Cumprimento de sentença 0021454-68.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0021454-68.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL FELIZARDO NETO EXECUTADO: SANTA CLARA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME, ANTONIO CARLOS CURIOSO, JOSELANDA ANDRADE BATISTA DECISÃO Em sua petição ID 124740314, a executada alega, em suma, que: 1. A constrição recaiu sobre valores impenhoráveis, destinados ao pagamento de folha de pagamento e tributos, sendo indispensáveis à manutenção da empresa e de sua atividade de relevância social (fornecimento de merenda escolar). 2. Não lhe foi oportunizada a prévia análise e manifestação sobre o novo valor de atualização apresentado pelo Credor, o que configuraria violação ao contraditório e à ampla defesa. 3. O bloqueio atingiu valores abaixo de 40 salários mínimos, invocando precedente do STJ que estende a impenhorabilidade para montantes poupados em conta corrente até esse limite. DECIDO. Analisando os autos, em que pese as alegações da executada, verifico que a petição de desbloqueio está desprovida de fundamentação legal hábil para o imediato cancelamento da ordem judicial. Impenhorabilidade e Preferência de Créditos A executada invoca a destinação dos valores para folha de pagamento e tributos. Contudo, a simples alegação de que o valor bloqueado corresponde a despesas essenciais não constitui, por si só, uma hipótese legal de impenhorabilidade absoluta do capital de giro de uma microempresa, a menos que se comprove, de forma robusta e incontestável, que a quantia em questão possui natureza jurídica de verba salarial de terceiros, o que não foi feito de forma suficiente neste momento processual. A mera expectativa de pagamento futuro é insuficiente para afastar a ordem judicial de penhora em dinheiro, que tem preferência legal. A tese de impenhorabilidade de até 40 salários mínimos se aplica a valores, via de regra, de pessoas físicas. No presente caso, a constrição recaiu sobre contas correntes de uma empresa no bojo de um cumprimento de sentença, sendo inaplicável a extensão dessa impenhorabilidade à pessoa jurídica sem um fundamento legal mais sólido. É o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA. QUANTIA DEPOSITADA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. PENHORABILIDADE. INAPLICABILIDADE ÀS PESSOAS JURÍDICAS. AGRAVO INTERNO PROVIDO. I - Na origem, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0021454-68.2014.8.15.2001 trata-se de agravo de instrumento contra decisão que em execução fiscal manteve ordem de bloqueio de valores depositados em conta bancária. No Tribunal a quo, a decisão foi parcialmente reformada, para determinar a liberação parcial de valores, no limite de até quarenta salários mínimos. II - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem firmado orientação no sentido de que "a impenhorabilidade da quantia de 40 salários mínimos, via de regra, é restrita a pessoas físicas, não se destinando à proteção de pessoas jurídicas com finalidade empresarial" ( AgInt no REsp n. 1.934.597/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 20/9/2021, DJe de 22/9/2021.). No mesmo sentido: AgInt no REsp n. 1.914.793/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 14/6/2021, DJe de 1/7/2021; AgInt no REsp n. 1.878.944/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 24/2/2021, DJe de 1/3/2021. III - Feita a distinção de que os valores são de titularidade de pessoa jurídica executada, não se deve reconhecer, no caso, a impenhorabilidade com fundamento no art. 833, X, do CPC. IV - A alegação do agravado, na impugnação do recurso, de que os valores depositados na conta corrente destinam-se ao pagamento de salários dos empregados e de fornecedores demandaria incursão no acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial"). V - Agravo interno provido para dar parcial provimento ao recurso especial e determinar que seja reconhecida a possibilidade de penhora da quantia depositada em caderneta de poupança ou conta de titularidade da pessoa jurídica devedora, não sendo resguardado o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. (STJ - AgInt no REsp: 2007863 SP 2022/0176754-8, Data de Julgamento: 07/03/2023, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2023) Assim, as justificativas apresentadas não se mostram suficientes para o imediato desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD. O cumprimento da ordem judicial é o caminho natural da execução. Da Suposta Violação ao Contraditório A executada alega que não foi intimada para se manifestar sobre a planilha de atualização do crédito apresentada pelo Credor, o que violaria o Art. 437, § 1º, do CPC. A despeito desta alegação, verifico que a planilha do Credor foi juntada em 23/01/2025, e houve diversas manifestações do executado nos autos desde então. Todavia, em atenção ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, e considerando o valor significativo do bloqueio, determino a reabertura do prazo para a manifestação específica sobre a planilha de débito. Pelo exposto, e em face da ausência de comprovação de hipótese legal para o imediato desbloqueio dos valores, INDEFIRO o pedido de suspensão e liberação imediata dos valores constritos. Contudo, INTIME a executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se especificamente sobre a planilha de atualização do débito apresentada pelo Credor. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18092415254200000000016338606 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18092415260300000000016338621 [VOL 3] Autos digitalizados 18092415261800000000016338638 [VOL 4] Autos digitalizados 18092415263400000000016338650 [VOL 5] Autos digitalizados 18092415265100000000016338667 Petição Petição 18102914420452400000017003279 manoel felizardo - pedido de julgamento Outros Documentos 18102914410380100000017003346 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18121915214394500000017964858 APRECIAR O MÉRITO DA CONTENDA Petição 19010309150710800000018030459 MF - REQUERIMENTO Outros Documentos 19010309141974900000018030462 Despacho Despacho 19032516145450800000019496332 Informação sobre o estabelecimento Informação 19032808212340900000019577462 MF - informação sobre o estebelecimento compressed Informações Prestadas 19032808204426500000019577521 Despacho Despacho 19040315024707200000019729931 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19043016391656900000020299733 Sentença Sentença 19051313503855300000020536287 Sentença Sentença 19051313503855300000020536287 Apelação Apelação 19061210364894000000021316831 APELAÇÃO MF Apelação 19061210364999400000021316838 1- GUIA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19061210365088300000021316849 2- Documento Novo - CNPJ Outros Documentos 19061210365173100000021316852 3-Documentos Novos Outros Documentos 19061210365263200000021317188 Foto dos autos 1 Outros Documentos 19061210365348700000021317193 Foto dos autos 2 Outros Documentos 19061210365441100000021317196 Foto dos autos 3 Outros Documentos 19061210365527900000021317198 Foto dos autos 4 Outros Documentos 19061210365616400000021317201 Foto dos autos 5 Outros Documentos 19061210365700900000021317203 Foto dos autos 6 Outros Documentos 19061210365786900000021317204 Foto dos autos 7 Outros Documentos 19061210365874900000021317205 Foto dos autos 8 Outros Documentos 19061210365955200000021317212 Foto dos autos 9 Outros Documentos 19061210370045400000021317213 Foto dos autos 10 Outros Documentos 19061210370129800000021317214 Foto dos autos 11 Outros Documentos 19061210370221900000021317215 Foto dos autos 12 Outros Documentos 19061210370309600000021317217 Certidão Certidão 19070913460573700000021894611 Despacho Despacho 19072315374418500000022229610 Expediente Expediente 19072315374418500000022229610 Petição - documentos novos Petição 19082814513655600000023167106 PETIÇÃO - MF - REQUER JUNTADA DOCUMENTOS NOVOS Informações Prestadas 19082814513958700000023167501 manoel - documentos novos 1 Outros Documentos 19082814514289400000023167523 manoel - documentos novos 2 Outros Documentos 19082814514398000000023167907 manoel - documentos novos 3 Outros Documentos 19082814514505400000023168325 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19090417074436400000023376387 Certidão Certidão 19090417120344900000023376413 Despacho Despacho 19092617440995400000023998561 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 19092707522100000000074503015 Despacho Despacho 19100413302200000000074503016 Parecer Parecer 19102417272600000000074503017 0021454-68.2014.8.15.2001 Parecer 19102417272600000000074503018 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 20011516212200000000074503019 E-mail comprovando envio de substabelecimento Comprovante Cadastro de Advogado 20011516212200000000074503020 Situação OAB-PB Genilda de Araujo Borges - Cadastro Nacional de Advogados - aplicativo play store Comunicações 20011516212200000000074503021 Substabelecimento SANTA CLARA para João Osires Substabelecimento 20011516212200000000074503022 Despacho Despacho 20012115344700000000074503023 Certidão Certidão 20012116105100000000074503024 Despacho Despacho 20041315443900000000074504525 Expediente Expediente 20041318224500000000074504526 