Procedimento Comum Cível 0813110-45.2026.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0813110-45.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

03/06/2026, 12:51

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 12:12

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 12:12

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 14:38

Gratuidade da Justiça

01/06/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 15:17

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813110-45.2026.8.15.2001. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos. Segundo o art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos veiculados pelos arts. 319 e 320 do CPC, apresentando defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora a emende de forma a corrigir os vícios em referência. Na exordial, a parte autora juntou comprovante de residência desatualizado, datado de março de 2024. Ademais, pugna a promovente pelo deferimento do pedido de justiça gratuita. No entanto, para tal pretensão, é necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada, para efeito de concessão do benefício. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) emende a exordial de forma a acostar ao feito comprovante de residência recente (últimos três meses) em seu nome, salientando que caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração comprobatória de vínculo, com firma reconhecida em cartório, b) colacionar ao feito, cópia da última declaração do IR, cópia de seus três últimos contracheques, extratos e/ou documentos outros aptos a demonstrar sua hipossuficiência financeira, de modo a cumprir o disposto no art. 98 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

09/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 15:03

Expedida/certificada

06/03/2026, 07:52

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:57

Emenda à Inicial

25/02/2026, 19:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 13:50

Distribuição (sorteio)

25/02/2026, 13:50

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

—

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)