Procedimento Comum Cível 0843147-75.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0843147-75.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:20

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:31

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:31

Publicação

22/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0843147-75.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Verifico que a instituição financeira promovida requereu a designação de audiência de instrução para produção de prova oral, ao passo que a parte autora postulou a realização de perícia grafotécnica. Todavia, ambos os requerimentos não merecem acolhimento. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, compete ao magistrado, como destinatário da prova, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo aquelas que se revelem inúteis, protelatórias ou desnecessárias. No caso concreto, constato que o acervo documental já constante nos autos mostra-se suficiente para a formação do convencimento judicial, inexistindo necessidade de dilação probatória adicional. A prova oral requerida pela parte ré não se revela imprescindível ao deslinde da controvérsia, uma vez que os fatos controvertidos dependem precipuamente da análise documental já produzida. Do mesmo modo, a perícia grafotécnica pleiteada pela parte autora mostra-se prescindível neste momento processual, porquanto os elementos probatórios constantes dos autos permitem o exame da matéria controvertida sem necessidade de produção de prova técnica complementar. Assim, considerando que a controvérsia pode ser adequadamente apreciada com base nas provas documentais já juntadas, impõe-se o indeferimento dos pedidos formulados, em observância aos princípios da celeridade, economia processual e duração razoável do processo, nos termos do art. 4º do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de designação de audiência para produção de prova oral formulado pela parte ré, bem como INDEFIRO o pedido de realização de perícia grafotécnica requerido pela parte autora. Intimem-se as partes. Após, voltem-me conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0843147-75.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Verifico que a instituição financeira promovida requereu a designação de audiência de instrução para produção de prova oral, ao passo que a parte autora postulou a realização de perícia grafotécnica. Todavia, ambos os requerimentos não merecem acolhimento. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, compete ao magistrado, como destinatário da prova, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo aquelas que se revelem inúteis, protelatórias ou desnecessárias. No caso concreto, constato que o acervo documental já constante nos autos mostra-se suficiente para a formação do convencimento judicial, inexistindo necessidade de dilação probatória adicional. A prova oral requerida pela parte ré não se revela imprescindível ao deslinde da controvérsia, uma vez que os fatos controvertidos dependem precipuamente da análise documental já produzida. Do mesmo modo, a perícia grafotécnica pleiteada pela parte autora mostra-se prescindível neste momento processual, porquanto os elementos probatórios constantes dos autos permitem o exame da matéria controvertida sem necessidade de produção de prova técnica complementar. Assim, considerando que a controvérsia pode ser adequadamente apreciada com base nas provas documentais já juntadas, impõe-se o indeferimento dos pedidos formulados, em observância aos princípios da celeridade, economia processual e duração razoável do processo, nos termos do art. 4º do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de designação de audiência para produção de prova oral formulado pela parte ré, bem como INDEFIRO o pedido de realização de perícia grafotécnica requerido pela parte autora. Intimem-se as partes. Após, voltem-me conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 13:57

Decisão de Saneamento e Organização

16/04/2026, 12:22

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:48

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 16:11

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843147-75.2025.8.15.0001. AUTOR: SEVERINO VALDEVINO DA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para especificarem, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, informando que a não manifestação pode acarretar julgamento antecipado da lide. Campina Grande-PB, 27 de março de 2026 De ordem, MARCELO BARRETO DE MEDEIROS NOBREGA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]

