Procedimento Comum Cível 0808326-50.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.481,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

LUANA DO NASCIMENTO SALES

CPF

Autor

MARCOS NORAT

Terceiro

FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de LUANA DO NASCIMENTO SALES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 10:42

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 22:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de cota

26/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 07:28

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de cota

02/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:54

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:00

Decorrido prazo de LUANA DO NASCIMENTO SALES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 10:42

Expedição de Mandado.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 12:50

23/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 22:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de cota

26/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 07:28

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de cota

02/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 06:52

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 20:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 20:31

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de cota

05/03/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:07

Determinada Requisição de Informações

11/01/2024, 16:40

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/04/2023, 09:58

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:10

Publicado Edital em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: LUANA DO NASCIMENTO SALES em face de FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 41.2 Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0808326-50.2022.8.15.0001. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/10/2022, 21:09

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:01

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:59

Outras Decisões

01/09/2022, 10:04

Juntada de Certidão

30/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:40

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC

23/08/2022, 21:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/08/2022 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

23/08/2022, 21:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

19/08/2022, 10:18

Recebidos os autos.

19/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/08/2022, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2022, 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de cota

08/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de certidão

06/08/2022, 16:01

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2022, 16:07

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:18

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:23

Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de LUANA DO NASCIMENTO SALES em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:16

Decorrido prazo de LUANA DO NASCIMENTO SALES em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:03

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:48

Juntada de Certidão

18/07/2022, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:11

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:48

Juntada de Certidão

29/06/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de certidão

06/06/2022, 10:41

Juntada de certidão

20/05/2022, 20:13

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/08/2022 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

20/04/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 10:23

Despacho

•29/06/2022, 14:11

Despacho

•18/07/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 08:21

Despacho

•26/07/2022, 14:23

Decisão

•01/08/2022, 16:07

Despacho

•10/08/2022, 12:24

Despacho

•01/09/2022, 10:04

Despacho

•11/01/2024, 16:40

Despacho

•12/05/2024, 20:31

Despacho

•20/08/2024, 06:52

Despacho

•14/05/2025, 07:28

Despacho

•17/11/2025, 15:47