EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas Rua José de França, S/N, Centro, QUEIMADAS - PB - CEP: 58475-000 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo:

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 07:53

Documento (Certidão)

06/03/2026, 07:41

Documento (Certidão)

04/03/2026, 12:10

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:02

Decurso de Prazo

16/12/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 07:52

Documentos

EXPEDIENTE

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801467-80.2025.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. Intimadas as partes para indicação das provas que pretendiam produzir, requereu o réu o julgamento antecipado, enquanto a autora pugnou pela oitiva de testemunhas e realização de perícia médica com o objetivo de aferir o grau de incapacidade laborativa permanente da Sra. Maria José da Silva Lima e o impacto funcional e social de suas sequelas, visando subsidiar o pedido de pensão mensal vitalícia. 1. DEFIRO o pedido de oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas em até 10 (dez) por ambas as partes (art. 357, § 4º, do CPC), a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. Destaco que, quando da audiência, cabe ao advogado trazer ou comprovar a prévia intimação da testemunha, exatamente como estabelece o art. 455, do CPC. Assim, ao cartório para que intime os advogados[1] das partes desta decisão, contando o prazo de 10 (dez) dias para que apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão[2]. Tomada esta diligência, agende-se audiência de instrução e julgamento, tomando as demais providências de praxe, atentando-se acerca da necessidade de intimação expedida por este juízo nos casos previstos no art. 455, §4º, do CPC. 2. Ainda, considerando a complexidade da matéria fática e a necessidade de uma avaliação técnica especializada para a justa quantificação dos danos e a análise da pertinência e extensão do pensionamento pleiteado, a prova pericial médica se revela imprescindível para o deslinde do feito, razão pela qual DEFIRO o pedido. Para tanto, nomeio perita médica Gabrielle Videres, para, independentemente de compromisso, e de forma escrupulosa, exercer o encargo. Nos termos da Resolução nº 09/2017 do Tribunal de Justiça da Paraíba, tratando-se de laudo sobre danos físicos, fixo honorários do perito no montante de R$ 540,50, cujo pagamento deverá ser solicitado na forma prevista na referida Resolução, depois da entrega do laudo (art. 6º e ss.). Fixo também, desde logo, o prazo de entrega em até 10 (dias) após a realização do exame. Cientifique-se o(a) Sr.(a). Perito(a) acerca da nomeação, pelo meio mais expedito possível (inclusive, e-mail ou telefone, mediante certidão), solicitando a designação de dia e hora para a realização da prova pericial, a se realizar, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias necessária à intimação das partes, no Fórum desta Comarca. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprirem o disposto no artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil de 2015. Após esse prazo, não havendo arguição de impedimento ou suspeição do perito, intimem-se para a perícia na data designada pelo perito. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. Fabiano L. Graçascosta, Juiz de Direito. [1] “(...) o ato de depósito do rol de testemunhas é privativo daquele que ostenta capacidade postulatória, ou seja, o Advogado...” (STJ, AgInt no AREsp 406.450/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 16/05/2017). [2] “(...) designada a data da audiência de instrução e julgamento, a falta de depósito do rol de testemunhas, no prazo estabelecido em despacho, acarreta preclusão, obstando a oitiva das pessoas indicadas extemporaneamente. Precedentes...” (STJ, AgInt no REsp 1649484/AM, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 13/03/2018, DJe 27/03/2018).

18/11/2025, 00:00

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