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20052722105500000000074504527 Despacho Despacho 20083114474300000000074504528 Requer inclusão da JAB Petição 20090111285500000000074504529 4 - MF - REQUER INCLUSAO DA JAB Petição 20090111285500000000074504530 4 - MF- ANEXO 1 - Foto Documento de Comprovação 20090111285500000000074504531 4 - MF - ANEXO 2 - Alvará de funcionamento - JAB ALIMENTOS - Março.20200 Documento de Comprovação 20090111285500000000074504532 Certidão Certidão 20091417381400000000074504533 Despacho Despacho 20121221013200000000074504534 Expediente Expediente 20121223075200000000074504535 Mandado Mandado 20121223234800000000074504536 Mandado Mandado 21012612052000000000074504537 mandado - 0021454-68.2014.815.2001 Documento de Comprovação 21012612052000000000074504538 certidão - 0021454-68.2014.815.2001 Documento de Comprovação 21012612052000000000074504539 Informações Prestadas Informações Prestadas 21020915342900000000074504540 Petição de Informação - JAB Petição 21020915342900000000074504541 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 1 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504542 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 2 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504543 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 3 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504544 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 4 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504545 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 5 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504546 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 6 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504547 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 7 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504548 Despacho Despacho 21050509040800000000074504549 Expediente Expediente 21050509092300000000074504550 Manifestação Petição 21052109270800000000074504551 MF - MANIFESTAÇÃO Petição 21052109270800000000074504552 Decisão Decisão 21111707251700000000074504553 Certidão Certidão 21111708251200000000074504554 Expediente Expediente 21111708260600000000074504555 Manifestação Petição 21112409573300000000074504556 MANIFESTAÇÃO Petição 21112409573300000000074504557 Despacho Despacho 22032511134300000000074504558 Despacho Despacho 22032819583000000000074504559 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22050514390800000000074504560 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22050607243500000000074504561 Certidão de julgamento Edital 22052310595000000000074504562 Acórdão Acórdão 22052919255200000000074504563 Ementa Ementa 22052919255200000000074504564 Voto do Magistrado Voto 22052919255200000000074504565 Relatório Relatório 22052919255200000000074504566 Expediente Expediente 22052919264300000000074504567 Substabelecimento Substabelecimento 22070318344800000000074504568 Recurso Especial Recurso Especial 22070414195200000000074504569 GUIA E COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22070414195200000000074504570 Despacho Despacho 22083023563800000000074504571 Despacho Despacho 22091317211400000000074504572 Expediente Expediente 22091317320900000000074504573 Petição Petição 22091508080800000000074504574 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22091508080800000000074504575 GuiaCustasRecursoEspecialTJPB.13.09.2022 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22091508080800000000074504576 Despacho Despacho 22103120241100000000074504577 Despacho Despacho 22112210560800000000074504578 Expediente Expediente 22112211000100000000074504579 Contrarrazões ao REsp Contrarrazões 22121908540300000000074504580 Expediente Expediente 22121908570700000000074504581 Cota Cota 23011008173900000000074504582 Resp em Ap - 0021454-68.2014.8.15.2001 Parecer 23011008173900000000074504583 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 23022816264000000000074504584 WhatsApp Image 2023-02-28 at 16.22.16 Informações Prestadas 23022816264000000000074504585 Despacho Despacho 23053110142700000000074504586 Certidão Certidão 23053110274600000000074504587 Decisão Decisão 23081015360500000000074504588 Expediente Expediente 23081015473100000000074504589 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23091405460000000000074504590 Despacho Despacho 23091415355848400000074531170 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23101110252057200000075807691 MF - MEMORIA DE CÁLCULOS Outros Documentos 23101110252132900000075807694 Intimação Intimação 23110615214625000000076892649 Intimação Intimação 23110615214625000000076892649 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23113015283172200000078060887 01. Substabelecimento. JAB. DNL Substabelecimento 23113015283250000000078060896 01.1 Procuração. Procuração 23113015283338700000078060897 02.1 Histórico de NF. Santa Clara. 2017 Documento de Comprovação 23113015283423200000078060899 02.2 Histórico de NF. Santa Clara. 2018 Documento de Comprovação 23113015283487900000078060900 02.3 Histórico de NF. Santa Clara. 2019 Documento de Comprovação 23113015283576300000078060902 02.4 Comprovação de Santa Clara Em Localidade Distinta Documento de Comprovação 23113015283651400000078060904 03. NF JAB - Início 2019 Documento de Comprovação 23113015283760100000078060906 03.1. Comprovante de Abertura da JAB. Ano 2019 Documento de Comprovação 23113015283826100000078060910 04. Decisão Que Limitou a Sucessão Na Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23113015283884600000078060913 Informação Informação 24022607460778900000076617688 Decisão Decisão 24061016030059900000086200096 Ciência da decisão. Resposta 24061210025330700000086402948 MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO Petição 24062710410649200000087124199 Informação Informação 24082810164905900000093397763 Decisão Decisão 25011510482630500000099685950 Decisão Decisão 25011510482630500000099685950 Intimação Intimação 25011511300180700000099780302 Intimação Intimação 25011511300180700000099780302 MANIFESTAÇÃO c/c P. DE LIMINAR Petição 25012311343096700000100018209 ATUALIZAÇÃO DO RESUMO DE CÁLCULOS Outros Documentos 25012311343200500000100018213 Petição Petição 25021115094853600000101039281 Petição Inicial (14) Outros Documentos 25021115094931800000101039282 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25021918381300000000101539703 0802431-09.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25021918381300000000101539704 Informação Informação 25031413092443500000102589103 Petição Petição 25052011403160200000105962538 Decisão Decisão 25061813375647500000107748755 Decisão Decisão 25061813375647500000107748755 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25070210254532600000108334070 MANIFESTAÇÃO Petição 25070309121262400000108401786 JUNTAR CÓPIA DO ACÓRDÃO E REQUERER IMPULSIONAMENTO Petição 25071009042102500000108806979 Acórdão (23) Outros Documentos 25071009042379000000108806983 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25071018571500000000108853099 0802431-09.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25071018571500000000108853100 Informação Informação 25080110303179800000110145281 Decisão Decisão 25100617513748100000116988561 Decisão Decisão 25100617513794700000116988545 Decisão Decisão 25100617513794700000116988545 Petição. Desbloqueio. Urgente. Petição 25100712041948000000117062962 Contracheques. Funcionários. Outros Documentos 25100712042011700000117062965 Contrato do PAAE Outros Documentos 25100712042080600000117062967 Extrato. Folha Mensal. Outros Documentos 25100712042210000000117062970 Rescisão de Contrato - Victor Augusto Outros Documentos 25100712042267800000117062971 Comprovantes de Bloqueio. Outros Documentos 25100712042322000000117064240 Despacho Despacho 25100718044046500000117070375 Despacho Despacho 25100718044046500000117070375 MANIFESTAÇÃO Petição 25101011125145500000117278630 DOCUMENTOS Outros Documentos 25101011125204900000117278668 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informações Prestadas: 19032808204426500000019577521, Apelação: 19061210364999400000021316838, Outros Documentos: 19061210370221900000021317215, Outros Documentos: 19061210365700900000021317203, Outros Documentos: 19061210365955200000021317212, Outros Documentos: 19061210365173100000021316852, Outros Documentos: 19061210365786900000021317204, Outros Documentos: 19061210370045400000021317213, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 19061210365088300000021316849, Outros Documentos: 19061210365263200000021317188]

20/10/2025, 00:00