30/03/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível de Campina Grande Processo nº 0843147-75.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Verifico que a instituição financeira promovida requereu a designação de audiência de instrução para produção de prova oral, ao passo que a parte autora postulou a realização de perícia grafotécnica. Todavia, ambos os requerimentos não merecem acolhimento. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, compete ao magistrado, como destinatário da prova, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo aquelas que se revelem inúteis, protelatórias ou desnecessárias. No caso concreto, constato que o acervo documental já constante nos autos mostra-se suficiente para a formação do convencimento judicial, inexistindo necessidade de dilação probatória adicional. A prova oral requerida pela parte ré não se revela imprescindível ao deslinde da controvérsia, uma vez que os fatos controvertidos dependem precipuamente da análise documental já produzida. Do mesmo modo, a perícia grafotécnica pleiteada pela parte autora mostra-se prescindível neste momento processual, porquanto os elementos probatórios constantes dos autos permitem o exame da matéria controvertida sem necessidade de produção de prova técnica complementar. Assim, considerando que a controvérsia pode ser adequadamente apreciada com base nas provas documentais já juntadas, impõe-se o indeferimento dos pedidos formulados, em observância aos princípios da celeridade, economia processual e duração razoável do processo, nos termos do art. 4º do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de designação de audiência para produção de prova oral formulado pela parte ré, bem como INDEFIRO o pedido de realização de perícia grafotécnica requerido pela parte autora. Intimem-se as partes. Após, voltem-me conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0843147-75.2025.8.15.0001. AUTOR: SEVERINO VALDEVINO DA SILVA REU: BANCO C6 CONSIGNADO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Recebo a emenda à inicial. À luz dos elementos sobre os rendimentos da parte autora, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tratando-se de demanda que questiona a regularidade de desconto em benefício previdenciário, sob alegação de ausência de contratação do serviço/produto cobrado pelo demandado, não é possível aferir, nesta fase processual, a alegada ilegalidade diante dos documentos que instruem a inicial, sendo necessária a instauração do contraditório para dirimir a questão. Além disso, os descontos questionados se iniciaram no ano de 2020, o que afasta a alegação de urgência do provimento. Por isso, faltando os requisitos do art. 300 do CPC, é incabível, por ora, antecipação de tutela. Para atender às peculiaridades da causa, adequando o procedimento às necessidades do conflito e, ao mesmo tempo, para assegurar o tempo razoável de tramitação e maior efetividade da tutela, com base no art. 139, II e IV, do CPC, dispenso, por ora, a realização de audiência prévia de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de posterior tentativa de composição, na forma do art. 139, V, do CPC. Tratando-se de relação de consumo e da alegação de fato negativo pela parte autora (ausência de contratação), inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC c/c art. 373, II e §1º do CPC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades da parte demandada comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio. Cite-se (preferencialmente de forma eletrônica) a parte ré para, no prazo de 15 dias, com observância do exposto acima: a) apresentar contestação; b) acostar o(s) instrumento do(s) contrato(s) questionado(s) na inicial; c) informar se deseja compor o objeto da lide em audiência. Havendo apresentação de defesa contendo preliminares e/ou juntada de documentos pela parte ré, intime-se a parte autora para impugnar a contestação dentro de 15 (quinze) dias. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir dentro de 10 (dez) dias. Requerida a produção de prova, façam-me conclusos os autos para saneamento. Requerida a prolação da sentença, façam-me conclusos os autos para julgamento. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juíza de Direito em Substituição

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0843147-75.2025.8.15.0001. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DESPACHO Vistos. A exposição adequada dos fatos e fundamentos do pedido é requisito da petição inicial (art. 319, III, do CPC), sem o que não há possibilidade de apreciação do pedido e do exercício da ampla defesa pela parte contrária. No caso, a autora não indicou especificamente a data de cada desconto questionado com o respectivo valor, referindo-se apenas à soma dos valores questionados, o que prejudica à ampla defesa e provocará prejuízo à eventual futura execução. A técnica processual adequada exige a descrição das parcelas no conteúdo da petição inicial e a mera referência a cálculos ou planilhas externas deverá importar a extinção do processo por falta de atendimento à determinação de emenda. Desse modo, intime-se, em conjunto, a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias: 1. EMENDAR A INICIAL, indicando os valores e o período dos descontos questionados, bem como para que forneça documento apto a comprovar a ocorrência dos descontos, sob pena de indeferimento da inicial, ou faça prova justificada para a sua impossibilidade de ser apresentada. 2. Comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito em Substituição

27/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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