Inquérito Policial 0802116-57.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK DE AMORIM CORREIA GOMES

OAB/PB 18096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DAMIAO MOURA NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 15:54

Determinado o arquivamento

21/06/2024, 15:35

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:11

Processo Desarquivado

21/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de cota

20/06/2024, 17:15

Arquivado Provisoramente

08/05/2024, 10:27

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 07/05/2024 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.

07/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:54

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DAMIAO MOURA NETO - CPF: 099.261.024-92 (INDICIADO)

07/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/05/2024, 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2024, 21:54

Decorrido prazo de ERICK DE AMORIM CORREIA GOMES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:14

Juntada de Certidão

21/04/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de cota

19/04/2024, 18:31

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 15:54

Determinado o arquivamento

21/06/2024, 15:35

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:11

Processo Desarquivado

21/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de cota

20/06/2024, 17:15

Documentos

DECISÃO

•02/03/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 18:59

Arquivado Provisoramente

08/05/2024, 10:27

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 07/05/2024 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.

07/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:54

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DAMIAO MOURA NETO - CPF: 099.261.024-92 (INDICIADO)

07/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/05/2024, 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2024, 21:54

Decorrido prazo de ERICK DE AMORIM CORREIA GOMES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:14

Juntada de Certidão

21/04/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de cota

19/04/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:58

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 07/05/2024 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.

06/03/2024, 12:18

Outras Decisões

23/01/2024, 10:27

Conclusos para despacho

22/01/2024, 19:10

Juntada de Petição de cota

22/01/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:56

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial. Processo nº 0802116-57.2023.8.15.2002. DECISÃO 01. Vistos, etc. 02. Defiro o requerido pelo Ministério Público em sua última manifestação, concedendo-lhe novo prazo de 15 (quinze) dias prazo para formalização de ANPP. 03. Intime-se. 04. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:08

Deferido o pedido de

06/11/2023, 13:08

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de cota

06/11/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:56

Deferido o pedido de

18/07/2023, 11:55

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de cota

17/07/2023, 15:39

Deferido o pedido de

31/03/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de cota

30/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:22

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de cota

27/03/2023, 21:42

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 18:47

Apensado ao processo 0801424-58.2023.8.15.2002

02/03/2023, 18:45

Desapensado do processo 0801424-58.2023.8.15.2002

01/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2023, 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/03/2023, 09:35

Distribuído por dependência

01/03/2023, 09:35

DESPACHO

•29/03/2023, 18:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/03/2023, 18:22

DESPACHO

•31/03/2023, 11:03

DECISÃO

•18/07/2023, 11:55

DECISÃO

•06/11/2023, 13:08

DESPACHO

•23/01/2024, 10:27

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•07/05/2024, 09:54

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•07/05/2024, 09:54

DECISÃO

•21/06/2024, 15:35