Execução Fiscal 0802593-20.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 446.248,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Central de Ajuda

JOAO MAURICIO GIFFONI DE CASTRO NEVES

CPF

Reu

MARCIO FROES TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOAO MAURICIO GIFFONI DE CASTRO NEVES

CPF

Reu

MARCIO FROES TORRES

CPF

Reu

MILTON SELIGMAN

CPF

Reu

NELSON JOSE JAMEL

CPF

Reu

NICOLAS ERNESTO BAMBERG

CPF

Reu

FERNANDO ABRAO REBELO

CPF

Reu

LUIZ ANGELO ANICETO

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO ZIEGLER DE SAINT EDMOND

CPF

Reu

CLAUDIO BRAZ FERRO

CPF

Reu

CARLOS ALVES DE BRITO

CPF

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ

Reu

PEDRO DE ABREU MARIANI

CPF

Reu

RICARDO MANUEL FRANGATOS PIRES MOREIRA

CPF

Reu

RICARDO TADEU ALMEIDA CABRAL DE SOARES

CPF

Reu

RODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA

CPF

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA BASSILI

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO KLUTZENSCHELL LISBOA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/09/2024, 15:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0832943-59.2020.8.15.2001

02/09/2024, 23:46

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:47

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/03/2024, 23:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/01/2024, 18:03

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 21:05

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802593-20.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O artigo 151, V, do Código Tributário Nacional, dispõe que a "concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial', suspende a exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:08

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/09/2024, 15:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0832943-59.2020.8.15.2001

02/09/2024, 23:46

Juntada de provimento correcional

Documentos

DESPACHO

•25/01/2022, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/05/2023, 14:01

Reportar Problema

legal

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17/08/2024, 22:47

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/03/2024, 23:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/01/2024, 18:03

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 21:05

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802593-20.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O artigo 151, V, do Código Tributário Nacional, dispõe que a "concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial', suspende a exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0832943-59.2020.8.15.2001

05/11/2023, 03:41

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:09

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 12:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/05/2023, 14:01

DECISÃO

•05/11/2023, 03:41

DECISÃO

•06/11/2023, 13:11

COMUNICAÇÕES

•25/01/2024, 18:03

DESPACHO

•02/09/2024, 23:46

COMUNICAÇÕES

•10/09/2024, 15:15