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL FELIZARDO NETO EXECUTADO: SANTA CLARA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME, ANTONIO CARLOS CURIOSO, JOSELANDA ANDRADE BATISTA DESPACHO Intime o exequente para, no prazo de 24 horas, manifestar-se acerca da petição ID 124740314. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18092415254200000000016338606 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18092415260300000000016338621 [VOL 3] Autos digitalizados 18092415261800000000016338638 [VOL 4] Autos digitalizados 18092415263400000000016338650 [VOL 5] Autos digitalizados 18092415265100000000016338667 Petição Petição 18102914420452400000017003279 manoel felizardo - pedido de julgamento Outros Documentos 18102914410380100000017003346 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18121915214394500000017964858 APRECIAR O MÉRITO DA CONTENDA Petição 19010309150710800000018030459 MF - REQUERIMENTO Outros Documentos 19010309141974900000018030462 Despacho Despacho 19032516145450800000019496332 Informação sobre o estabelecimento Informação 19032808212340900000019577462 MF - informação sobre o estebelecimento compressed Informações Prestadas 19032808204426500000019577521 Despacho Despacho 19040315024707200000019729931 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19043016391656900000020299733 Sentença Sentença 19051313503855300000020536287 Sentença Sentença 19051313503855300000020536287 Apelação Apelação 19061210364894000000021316831 APELAÇÃO MF Apelação 19061210364999400000021316838 1- GUIA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19061210365088300000021316849 2- Documento Novo - CNPJ Outros Documentos 19061210365173100000021316852 3-Documentos Novos Outros Documentos 19061210365263200000021317188 Foto dos autos 1 Outros Documentos 19061210365348700000021317193 Foto dos autos 2 Outros Documentos 19061210365441100000021317196 Foto dos autos 3 Outros Documentos 19061210365527900000021317198 Foto dos autos 4 Outros Documentos 19061210365616400000021317201 Foto dos autos 5 Outros Documentos 19061210365700900000021317203 Foto dos autos 6 Outros Documentos 19061210365786900000021317204 Foto dos autos 7 Outros Documentos 19061210365874900000021317205 Foto dos autos 8 Outros Documentos 19061210365955200000021317212 Foto dos autos 9 Outros Documentos 19061210370045400000021317213 Foto dos autos 10 Outros Documentos 19061210370129800000021317214 Foto dos autos 11 Outros Documentos 19061210370221900000021317215 Foto dos autos 12 Outros Documentos 19061210370309600000021317217 Certidão Certidão 19070913460573700000021894611 Despacho Despacho 19072315374418500000022229610 Expediente Expediente 19072315374418500000022229610 Petição - documentos novos Petição 19082814513655600000023167106 PETIÇÃO - MF - REQUER JUNTADA DOCUMENTOS NOVOS Informações Prestadas 19082814513958700000023167501 manoel - documentos novos 1 Outros Documentos 19082814514289400000023167523 manoel - documentos novos 2 Outros Documentos 19082814514398000000023167907 manoel - documentos novos 3 Outros Documentos 19082814514505400000023168325 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19090417074436400000023376387 Certidão Certidão 19090417120344900000023376413 Despacho Despacho 19092617440995400000023998561 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 19092707522100000000074503015 Despacho Despacho 19100413302200000000074503016 Parecer Parecer 19102417272600000000074503017 0021454-68.2014.8.15.2001 Parecer 19102417272600000000074503018 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 20011516212200000000074503019 E-mail comprovando envio de substabelecimento Comprovante Cadastro de Advogado 20011516212200000000074503020 Situação OAB-PB Genilda de Araujo Borges - Cadastro Nacional de Advogados - aplicativo play store Comunicações 20011516212200000000074503021 Substabelecimento SANTA CLARA para João Osires Substabelecimento 20011516212200000000074503022 Despacho Despacho 20012115344700000000074503023 Certidão Certidão 20012116105100000000074503024 Despacho Despacho 20041315443900000000074504525 Expediente Expediente 20041318224500000000074504526 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20052722105500000000074504527 Despacho Despacho 20083114474300000000074504528 Requer inclusão da JAB Petição 20090111285500000000074504529 4 - MF - REQUER INCLUSAO DA JAB Petição 20090111285500000000074504530 4 - MF- ANEXO 1 - Foto Documento de Comprovação 20090111285500000000074504531 4 - MF - ANEXO 2 - Alvará de funcionamento - JAB ALIMENTOS - Março.20200 Documento de Comprovação 20090111285500000000074504532 Certidão Certidão 20091417381400000000074504533 Despacho Despacho 20121221013200000000074504534 Expediente Expediente 20121223075200000000074504535 Mandado Mandado 20121223234800000000074504536 Mandado Mandado 21012612052000000000074504537 mandado - 0021454-68.2014.815.2001 Documento de Comprovação 21012612052000000000074504538 certidão - 0021454-68.2014.815.2001 Documento de Comprovação 21012612052000000000074504539 Informações Prestadas Informações Prestadas 21020915342900000000074504540 Petição de Informação - JAB Petição 21020915342900000000074504541 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 1 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504542 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 2 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504543 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 3 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504544 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 4 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504545 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 5 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504546 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 6 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504547 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 7 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504548 Despacho Despacho 21050509040800000000074504549 Expediente Expediente 21050509092300000000074504550 Manifestação Petição 21052109270800000000074504551 MF - MANIFESTAÇÃO Petição 21052109270800000000074504552 Decisão Decisão 21111707251700000000074504553 Certidão Certidão 21111708251200000000074504554 Expediente Expediente 21111708260600000000074504555 Manifestação Petição 21112409573300000000074504556 MANIFESTAÇÃO Petição 21112409573300000000074504557 Despacho Despacho 22032511134300000000074504558 Despacho Despacho 22032819583000000000074504559 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22050514390800000000074504560 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22050607243500000000074504561 Certidão de julgamento Edital 22052310595000000000074504562 Acórdão Acórdão 22052919255200000000074504563 Ementa Ementa 22052919255200000000074504564 Voto do Magistrado Voto 22052919255200000000074504565 Relatório Relatório 22052919255200000000074504566 Expediente Expediente 22052919264300000000074504567 Substabelecimento Substabelecimento 22070318344800000000074504568 Recurso Especial Recurso Especial 22070414195200000000074504569 GUIA E COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22070414195200000000074504570 Despacho Despacho 22083023563800000000074504571 Despacho Despacho 22091317211400000000074504572 Expediente Expediente 22091317320900000000074504573 Petição Petição 22091508080800000000074504574 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22091508080800000000074504575 GuiaCustasRecursoEspecialTJPB.13.09.2022 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22091508080800000000074504576 Despacho Despacho 22103120241100000000074504577 Despacho Despacho 22112210560800000000074504578 Expediente Expediente 22112211000100000000074504579 Contrarrazões ao REsp Contrarrazões 22121908540300000000074504580 Expediente Expediente 22121908570700000000074504581 Cota Cota 23011008173900000000074504582 Resp em Ap - 0021454-68.2014.8.15.2001 Parecer 23011008173900000000074504583 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 23022816264000000000074504584 WhatsApp Image 2023-02-28 at 16.22.16 Informações Prestadas 23022816264000000000074504585 Despacho Despacho 23053110142700000000074504586 Certidão Certidão 23053110274600000000074504587 Decisão Decisão 23081015360500000000074504588 Expediente Expediente 23081015473100000000074504589 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23091405460000000000074504590 Despacho Despacho 23091415355848400000074531170 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23101110252057200000075807691 MF - MEMORIA DE CÁLCULOS Outros Documentos 23101110252132900000075807694 Intimação Intimação 23110615214625000000076892649 Intimação Intimação 23110615214625000000076892649 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23113015283172200000078060887 01. Substabelecimento. JAB. DNL Substabelecimento 23113015283250000000078060896 01.1 Procuração. Procuração 23113015283338700000078060897 02.1 Histórico de NF. Santa Clara. 2017 Documento de Comprovação 23113015283423200000078060899 02.2 Histórico de NF. Santa Clara. 2018 Documento de Comprovação 23113015283487900000078060900 02.3 Histórico de NF. Santa Clara. 2019 Documento de Comprovação 23113015283576300000078060902 02.4 Comprovação de Santa Clara Em Localidade Distinta Documento de Comprovação 23113015283651400000078060904 03. NF JAB - Início 2019 Documento de Comprovação 23113015283760100000078060906 03.1. Comprovante de Abertura da JAB. Ano 2019 Documento de Comprovação 23113015283826100000078060910 04. Decisão Que Limitou a Sucessão Na Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23113015283884600000078060913 Informação Informação 24022607460778900000076617688 Decisão Decisão 24061016030059900000086200096 Ciência da decisão. Resposta 24061210025330700000086402948 MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO Petição 24062710410649200000087124199 Informação Informação 24082810164905900000093397763 Decisão Decisão 25011510482630500000099685950 Decisão Decisão 25011510482630500000099685950 Intimação Intimação 25011511300180700000099780302 Intimação Intimação 25011511300180700000099780302 MANIFESTAÇÃO c/c P. DE LIMINAR Petição 25012311343096700000100018209 ATUALIZAÇÃO DO RESUMO DE CÁLCULOS Outros Documentos 25012311343200500000100018213 Petição Petição 25021115094853600000101039281 Petição Inicial (14) Outros Documentos 25021115094931800000101039282 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25021918381300000000101539703 0802431-09.