Arrolamento Comum 0014810-90.2006.8.15.2001 - TJPB

Arrolamento Comum 0014810-90.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:44

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:54

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 08:41

Publicação

11/05/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ARROLAMENTO COMUM (30) 0014810-90.2006.8.15.2001 DECISÃO Apesar do alegado no id. 156806511, a inventariante Katia Magalli Gomes da Silva, por diversas vezes, foi instada a impulsionar o feito (id's. 25695006 - Pág. 45, 32334016, 63852562, 91663725) e, mesmo diante da advertência no id. 110693300, manteve-se inerte (id. 117492699). Por outro lado, a argumentação de que o feito ainda não alcançou o desfecho dada a insuficiência de recursos para custeio de despesas, notadamente o ITCD, não prospera, eis que, no id. 25695001, pág. 76, foi concedida a gratuidade e, a teor do tema 1074/STJ, dispensável o pagamento prévio desse imposto, tal como, aliás, esposado no id. 9166372. Nesse contexto, e diante da pretensão de Roberta Cristina Alves de Brito no exercício do encargo (id. 125391171), destituo KÁTIA MAGALLI GOMES DA SILVA do respectivo encargo e nomeio ROBERTA CRISTINA ALVES DE BRITO para exercê-lo em seu lugar, na forma do art. 617, III, do CPC, independentemente de termo de compromisso. Em seguida, à inventariante para, em 20 dias, oferecer novo plano de partilha em substituição ao do id. 25695006 - págs. 48/49, observando que o 'espólio de Eliete Ales de Brito' deverá figurar como beneficiário, em virtude de ter o óbito ocorrido após a abertura da sucessão (certidão de óbito no id. 125391173), qualificando e, se possível, habilitando seus sucessores. Atendido, conclusos para exame e, se for o caso, determinar a oitiva desses sucessores ou juntada da certidão negativa de débito do espólio para com as fazendas públicas municipal, estadual e nacional. Gratuidade deferida no id. 25695001 - pág. 76 e certidão da CENSEC no id. 25695006 - págs. 22/23. João Pessoa, 7.5.2026 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ARROLAMENTO COMUM (30) 0014810-90.2006.8.15.2001 DECISÃO Apesar do alegado no id. 156806511, a inventariante Katia Magalli Gomes da Silva, por diversas vezes, foi instada a impulsionar o feito (id's. 25695006 - Pág. 45, 32334016, 63852562, 91663725) e, mesmo diante da advertência no id. 110693300, manteve-se inerte (id. 117492699). Por outro lado, a argumentação de que o feito ainda não alcançou o desfecho dada a insuficiência de recursos para custeio de despesas, notadamente o ITCD, não prospera, eis que, no id. 25695001, pág. 76, foi concedida a gratuidade e, a teor do tema 1074/STJ, dispensável o pagamento prévio desse imposto, tal como, aliás, esposado no id. 9166372. Nesse contexto, e diante da pretensão de Roberta Cristina Alves de Brito no exercício do encargo (id. 125391171), destituo KÁTIA MAGALLI GOMES DA SILVA do respectivo encargo e nomeio ROBERTA CRISTINA ALVES DE BRITO para exercê-lo em seu lugar, na forma do art. 617, III, do CPC, independentemente de termo de compromisso. Em seguida, à inventariante para, em 20 dias, oferecer novo plano de partilha em substituição ao do id. 25695006 - págs. 48/49, observando que o 'espólio de Eliete Ales de Brito' deverá figurar como beneficiário, em virtude de ter o óbito ocorrido após a abertura da sucessão (certidão de óbito no id. 125391173), qualificando e, se possível, habilitando seus sucessores. Atendido, conclusos para exame e, se for o caso, determinar a oitiva desses sucessores ou juntada da certidão negativa de débito do espólio para com as fazendas públicas municipal, estadual e nacional. Gratuidade deferida no id. 25695001 - pág. 76 e certidão da CENSEC no id. 25695006 - págs. 22/23. João Pessoa, 7.5.2026 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 09:24

Outras Decisões

07/05/2026, 09:16

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 08:22

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 12:24

Publicação

10/03/2026, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ARROLAMENTO COMUM (30) 0014810-90.2006.8.15.2001 DESPACHO Anote-se a procuração do id. 125391177. Diante do interesse manifestado no id. 125391171, à inventariante para, em 15 dias, oferecer resposta e produzir provas, dada a possibilidade de remoção de ofício. Somente se o feito prosseguir, será preciso retificar o plano de partilha do id. 25695006 - págs. 48/49 e, ao final, juntar a certidão negativa de débito do espólio para com as fazendas públicas municipal, estadual e nacional. Gratuidade deferida no id. 25695001 - pág. 76 e certidão da CENSEC no id. 25695006 - págs. 22/23. João Pessoa, 25.2.2026 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 08:45

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(143)