Procedimento Comum Cível 0801666-41.2025.8.15.0581 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801666-41.2025.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/06/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO RÉU: DAMIÃO JUNIOR DANTAS DE QUEIROZ De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor da SENTENÇA (ID número 158981259), proferida nos autos da presente ação, a qual foi devidamente registrada e publicada no sistema PJE. Rio Tinto, 30 de maio de 2026. MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO SOUSA E SILVA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto- PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA Processo nº: 0801666-41.2025.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material]

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2026, 22:59

Ausência de pressupostos processuais

08/05/2026, 10:13

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 12:09

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO. REU: DAMIAO JUNIOR DANTAS DE QUEIROZ. DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801666-41.2025.8.15.0581 [Indenização por Dano Material]. Trata-se de pedido de concessão da gratuidade judiciária formulado pela parte demandante. A parte autora foi intimada para comprovar sua hipossuficiência e quedou-se inerte. O Código de Processo Civil trouxe uma novidade para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, criar hipótese de restrição de acesso à Justiça. Diz o art. 98 do referido código: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [...] § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Assim, considerando a inércia da parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, INDEFIRO a justiça gratuita Diante do exposto, DETERMINO à parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Cumpra-se. Rio Tinto, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito em Substituição

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 08:02

Gratuidade da Justiça

27/02/2026, 08:55

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 12:18

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:56

Publicação

09/12/2025, 00:12

Documentos

EXPEDIENTE

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801666-41.2025.8.15.0581. AUTOR: ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO REU: DAMIAO JUNIOR DANTAS DE QUEIROZ De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JUDSON KILDERE NASCIMENTO FAHEINA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Rio Tinto, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801666-41.2025.8.15.0581 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogado do(a) AUTOR: HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO - PB23215 Prazo: De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. RIO TINTO-PB, em 28 de novembro de 2025 USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE RIO TINTO Juízo do(a) Vara Única de Rio Tinto Rua Tenente José de França, S/N, Centro, RIO TINTO - PB - CEP: 58027-030 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogado do(a)

05/12/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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