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25021918381300000000101539704 Informação Informação 25031413092443500000102589103 Petição Petição 25052011403160200000105962538 Decisão Decisão 25061813375647500000107748755 Decisão Decisão 25061813375647500000107748755 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25070210254532600000108334070 MANIFESTAÇÃO Petição 25070309121262400000108401786 JUNTAR CÓPIA DO ACÓRDÃO E REQUERER IMPULSIONAMENTO Petição 25071009042102500000108806979 Acórdão (23) Outros Documentos 25071009042379000000108806983 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25071018571500000000108853099 0802431-09.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25071018571500000000108853100 Informação Informação 25080110303179800000110145281 Decisão Decisão 25100617513748100000116988561 Decisão Decisão 25100617513794700000116988545 Decisão Decisão 25100617513794700000116988545 Petição. Desbloqueio. Urgente. Petição 25100712041948000000117062962 Contracheques. Funcionários. Outros Documentos 25100712042011700000117062965 Contrato do PAAE Outros Documentos 25100712042080600000117062967 Extrato. Folha Mensal. Outros Documentos 25100712042210000000117062970 Rescisão de Contrato - Victor Augusto Outros Documentos 25100712042267800000117062971 Comprovantes de Bloqueio. Outros Documentos 25100712042322000000117064240 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informações Prestadas: 19032808204426500000019577521, Apelação: 19061210364999400000021316838, Outros Documentos: 19061210370221900000021317215, Outros Documentos: 19061210365700900000021317203, Outros Documentos: 19061210365955200000021317212, Outros Documentos: 19061210365173100000021316852, Outros Documentos: 19061210365786900000021317204, Outros Documentos: 19061210370045400000021317213, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 19061210365088300000021316849, Outros Documentos: 19061210365263200000021317188] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0021454-68.2014.8.15.2001

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL FELIZARDO NETO EXECUTADO: SANTA CLARA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME, ANTONIO CARLOS CURIOSO, JOSELANDA ANDRADE BATISTA DECISÃO JAB COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM GERAL E LOGISTICA – ME opôs embargos de declaração em face da decisão ID 114862420, que determinou a intimação da promovida para cumprir a decisão anterior. A embargante afirma que: (...) em análise dos autos, verifica -se que o último ato judicial prolatado antes deste atual, havia sido a decisão de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, que, em seu teor, não trouxe qualquer determinação em desfavor das partes Rés. Por fim, requer: Requer-se, portanto, que sejam acolhidos os aclaratórios, procedendo com o saneamento das questões obscuras e omissas indicadas acima, a fim de evitar qualquer prejuízo processual para a parte. Ao ID 115565855, o embargado requereu a desconsideração dos embargos, por serem meramente protelatórios. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão pela qual a conheço. Assiste razão o embargante. Na decisão ID 106099516, foi determinada a intimação do exequente para no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. Em decisão seguinte, ID 114862420, a qual foi objeto destes embargos, foi determinada a intimação da parte promovida para cumprir a decisão anterior, quando, na verdade, deveria ter sido a intimação da exequente. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0021454-68.2014.8.15.2001 Ante o exposto, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 115492822 para corrigir a decisão ID 114862420, que deveria ter determinado a intimação da parte exequente e não do promovido. Tendo em vista que o exequente já se manifestou, cumprindo a decisão ID 106099516, se faz desnecessária nova intimação. Ao ID 106463164, o exequente requereu a penhora via Sisbajud. DEFIRO o pedido. Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 24 (vinte e quatro horas), para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo. Intimações necessárias. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18092415254200000000016338606 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18092415260300000000016338621 [VOL 3] Autos digitalizados 18092415261800000000016338638 [VOL 4] Autos digitalizados 18092415263400000000016338650 [VOL 5] Autos digitalizados 18092415265100000000016338667 Petição Petição 18102914420452400000017003279 manoel felizardo - pedido de julgamento Outros Documentos 18102914410380100000017003346 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18121915214394500000017964858 APRECIAR O MÉRITO DA CONTENDA Petição 19010309150710800000018030459 MF - REQUERIMENTO Outros Documentos 19010309141974900000018030462 Despacho Despacho 19032516145450800000019496332 Informação sobre o estabelecimento Informação 19032808212340900000019577462 MF - informação sobre o estebelecimento compressed Informações Prestadas 19032808204426500000019577521 Despacho Despacho 19040315024707200000019729931 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19043016391656900000020299733 Sentença Sentença 19051313503855300000020536287 Sentença Sentença 19051313503855300000020536287 Apelação Apelação 19061210364894000000021316831 APELAÇÃO MF Apelação 19061210364999400000021316838 1- GUIA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19061210365088300000021316849 2- Documento Novo - CNPJ Outros Documentos 19061210365173100000021316852 3-Documentos Novos Outros Documentos 19061210365263200000021317188 Foto dos autos 1 Outros Documentos 19061210365348700000021317193 Foto dos autos 2 Outros Documentos 19061210365441100000021317196 Foto dos autos 3 Outros Documentos 19061210365527900000021317198 Foto dos autos 4 Outros Documentos 19061210365616400000021317201 Foto dos autos 5 Outros Documentos 19061210365700900000021317203 Foto dos autos 6 Outros Documentos 19061210365786900000021317204 Foto dos autos 7 Outros Documentos 19061210365874900000021317205 Foto dos autos 8 Outros Documentos 19061210365955200000021317212 Foto dos autos 9 Outros Documentos 19061210370045400000021317213 Foto dos autos 10 Outros Documentos 19061210370129800000021317214 Foto dos autos 11 Outros Documentos 19061210370221900000021317215 Foto dos autos 12 Outros Documentos 19061210370309600000021317217 Certidão Certidão 19070913460573700000021894611 Despacho Despacho 19072315374418500000022229610 Expediente Expediente 19072315374418500000022229610 Petição - documentos novos Petição 19082814513655600000023167106 PETIÇÃO - MF - REQUER JUNTADA DOCUMENTOS NOVOS Informações Prestadas 19082814513958700000023167501 manoel - documentos novos 1 Outros Documentos 19082814514289400000023167523 manoel - documentos novos 2 Outros Documentos 19082814514398000000023167907 manoel - documentos novos 3 Outros Documentos 19082814514505400000023168325 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19090417074436400000023376387 Certidão Certidão 19090417120344900000023376413 Despacho Despacho 19092617440995400000023998561 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 19092707522100000000074503015 Despacho Despacho 19100413302200000000074503016 Parecer Parecer 19102417272600000000074503017 0021454-68.2014.8.15.2001 Parecer 19102417272600000000074503018 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 20011516212200000000074503019 E-mail comprovando envio de substabelecimento Comprovante Cadastro de Advogado 20011516212200000000074503020 Situação OAB-PB Genilda de Araujo Borges - Cadastro Nacional de Advogados - aplicativo play store Comunicações 20011516212200000000074503021 Substabelecimento SANTA CLARA para João Osires Substabelecimento 20011516212200000000074503022 Despacho Despacho 20012115344700000000074503023 Certidão Certidão 20012116105100000000074503024 Despacho Despacho 20041315443900000000074504525 Expediente Expediente 20041318224500000000074504526 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20052722105500000000074504527 Despacho Despacho 20083114474300000000074504528 Requer inclusão da JAB Petição 20090111285500000000074504529 4 - MF - REQUER INCLUSAO DA JAB Petição 20090111285500000000074504530 4 - MF- ANEXO 1 - Foto Documento de Comprovação 20090111285500000000074504531 4 - MF - ANEXO 2 - Alvará de funcionamento - JAB ALIMENTOS - Março.20200 Documento de Comprovação 20090111285500000000074504532 Certidão Certidão 20091417381400000000074504533 Despacho Despacho 20121221013200000000074504534 Expediente Expediente 20121223075200000000074504535 Mandado Mandado 20121223234800000000074504536 Mandado Mandado 21012612052000000000074504537 mandado - 