Execução de Título Extrajudicial 0862072-36.2025.8.15.2001 - TJPB

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 06:54

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 20:55

Publicação

04/05/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL EXECUTADO: SIMONI CASTRO PONTES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0862072-36.2025.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se o exequente para, se manifestar da impugnação ao cumprimento de sentença de Id.158117243, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final

01/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 18:54

Mero expediente

28/04/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

25/04/2026, 09:13

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 12:55

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 11:28

Publicação

22/04/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0862072-36.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º,2º E 3º CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] AÇÃO: [Despesas Condominiais] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA INDICAR DADOS BANCÁRIOS De Ordem do MM. Juiz de Direito da vara supra, e, em face do que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação do advogado do autor para, no prazo de (05) cinco dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará. João Pessoa, 19 de abril de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

20/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2026, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2026, 08:37

Documento (Certidão)

19/04/2026, 08:35

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:07

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:17

Publicação

23/03/2026, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL EXECUTADO: SIMONI CASTRO PONTES DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0862072-36.2025.8.15.2001 Vistos etc. A resposta à solicitação foi parcialmente positiva, motivo que ensejou o requerimento da executada que ora se decide. Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerados impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal dispositivo deve ser considerando com reservas. Contudo, verifica-se que a penhora compromete a sobrevivência da devedora, não sendo possível a constrição em qualquer percentual. O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas. Contudo, o intento do CPC não foi salvaguardar o devedor coroando o inadimplemento ou calote, motivo pelo qual, as ressalvas dos bens impenhoráveis devem ser interpretadas segundo os ditames da probidade e da boa-fé. Pelo exposto, diante da comprovação de que os valores constritos pertencem a conta poupança, recebimento de pensão e ganhos de trabalhador autônomo, DEFIRO em parte o pedido de desbloqueio dos valores comprovados. Mantenho a penhora dos valores não comprovados, conforme minuta anexa. Publique-se. Intime-se. Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo. Após, conclusos para decisão. Caso contrário, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para indicar outros meios de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos os respectivos prazos, à conclusão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

20/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2026, 07:37

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:21

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL EXECUTADO: SIMONI CASTRO PONTES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0862072-36.2025.8.15.2001 Vistos etc. Visto que o documento acostado no ID 154901508 não comprova tratar-se de conta salário, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que o bloqueio realizado ocorreu em conta dessa natureza, mediante juntada de documentação idônea. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

09/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2026, 08:13

Mero expediente

05/03/2026, 17:41

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 18:55

Petição (Contraminuta)

04/03/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

17/02/2026, 09:07

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:26

Documento (Outros documentos)

10/01/2026, 02:15

Expedição de documento (Carta)

08/12/2025, 10:45

Petição (Contraminuta)

27/11/2025, 16:28

Emenda a inicial

27/11/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 12:56

Petição (Contraminuta)

10/11/2025, 23:02

Petição (Contraminuta)

10/11/2025, 22:59

Publicação

17/10/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL EXECUTADO: SIMONI CASTRO PONTES DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0862072-36.2025.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 14:07

Emenda à Inicial

13/10/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 13:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/10/2025, 11:45

Distribuição (sorteio)

10/10/2025, 11:45

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(47)