Procedimento Comum Cível 0878204-71.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0878204-71.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878204-71.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência, ficando advertidas de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados com as provas requeridas, devem ser mencionados no requerimento. No caso de inércia, FAÇAM-SE os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878204-71.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência, ficando advertidas de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados com as provas requeridas, devem ser mencionados no requerimento. No caso de inércia, FAÇAM-SE os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0878204-71.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por ELLEN VICTORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ABRANTES contra BARROS MELO ENSINO SUPERIOR LTDA, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Após consulta ao sistema PJe, observa-se que a parte autora ingressou anteriormente com idêntica ação, distribuída sob n. 0875520-76.2025.8.15.2001, ao Juízo da 14ª Vara Cível da Capital, que foi extinta sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial. Por força da norma inserta no art. 286, II, do CPC: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. Em sentido semelhante, assim prescreve o Código de Normas Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Art. 139. A petição inicial, repetida ou reiterada, será distribuída ao mesmo Juízo, ainda que cancelada a distribuição anterior, e nas hipóteses de extinção do processo, em razão de sentença terminativa; igual regime seguirá a renovação da ação cuja distribuição tenha sido cancelada em decorrência da falta do pagamento da taxa judiciária e custas antecipadas. Parágrafo único. Ainda que ocorra o acréscimo ou supressão de partes, em litisconsórcio ativo, passivo ou misto, mas estando presentes aquelas que também integravam a primeira demanda, cancelada ou extinta nos moldes previstos no caput deste artigo, considerar-se-á prevento o juízo originário da primeira petição inicial”. Ante o exposto, determino a redistribuição, com urgência, destes autos ao Juízo da 14ª Vara Cível desta Comarca, para que adote as providências que entender cabíveis ao deslinde do presente feito. Cientifiquem-se as partes. Cumpra-se, independente do decurso do prazo recursal. João Pessoa, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0878204-71.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por ELLEN VICTORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ABRANTES contra BARROS MELO ENSINO SUPERIOR LTDA, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Após consulta ao sistema PJe, observa-se que a parte autora ingressou anteriormente com idêntica ação, distribuída sob n. 0875520-76.2025.8.15.2001, ao Juízo da 14ª Vara Cível da Capital, que foi extinta sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial. Por força da norma inserta no art. 286, II, do CPC: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. Em sentido semelhante, assim prescreve o Código de Normas Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Art. 139. A petição inicial, repetida ou reiterada, será distribuída ao mesmo Juízo, ainda que cancelada a distribuição anterior, e nas hipóteses de extinção do processo, em razão de sentença terminativa; igual regime seguirá a renovação da ação cuja distribuição tenha sido cancelada em decorrência da falta do pagamento da taxa judiciária e custas antecipadas. Parágrafo único. Ainda que ocorra o acréscimo ou supressão de partes, em litisconsórcio ativo, passivo ou misto, mas estando presentes aquelas que também integravam a primeira demanda, cancelada ou extinta nos moldes previstos no caput deste artigo, considerar-se-á prevento o juízo originário da primeira petição inicial”. Ante o exposto, determino a redistribuição, com urgência, destes autos ao Juízo da 14ª Vara Cível desta Comarca, para que adote as providências que entender cabíveis ao deslinde do presente feito. Cientifiquem-se as partes. Cumpra-se, independente do decurso do prazo recursal. João Pessoa, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

17/06/2026, 00:00

Mero expediente

16/06/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 10:51

Redistribuição (prevenção; incompetência)

16/06/2026, 10:36

Exclusão do Juízo 100% Digital

16/06/2026, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 10:35

Incompetência

16/06/2026, 09:42

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 12:33

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0878204-71.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por ELLEN VICTORIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ABRANTES contra BARROS MELO ENSINO SUPERIOR LTDA, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Após consulta ao sistema PJe, observa-se que a parte autora ingressou anteriormente com idêntica ação, distribuída sob n. 0875520-76.2025.8.15.2001, ao Juízo da 14ª Vara Cível da Capital, que foi extinta sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial. Por força da norma inserta no art. 286, II, do CPC: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. Em sentido semelhante, assim prescreve o Código de Normas Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Art. 139. A petição inicial, repetida ou reiterada, será distribuída ao mesmo Juízo, ainda que cancelada a distribuição anterior, e nas hipóteses de extinção do processo, em razão de sentença terminativa; igual regime seguirá a renovação da ação cuja distribuição tenha sido cancelada em decorrência da falta do pagamento da taxa judiciária e custas antecipadas. Parágrafo único. Ainda que ocorra o acréscimo ou supressão de partes, em litisconsórcio ativo, passivo ou misto, mas estando presentes aquelas que também integravam a primeira demanda, cancelada ou extinta nos moldes previstos no caput deste artigo, considerar-se-á prevento o juízo originário da primeira petição inicial”. Ante o exposto, determino a redistribuição, com urgência, destes autos ao Juízo da 14ª Vara Cível desta Comarca, para que adote as providências que entender cabíveis ao deslinde do presente feito. Cientifiquem-se as partes. Cumpra-se, independente do decurso do prazo recursal. João Pessoa, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878204-71.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 (quinze) dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 6 de março de 2026 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

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