0021454-68.2014.815.2001 Documento de Comprovação 21012612052000000000074504538 certidão - 0021454-68.2014.815.2001 Documento de Comprovação 21012612052000000000074504539 Informações Prestadas Informações Prestadas 21020915342900000000074504540 Petição de Informação - JAB Petição 21020915342900000000074504541 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 1 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504542 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 2 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504543 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 3 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504544 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 4 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504545 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 5 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504546 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 6 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504547 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 7 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504548 Despacho Despacho 21050509040800000000074504549 Expediente Expediente 21050509092300000000074504550 Manifestação Petição 21052109270800000000074504551 MF - MANIFESTAÇÃO Petição 21052109270800000000074504552 Decisão Decisão 21111707251700000000074504553 Certidão Certidão 21111708251200000000074504554 Expediente Expediente 21111708260600000000074504555 Manifestação Petição 21112409573300000000074504556 MANIFESTAÇÃO Petição 21112409573300000000074504557 Despacho Despacho 22032511134300000000074504558 Despacho Despacho 22032819583000000000074504559 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22050514390800000000074504560 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22050607243500000000074504561 Certidão de julgamento Edital 22052310595000000000074504562 Acórdão Acórdão 22052919255200000000074504563 Ementa Ementa 22052919255200000000074504564 Voto do Magistrado Voto 22052919255200000000074504565 Relatório Relatório 22052919255200000000074504566 Expediente Expediente 22052919264300000000074504567 Substabelecimento Substabelecimento 22070318344800000000074504568 Recurso Especial Recurso Especial 22070414195200000000074504569 GUIA E COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22070414195200000000074504570 Despacho Despacho 22083023563800000000074504571 Despacho Despacho 22091317211400000000074504572 Expediente Expediente 22091317320900000000074504573 Petição Petição 22091508080800000000074504574 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22091508080800000000074504575 GuiaCustasRecursoEspecialTJPB.13.09.2022 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22091508080800000000074504576 Despacho Despacho 22103120241100000000074504577 Despacho Despacho 22112210560800000000074504578 Expediente Expediente 22112211000100000000074504579 Contrarrazões ao REsp Contrarrazões 22121908540300000000074504580 Expediente Expediente 22121908570700000000074504581 Cota Cota 23011008173900000000074504582 Resp em Ap - 0021454-68.2014.8.15.2001 Parecer 23011008173900000000074504583 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 23022816264000000000074504584 WhatsApp Image 2023-02-28 at 16.22.16 Informações Prestadas 23022816264000000000074504585 Despacho Despacho 23053110142700000000074504586 Certidão Certidão 23053110274600000000074504587 Decisão Decisão 23081015360500000000074504588 Expediente Expediente 23081015473100000000074504589 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23091405460000000000074504590 Despacho Despacho 23091415355848400000074531170 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23101110252057200000075807691 MF - MEMORIA DE CÁLCULOS Outros Documentos 23101110252132900000075807694 Intimação Intimação 23110615214625000000076892649 Intimação Intimação 23110615214625000000076892649 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23113015283172200000078060887 01. Substabelecimento. JAB. DNL Substabelecimento 23113015283250000000078060896 01.1 Procuração. Procuração 23113015283338700000078060897 02.1 Histórico de NF. Santa Clara. 2017 Documento de Comprovação 23113015283423200000078060899 02.2 Histórico de NF. Santa Clara. 2018 Documento de Comprovação 23113015283487900000078060900 02.3 Histórico de NF. Santa Clara. 2019 Documento de Comprovação 23113015283576300000078060902 02.4 Comprovação de Santa Clara Em Localidade Distinta Documento de Comprovação 23113015283651400000078060904 03. NF JAB - Início 2019 Documento de Comprovação 23113015283760100000078060906 03.1. Comprovante de Abertura da JAB. Ano 2019 Documento de Comprovação 23113015283826100000078060910 04. Decisão Que Limitou a Sucessão Na Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23113015283884600000078060913 Informação Informação 24022607460778900000076617688 Decisão Decisão 24061016030059900000086200096 Ciência da decisão. Resposta 24061210025330700000086402948 MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO Petição 24062710410649200000087124199 Informação Informação 24082810164905900000093397763 Decisão Decisão 25011510482630500000099685950 Decisão Decisão 25011510482630500000099685950 Intimação Intimação 25011511300180700000099780302 Intimação Intimação 25011511300180700000099780302 MANIFESTAÇÃO c/c P. DE LIMINAR Petição 25012311343096700000100018209 ATUALIZAÇÃO DO RESUMO DE CÁLCULOS Outros Documentos 25012311343200500000100018213 Petição Petição 25021115094853600000101039281 Petição Inicial (14) Outros Documentos 25021115094931800000101039282 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25021918381300000000101539703 0802431-09.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25021918381300000000101539704 Informação Informação 25031413092443500000102589103 Petição Petição 25052011403160200000105962538 Decisão Decisão 25061813375647500000107748755 Decisão Decisão 25061813375647500000107748755 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25070210254532600000108334070 MANIFESTAÇÃO Petição 25070309121262400000108401786 JUNTAR CÓPIA DO ACÓRDÃO E REQUERER IMPULSIONAMENTO Petição 25071009042102500000108806979 Acórdão (23) Outros Documentos 25071009042379000000108806983 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25071018571500000000108853099 0802431-09.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25071018571500000000108853100 Informação Informação 25080110303179800000110145281

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL FELIZARDO NETO EXECUTADO: SANTA CLARA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME, ANTONIO CARLOS CURIOSO, JOSELANDA ANDRADE BATISTA DECISÃO JAB COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM GERAL E LOGISTICA – ME opôs embargos de declaração em face da decisão ID 114862420, que determinou a intimação da promovida para cumprir a decisão anterior. A embargante afirma que: (...) em análise dos autos, verifica -se que o último ato judicial prolatado antes deste atual, havia sido a decisão de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, que, em seu teor, não trouxe qualquer determinação em desfavor das partes Rés. Por fim, requer: Requer-se, portanto, que sejam acolhidos os aclaratórios, procedendo com o saneamento das questões obscuras e omissas indicadas acima, a fim de evitar qualquer prejuízo processual para a parte. Ao ID 115565855, o embargado requereu a desconsideração dos embargos, por serem meramente protelatórios. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão pela qual a conheço. Assiste razão o embargante. Na decisão ID 106099516, foi determinada a intimação do exequente para no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. Em decisão seguinte, ID 114862420, a qual foi objeto destes embargos, foi determinada a intimação da parte promovida para cumprir a decisão anterior, quando, na verdade, deveria ter sido a intimação da exequente. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0021454-68.2014.8.15.2001 Ante o exposto, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 115492822 para corrigir a decisão ID 114862420, que deveria ter determinado a intimação da parte exequente e não do promovido. Tendo em vista que o exequente já se manifestou, cumprindo a decisão ID 106099516, se faz desnecessária nova intimação. Ao ID 106463164, o exequente requereu a penhora via Sisbajud. DEFIRO o pedido. Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 24 (vinte e quatro horas), para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo. Intimações necessárias. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18092415254200000000016338606 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18092415260300000000016338621 [VOL 3] Autos digitalizados 18092415261800000000016338638 [VOL 4] Autos digitalizados 18092415263400000000016338650 [VOL 5] Autos digitalizados 18092415265100000000016338667 Petição Petição 18102914420452400000017003279 manoel felizardo - pedido de julgamento Outros Documentos 18102914410380100000017003346 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18121915214394500000017964858 APRECIAR O MÉRITO DA CONTENDA Petição 19010309150710800000018030459 MF - REQUERIMENTO Outros Documentos 19010309141974900000018030462 Despacho Despacho 19032516145450800000019496332 Informação sobre o estabelecimento Informação 19032808212340900000019577462 MF - informação sobre o estebelecimento compressed Informações Prestadas 19032808204426500000019577521 Despacho Despacho 19040315024707200000019729931 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19043016391656900000020299733 Sentença Sentença 19051313503855300000020536287 Sentença Sentença 19051313503855300000020536287 Apelação Apelação 19061210364894000000021316831 APELAÇÃO MF Apelação 19061210364999400000021316838 1- GUIA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19061210365088300000021316849 2- Documento Novo - CNPJ Outros Documentos 19061210365173100000021316852 3-Documentos Novos Outros Documentos 19061210365263200000021317188 Foto dos autos 1 Outros Documentos 19061210365348700000021317193 Foto dos autos 2 Outros Documentos 19061210365441100000021317196 Foto dos autos 3 Outros Documentos 19061210365527900000021317198 Foto dos autos 4 Outros Documentos 19061210365616400000021317201 Foto dos autos 5 Outros Documentos 19061210365700900000021317203 Foto dos autos 6 Outros Documentos 19061210365786900000021317204 Foto dos autos 7 Outros Documentos 19061210365874900000021317205 Foto dos autos 8 Outros Documentos 19061210365955200000021317212 Foto dos autos 9 Outros Documentos 19061210370045400000021317213 Foto dos autos 10 Outros Documentos 19061210370129800000021317214 Foto dos autos 11 Outros Documentos 19061210370221900000021317215 Foto dos autos 12 Outros Documentos 19061210370309600000021317217 Certidão Certidão 19070913460573700000021894611 Despacho Despacho 19072315374418500000022229610 Expediente Expediente 19072315374418500000022229610 Petição - documentos novos Petição 19082814513655600000023167106 PETIÇÃO - MF - REQUER JUNTADA DOCUMENTOS NOVOS Informações Prestadas 19082814513958700000023167501 manoel - documentos novos 1 Outros Documentos 19082814514289400000023167523 manoel - documentos novos 2 Outros Documentos 19082814514398000000023167907 manoel - documentos novos 3 Outros Documentos 19082814514505400000023168325 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19090417074436400000023376387 Certidão Certidão 19090417120344900000023376413 Despacho Despacho 19092617440995400000023998561 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 19092707522100000000074503015 Despacho Despacho 19100413302200000000074503016 Parecer Parecer 19102417272600000000074503017 0021454-68.2014.8.15.2001 Parecer 19102417272600000000074503018 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 20011516212200000000074503019 E-mail comprovando envio de substabelecimento Comprovante Cadastro de Advogado 20011516212200000000074503020 Situação OAB-PB Genilda de Araujo Borges - Cadastro Nacional de Advogados - aplicativo play store Comunicações 20011516212200000000074503021 Substabelecimento SANTA CLARA para João Osires Substabelecimento 20011516212200000000074503022 Despacho Despacho 20012115344700000000074503023 Certidão Certidão 20012116105100000000074503024 Despacho Despacho 20041315443900000000074504525 Expediente Expediente 20041318224500000000074504526 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20052722105500000000074504527 Despacho Despacho 20083114474300000000074504528 Requer inclusão da JAB Petição 20090111285500000000074504529 4 - MF - REQUER INCLUSAO DA JAB Petição 20090111285500000000074504530 4 - MF- ANEXO 1 - Foto Documento de Comprovação 20090111285500000000074504531 4 - MF - ANEXO 2 - Alvará de funcionamento - JAB ALIMENTOS - Março.20200 Documento de Comprovação 20090111285500000000074504532 Certidão Certidão 20091417381400000000074504533 Despacho Despacho 20121221013200000000074504534 Expediente Expediente 20121223075200000000074504535 Mandado Mandado 20121223234800000000074504536 Mandado Mandado 21012612052000000000074504537 mandado - 0021454-68.2014.815.2001 Documento de Comprovação 21012612052000000000074504538 certidão - 0021454-68.2014.815.2001 Documento de Comprovação 21012612052000000000074504539 Informações Prestadas Informações Prestadas 21020915342900000000074504540 Petição de Informação - JAB Petição 21020915342900000000074504541 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 1 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504542 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 2 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504543 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 3 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504544 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 4 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504545 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 5 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504546 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 6 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504547 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 7 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504548 Despacho Despacho 21050509040800000000074504549 Expediente Expediente 21050509092300000000074504550 Manifestação Petição 21052109270800000000074504551 MF - MANIFESTAÇÃO Petição 21052109270800000000074504552 Decisão Decisão 21111707251700000000074504553 Certidão Certidão 21111708251200000000074504554 Expediente Expediente 21111708260600000000074504555 Manifestação Petição 21112409573300000000074504556 MANIFESTAÇÃO Petição 21112409573300000000074504557 Despacho Despacho 22032511134300000000074504558 Despacho Despacho 22032819583000000000074504559 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22050514390800000000074504560 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22050607243500000000074504561 Certidão de julgamento Edital 22052310595000000000074504562 Acórdão Acórdão 22052919255200000000074504563 Ementa Ementa 22052919255200000000074504564 Voto do Magistrado Voto 22052919255200000000074504565 Relatório Relatório 22052919255200000000074504566 Expediente Expediente 22052919264300000000074504567 Substabelecimento Substabelecimento 22070318344800000000074504568 Recurso Especial Recurso Especial 22070414195200000000074504569 GUIA E COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22070414195200000000074504570 Despacho Despacho 22083023563800000000074504571 Despacho Despacho 22091317211400000000074504572 Expediente Expediente 22091317320900000000074504573 Petição Petição 22091508080800000000074504574 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22091508080800000000074504575 GuiaCustasRecursoEspecialTJPB.13.09.2022 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22091508080800000000074504576 Despacho Despacho 22103120241100000000074504577 Despacho Despacho 22112210560800000000074504578 Expediente Expediente 22112211000100000000074504579 Contrarrazões ao REsp Contrarrazões 22121908540300000000074504580 Expediente Expediente 22121908570700000000074504581 Cota Cota 23011008173900000000074504582 Resp em Ap - 0021454-68.2014.8.15.2001 Parecer 23011008173900000000074504583 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 23022816264000000000074504584 WhatsApp Image 2023-02-28 at 16.22.16 Informações Prestadas 23022816264000000000074504585 Despacho Despacho 23053110142700000000074504586 Certidão Certidão 23053110274600000000074504587 Decisão Decisão 23081015360500000000074504588 Expediente Expediente 23081015473100000000074504589 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23091405460000000000074504590 Despacho Despacho 23091415355848400000074531170 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23101110252057200000075807691 MF - MEMORIA DE CÁLCULOS Outros Documentos 23101110252132900000075807694 Intimação Intimação 23110615214625000000076892649 Intimação Intimação 23110615214625000000076892649 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23113015283172200000078060887 01. Substabelecimento. JAB. DNL Substabelecimento 23113015283250000000078060896 01.1 Procuração. Procuração 23113015283338700000078060897 02.1 Histórico de NF. Santa Clara. 2017 Documento de Comprovação 23113015283423200000078060899 02.2 Histórico de NF. Santa Clara. 2018 Documento de Comprovação 23113015283487900000078060900 02.3 Histórico de NF. Santa Clara. 2019 Documento de Comprovação 23113015283576300000078060902 02.4 Comprovação de Santa Clara Em Localidade Distinta Documento de Comprovação 23113015283651400000078060904 03. NF JAB - Início 2019 Documento de Comprovação 23113015283760100000078060906 03.1. Comprovante de Abertura da JAB. Ano 2019 Documento de Comprovação 23113015283826100000078060910 04. Decisão Que Limitou a Sucessão Na Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23113015283884600000078060913 Informação Informação 24022607460778900000076617688 Decisão Decisão 24061016030059900000086200096 Ciência da decisão. Resposta 24061210025330700000086402948 MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO Petição 24062710410649200000087124199 Informação Informação 24082810164905900000093397763 Decisão Decisão 25011510482630500000099685950 Decisão Decisão 25011510482630500000099685950 Intimação Intimação 25011511300180700000099780302 Intimação Intimação 25011511300180700000099780302 MANIFESTAÇÃO c/c P. DE LIMINAR Petição 25012311343096700000100018209 ATUALIZAÇÃO DO RESUMO DE CÁLCULOS Outros Documentos 25012311343200500000100018213 Petição Petição 25021115094853600000101039281 Petição Inicial (14) Outros Documentos 25021115094931800000101039282 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25021918381300000000101539703 0802431-09.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25021918381300000000101539704 Informação Informação 25031413092443500000102589103 Petição Petição 25052011403160200000105962538 Decisão Decisão 25061813375647500000107748755 Decisão Decisão 25061813375647500000107748755 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25070210254532600000108334070 MANIFESTAÇÃO Petição 25070309121262400000108401786 JUNTAR CÓPIA DO ACÓRDÃO E REQUERER IMPULSIONAMENTO Petição 25071009042102500000108806979 Acórdão (23) Outros Documentos 25071009042379000000108806983 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25071018571500000000108853099 0802431-09.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25071018571500000000108853100 Informação Informação 25080110303179800000110145281

