Execução Fiscal 0803211-36.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 930,13

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO PB

Autor

FRANCISCO PINTO BRANDAO FILHO

CPF

Reu

MARIA JOSE SOARES MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:26

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:26

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:19

Juntada de Alvará

20/04/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 07:26

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 23/01/2023

10/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES MARTINS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:51

Publicado Edital em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em face de MARIA JOSE SOARES MARTINS. EXECUTADO: MARIA JOSE SOARES MARTINS, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: " Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803211-36.2015.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo

20/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/10/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:28

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:10

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:26

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:26

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:19

Juntada de Alvará

20/04/2023, 13:50

Documentos

DESPACHO

•03/07/2015, 11:11

DESPACHO

•05/09/2017, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 07:26

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 23/01/2023

10/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES MARTINS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:51

Publicado Edital em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em face de MARIA JOSE SOARES MARTINS. EXECUTADO: MARIA JOSE SOARES MARTINS, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: " Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803211-36.2015.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo

20/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/10/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:28

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2022, 07:27

Juntada de Outros documentos

08/05/2022, 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 07:52

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:19

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 07:46

Conclusos para despacho

02/12/2021, 05:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 07:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES MARTINS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 10:33

Conclusos para despacho

26/05/2021, 22:20

Juntada de Certidão

26/05/2021, 19:28

Juntada de documento de comprovação

26/05/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 10:48

Conclusos para despacho

03/02/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 10:17

Conclusos para despacho

21/04/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

02/01/2020, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 17:21

Conclusos para despacho

23/10/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 14:43

Conclusos para despacho

11/09/2019, 09:49

Juntada de certidão

11/09/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 14:37

Conclusos para despacho

15/05/2019, 12:06

Juntada de certidão

15/05/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 10:29

Conclusos para despacho

13/02/2019, 11:49

Juntada de certidão

13/02/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 15:25

Conclusos para despacho

06/02/2019, 12:21

Juntada de certidão

06/02/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 15:43

Conclusos para despacho

27/11/2018, 14:24

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2018, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2018, 14:36

Juntada de certidão

08/10/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 11:39

Conclusos para despacho

11/09/2018, 18:40

Juntada de certidão

11/09/2018, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 14:44

Conclusos para despacho

07/08/2018, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 16:52

Conclusos para despacho

23/05/2018, 11:15

Juntada de certidão

23/05/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2018, 13:35

Conclusos para despacho

21/02/2018, 13:08

Juntada de certidão

21/02/2018, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 09:47

Conclusos para despacho

23/08/2017, 08:08

Juntada de certidão

23/08/2017, 08:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 12:03

Juntada de certidão

26/10/2016, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2016, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2015, 13:50

Conclusos para despacho

03/07/2015, 08:44

Distribuído por sorteio

25/06/2015, 16:21

DESPACHO

•25/02/2018, 13:35

DESPACHO

•04/06/2018, 16:52

DESPACHO

•16/08/2018, 14:44

DESPACHO

•08/10/2018, 12:16

DESPACHO

•11/12/2018, 15:43

DESPACHO

•07/02/2019, 15:25

DESPACHO

•15/02/2019, 10:29

DESPACHO

•11/06/2019, 14:37

DESPACHO

•19/09/2019, 14:43

DESPACHO

•23/10/2019, 17:21

DESPACHO

•21/04/2020, 10:17

DESPACHO

•05/02/2021, 10:48

DESPACHO

•28/05/2021, 10:33

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•03/07/2015, 11:11

DESPACHO

•05/09/2017, 09:47

DESPACHO

•25/02/2018, 13:35

DESPACHO

•04/06/2018, 16:52

DESPACHO

•16/08/2018, 14:44

DESPACHO

•08/10/2018, 12:16

DESPACHO

•11/12/2018, 15:43

DESPACHO

•07/02/2019, 15:25

DESPACHO

•15/02/2019, 10:29

DESPACHO

•11/06/2019, 14:37

DESPACHO

•19/09/2019, 14:43

DESPACHO

•23/10/2019, 17:21

DESPACHO

•21/04/2020, 10:17

DESPACHO

•05/02/2021, 10:48

DESPACHO

•28/05/2021, 10:33

DESPACHO

•02/12/2021, 07:46

DESPACHO

•07/12/2021, 22:43

DESPACHO

•12/04/2022, 13:19

DESPACHO

•12/04/2022, 16:48

SENTENÇA

•20/04/2022, 07:52

DESPACHO

•22/06/2022, 11:31

DESPACHO

•27/06/2022, 07:06

DESPACHO

•07/10/2022, 09:28

DESPACHO

•22/03/2023, 07:26