Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801144-17.2020.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA

Autor

SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GOMES CAJU

OAB/PB 19945·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GOMES CAJU

OAB/PB 19945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 14:59

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:55

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:08

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:52

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias.

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:15

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:39

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 16 DE MARÇO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 16 de Março de 2026, às 14h00, até 23 de Março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 12:55

Ato ordinatório

07/10/2025, 12:54

Todas as movimentações(64)

Definitivo

11/06/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 14:59

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:55

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:08

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:52

Documentos

•07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias.

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:15

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:39

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 16 DE MARÇO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 16 de Março de 2026, às 14h00, até 23 de Março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 12:55

Ato ordinatório

07/10/2025, 12:54

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 14:42

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:41

Petição (Contraminuta)

22/05/2025, 10:51

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:43

Procedência em Parte

10/04/2025, 13:29

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 09:16

Gratuidade da Justiça

21/08/2024, 09:13

Petição (Contraminuta)

20/08/2024, 20:35

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:08

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:27

Decurso de Prazo

24/07/2024, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2024, 11:44

Petição (Contraminuta)

04/07/2024, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:35

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

28/02/2024, 09:54

Outras Decisões

12/12/2023, 12:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/12/2023, 10:03

Petição (Contraminuta)

20/10/2023, 15:13

Petição (Contraminuta)

27/09/2023, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 12:41

Outras Decisões

19/07/2023, 11:47

Evolução da Classe Processual

19/07/2023, 08:44

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/03/2023, 22:31

Petição (Contraminuta)

21/10/2022, 23:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 09:28

Mero expediente

16/09/2022, 19:18

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/07/2022, 06:08

Petição (Contraminuta)

14/09/2021, 12:27

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

01/09/2021, 21:03

Decurso de Prazo

28/08/2021, 01:39

Petição (Contraminuta)

26/08/2021, 08:37

Decurso de Prazo

17/08/2021, 03:49

Decurso de Prazo

17/08/2021, 03:34

Documento (Outros documentos)

07/08/2021, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2021, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 06:23

Ato ordinatório

29/07/2021, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 06:08

Ato ordinatório

29/07/2021, 06:07

Audiência (instrução e julgamento; designada; Juiz(a))

07/05/2021, 19:30

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/07/2020, 21:25

Ato ordinatório

03/06/2020, 20:29

Mero expediente

24/03/2020, 12:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/03/2020, 10:04

Distribuição (sorteio)

13/03/2020, 15:32

Intimação de pauta

•09/03/2026, 00:00