Procedimento Comum Cível 0800373-82.2026.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800373-82.2026.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:52

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:07

Publicação

23/03/2026, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0800373-82.2026.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., Considerando que o presente feito foi extinto por desistência, tenho por prejudicada a contestação apresentada no id. 155922434, mormente porque a juntada é posterior à homologação por este juízo. ARQUIVE-SE. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Definitivo

19/03/2026, 12:24

Arquivamento

19/03/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 15:55

Desarquivamento

18/03/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800373-82.2026.8.15.0231. AUTOR: MANOEL MARIANO DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos etc., Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISCOM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA envolvendo as partes acima nominadas. Nos autos, determinou-se à emenda da inicial. O promovente, em resposta, requereu a desistência da demanda. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, sendo de rigor a extinção do processo. Pontua-se ser desnecessária a intimação da parte adversa para aquiescência, porquanto sequer chegou a ser citada. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência. Custas dispensadas. Sem condenação em honorários. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

17/03/2026, 00:00

Definitivo

16/03/2026, 21:19

Trânsito em julgado

16/03/2026, 14:16

Desistência

16/03/2026, 10:03

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800373-82.2026.8.15.0231. AUTOR: MANOEL MARIANO DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos etc., Trata-se de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISCOM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA envolvendo as partes acima nominadas. Nos autos, determinou-se à emenda da inicial. O promovente, em resposta, requereu a desistência da demanda. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, sendo de rigor a extinção do processo. Pontua-se ser desnecessária a intimação da parte adversa para aquiescência, porquanto sequer chegou a ser citada. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência. Custas dispensadas. Sem condenação em honorários. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

17/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

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