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL FELIZARDO NETO EXECUTADO: SANTA CLARA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME, ANTONIO CARLOS CURIOSO, JOSELANDA ANDRADE BATISTA DECISÃO JAB COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM GERAL E LOGISTICA – ME opôs embargos de declaração em face da decisão ID 114862420, que determinou a intimação da promovida para cumprir a decisão anterior. A embargante afirma que: (...) em análise dos autos, verifica -se que o último ato judicial prolatado antes deste atual, havia sido a decisão de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, que, em seu teor, não trouxe qualquer determinação em desfavor das partes Rés. Por fim, requer: Requer-se, portanto, que sejam acolhidos os aclaratórios, procedendo com o saneamento das questões obscuras e omissas indicadas acima, a fim de evitar qualquer prejuízo processual para a parte. Ao ID 115565855, o embargado requereu a desconsideração dos embargos, por serem meramente protelatórios. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão pela qual a conheço. Assiste razão o embargante. Na decisão ID 106099516, foi determinada a intimação do exequente para no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. Em decisão seguinte, ID 114862420, a qual foi objeto destes embargos, foi determinada a intimação da parte promovida para cumprir a decisão anterior, quando, na verdade, deveria ter sido a intimação da exequente. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0021454-68.2014.8.15.2001 Ante o exposto, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 115492822 para corrigir a decisão ID 114862420, que deveria ter determinado a intimação da parte exequente e não do promovido. Tendo em vista que o exequente já se manifestou, cumprindo a decisão ID 106099516, se faz desnecessária nova intimação. Ao ID 106463164, o exequente requereu a penhora via Sisbajud. DEFIRO o pedido. Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 24 (vinte e quatro horas), para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo. Intimações necessárias. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18092415254200000000016338606 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18092415260300000000016338621 [VOL 3] Autos digitalizados 18092415261800000000016338638 [VOL 4] Autos digitalizados 18092415263400000000016338650 [VOL 5] Autos digitalizados 18092415265100000000016338667 Petição Petição 18102914420452400000017003279 manoel felizardo - pedido de julgamento Outros Documentos 18102914410380100000017003346 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18121915214394500000017964858 APRECIAR O MÉRITO DA CONTENDA Petição 19010309150710800000018030459 MF - REQUERIMENTO Outros Documentos 19010309141974900000018030462 Despacho Despacho 19032516145450800000019496332 Informação sobre o estabelecimento Informação 19032808212340900000019577462 MF - informação sobre o estebelecimento compressed Informações Prestadas 19032808204426500000019577521 Despacho Despacho 19040315024707200000019729931 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19043016391656900000020299733 Sentença Sentença 19051313503855300000020536287 Sentença Sentença 19051313503855300000020536287 Apelação Apelação 19061210364894000000021316831 APELAÇÃO MF Apelação 19061210364999400000021316838 1- GUIA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19061210365088300000021316849 2- Documento Novo - CNPJ Outros Documentos 19061210365173100000021316852 3-Documentos Novos Outros Documentos 19061210365263200000021317188 Foto dos autos 1 Outros Documentos 19061210365348700000021317193 Foto dos autos 2 Outros Documentos 19061210365441100000021317196 Foto dos autos 3 Outros Documentos 19061210365527900000021317198 Foto dos autos 4 Outros Documentos 19061210365616400000021317201 Foto dos autos 5 Outros Documentos 19061210365700900000021317203 Foto dos autos 6 Outros Documentos 19061210365786900000021317204 Foto dos autos 7 Outros Documentos 19061210365874900000021317205 Foto dos autos 8 Outros Documentos 19061210365955200000021317212 Foto dos autos 9 Outros Documentos 19061210370045400000021317213 Foto dos autos 10 Outros Documentos 19061210370129800000021317214 Foto dos autos 11 Outros Documentos 19061210370221900000021317215 Foto dos autos 12 Outros Documentos 19061210370309600000021317217 Certidão Certidão 19070913460573700000021894611 Despacho Despacho 19072315374418500000022229610 Expediente Expediente 19072315374418500000022229610 Petição - documentos novos Petição 19082814513655600000023167106 PETIÇÃO - MF - REQUER JUNTADA DOCUMENTOS NOVOS Informações Prestadas 19082814513958700000023167501 manoel - documentos novos 1 Outros Documentos 19082814514289400000023167523 manoel - documentos novos 2 Outros Documentos 19082814514398000000023167907 manoel - documentos novos 3 Outros Documentos 19082814514505400000023168325 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19090417074436400000023376387 Certidão Certidão 19090417120344900000023376413 Despacho Despacho 19092617440995400000023998561 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 19092707522100000000074503015 Despacho Despacho 19100413302200000000074503016 Parecer Parecer 19102417272600000000074503017 0021454-68.2014.8.15.2001 Parecer 19102417272600000000074503018 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 20011516212200000000074503019 E-mail comprovando envio de substabelecimento Comprovante Cadastro de Advogado 20011516212200000000074503020 Situação OAB-PB Genilda de Araujo Borges - Cadastro Nacional de Advogados - aplicativo play store Comunicações 20011516212200000000074503021 Substabelecimento SANTA CLARA para João Osires Substabelecimento 20011516212200000000074503022 Despacho Despacho 20012115344700000000074503023 Certidão Certidão 20012116105100000000074503024 Despacho Despacho 20041315443900000000074504525 Expediente Expediente 20041318224500000000074504526 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20052722105500000000074504527 Despacho Despacho 20083114474300000000074504528 Requer inclusão da JAB Petição 20090111285500000000074504529 4 - MF - REQUER INCLUSAO DA JAB Petição 20090111285500000000074504530 4 - MF- ANEXO 1 - Foto Documento de Comprovação 20090111285500000000074504531 4 - MF - ANEXO 2 - Alvará de funcionamento - JAB ALIMENTOS - Março.20200 Documento de Comprovação 20090111285500000000074504532 Certidão Certidão 20091417381400000000074504533 Despacho Despacho 20121221013200000000074504534 Expediente Expediente 20121223075200000000074504535 Mandado Mandado 20121223234800000000074504536 Mandado Mandado 21012612052000000000074504537 mandado - 0021454-68.2014.815.2001 Documento de Comprovação 21012612052000000000074504538 certidão - 0021454-68.2014.815.2001 Documento de Comprovação 21012612052000000000074504539 Informações Prestadas Informações Prestadas 21020915342900000000074504540 Petição de Informação - JAB Petição 21020915342900000000074504541 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 1 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504542 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 2 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504543 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 3 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504544 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 4 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504545 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 5 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504546 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 6 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504547 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 7 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504548 Despacho Despacho 21050509040800000000074504549 Expediente Expediente 21050509092300000000074504550 Manifestação Petição 21052109270800000000074504551 MF - MANIFESTAÇÃO Petição 21052109270800000000074504552 Decisão Decisão 21111707251700000000074504553 Certidão Certidão 21111708251200000000074504554 Expediente Expediente 21111708260600000000074504555 Manifestação Petição 21112409573300000000074504556 MANIFESTAÇÃO Petição 21112409573300000000074504557 Despacho Despacho 22032511134300000000074504558 Despacho Despacho 22032819583000000000074504559 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22050514390800000000074504560 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22050607243500000000074504561 Certidão de julgamento Edital 22052310595000000000074504562 Acórdão Acórdão 22052919255200000000074504563 Ementa Ementa 22052919255200000000074504564 Voto do Magistrado Voto 22052919255200000000074504565 Relatório Relatório 22052919255200000000074504566 Expediente Expediente 22052919264300000000074504567 Substabelecimento Substabelecimento 22070318344800000000074504568 Recurso Especial Recurso Especial 22070414195200000000074504569 GUIA E COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22070414195200000000074504570 Despacho Despacho 22083023563800000000074504571 Despacho Despacho 22091317211400000000074504572 Expediente Expediente 22091317320900000000074504573 Petição Petição 22091508080800000000074504574 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22091508080800000000074504575 GuiaCustasRecursoEspecialTJPB.13.09.2022 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22091508080800000000074504576 Despacho Despacho 22103120241100000000074504577 Despacho Despacho 22112210560800000000074504578 Expediente Expediente 22112211000100000000074504579 Contrarrazões ao REsp Contrarrazões 22121908540300000000074504580 Expediente Expediente 22121908570700000000074504581 Cota Cota 23011008173900000000074504582 Resp em Ap - 0021454-68.2014.8.15.2001 Parecer 23011008173900000000074504583 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 23022816264000000000074504584 WhatsApp Image 2023-02-28 at 16.22.16 Informações Prestadas 23022816264000000000074504585 Despacho Despacho 23053110142700000000074504586 Certidão Certidão 23053110274600000000074504587 Decisão Decisão 23081015360500000000074504588 Expediente Expediente 23081015473100000000074504589 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23091405460000000000074504590 Despacho Despacho 23091415355848400000074531170 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23101110252057200000075807691 MF - MEMORIA DE CÁLCULOS Outros Documentos 23101110252132900000075807694 Intimação Intimação 23110615214625000000076892649 Intimação Intimação 23110615214625000000076892649 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23113015283172200000078060887 01. Substabelecimento. JAB. DNL Substabelecimento 23113015283250000000078060896 01.1 Procuração. Procuração 23113015283338700000078060897 02.1 Histórico de NF. Santa Clara. 2017 Documento de Comprovação 23113015283423200000078060899 02.2 Histórico de NF. Santa Clara. 2018 Documento de Comprovação 23113015283487900000078060900 02.3 Histórico de NF. Santa Clara. 2019 Documento de Comprovação 23113015283576300000078060902 02.4 Comprovação de Santa Clara Em Localidade Distinta Documento de Comprovação 23113015283651400000078060904 03. NF JAB - Início 2019 Documento de Comprovação 23113015283760100000078060906 03.1. Comprovante de Abertura da JAB. Ano 2019 Documento de Comprovação 23113015283826100000078060910 04. Decisão Que Limitou a Sucessão Na Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23113015283884600000078060913 Informação Informação 24022607460778900000076617688 Decisão Decisão 24061016030059900000086200096 Ciência da decisão. Resposta 24061210025330700000086402948 MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO Petição 24062710410649200000087124199 Informação Informação 24082810164905900000093397763 Decisão Decisão 25011510482630500000099685950 Decisão Decisão 25011510482630500000099685950 Intimação Intimação 25011511300180700000099780302 Intimação Intimação 25011511300180700000099780302 MANIFESTAÇÃO c/c P. DE LIMINAR Petição 25012311343096700000100018209 ATUALIZAÇÃO DO RESUMO DE CÁLCULOS Outros Documentos 25012311343200500000100018213 Petição Petição 25021115094853600000101039281 Petição Inicial (14) Outros Documentos 25021115094931800000101039282 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25021918381300000000101539703 0802431-09.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25021918381300000000101539704 Informação Informação 25031413092443500000102589103 Petição Petição 25052011403160200000105962538 Decisão Decisão 25061813375647500000107748755 Decisão Decisão 25061813375647500000107748755 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25070210254532600000108334070 MANIFESTAÇÃO Petição 25070309121262400000108401786 JUNTAR CÓPIA DO ACÓRDÃO E REQUERER IMPULSIONAMENTO Petição 25071009042102500000108806979 Acórdão (23) Outros Documentos 25071009042379000000108806983 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25071018571500000000108853099 0802431-09.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25071018571500000000108853100 Informação Informação 25080110303179800000110145281

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL FELIZARDO NETO EXECUTADO: SANTA CLARA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME, ANTONIO CARLOS CURIOSO, JOSELANDA ANDRADE BATISTA DECISÃO JAB COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM GERAL E LOGISTICA – ME opôs embargos de declaração em face da decisão ID 114862420, que determinou a intimação da promovida para cumprir a decisão anterior. A embargante afirma que: (...) em análise dos autos, verifica -se que o último ato judicial prolatado antes deste atual, havia sido a decisão de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, que, em seu teor, não trouxe qualquer determinação em desfavor das partes Rés. Por fim, requer: Requer-se, portanto, que sejam acolhidos os aclaratórios, procedendo com o saneamento das questões obscuras e omissas indicadas acima, a fim de evitar qualquer prejuízo processual para a parte. Ao ID 115565855, o embargado requereu a desconsideração dos embargos, por serem meramente protelatórios. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão pela qual a conheço. Assiste razão o embargante. Na decisão ID 106099516, foi determinada a intimação do exequente para no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito. Em decisão seguinte, ID 114862420, a qual foi objeto destes embargos, foi determinada a intimação da parte promovida para cumprir a decisão anterior, quando, na verdade, deveria ter sido a intimação da exequente. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0021454-68.2014.8.15.2001 Ante o exposto, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 115492822 para corrigir a decisão ID 114862420, que deveria ter determinado a intimação da parte exequente e não do promovido. Tendo em vista que o exequente já se manifestou, cumprindo a decisão ID 106099516, se faz desnecessária nova intimação. Ao ID 106463164, o exequente requereu a penhora via Sisbajud. DEFIRO o pedido. Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 24 (vinte e quatro horas), para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo. Intimações necessárias. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18092415254200000000016338606 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18092415260300000000016338621 [VOL 3] Autos digitalizados 18092415261800000000016338638 [VOL 4] Autos digitalizados 18092415263400000000016338650 [VOL 5] Autos digitalizados 18092415265100000000016338667 Petição Petição 18102914420452400000017003279 manoel felizardo - pedido de julgamento Outros Documentos 18102914410380100000017003346 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18121915214394500000017964858 APRECIAR O MÉRITO DA CONTENDA Petição 19010309150710800000018030459 MF - REQUERIMENTO Outros Documentos 19010309141974900000018030462 Despacho Despacho 19032516145450800000019496332 Informação sobre o estabelecimento Informação 19032808212340900000019577462 MF - informação sobre o estebelecimento compressed Informações Prestadas 19032808204426500000019577521 Despacho Despacho 19040315024707200000019729931 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19043016391656900000020299733 Sentença Sentença 19051313503855300000020536287 Sentença Sentença 19051313503855300000020536287 Apelação Apelação 19061210364894000000021316831 APELAÇÃO MF Apelação 19061210364999400000021316838 1- GUIA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19061210365088300000021316849 2- Documento Novo - CNPJ Outros Documentos 19061210365173100000021316852 3-Documentos Novos Outros Documentos 19061210365263200000021317188 Foto dos autos 1 Outros Documentos 19061210365348700000021317193 Foto dos autos 2 Outros Documentos 19061210365441100000021317196 Foto dos autos 3 Outros Documentos 19061210365527900000021317198 Foto dos autos 4 Outros Documentos 19061210365616400000021317201 Foto dos autos 5 Outros Documentos 19061210365700900000021317203 Foto dos autos 6 Outros Documentos 19061210365786900000021317204 Foto dos autos 7 Outros Documentos 19061210365874900000021317205 Foto dos autos 8 Outros Documentos 19061210365955200000021317212 Foto dos autos 9 Outros Documentos 19061210370045400000021317213 Foto dos autos 10 Outros Documentos 19061210370129800000021317214 Foto dos autos 11 Outros Documentos 19061210370221900000021317215 Foto dos autos 12 Outros Documentos 19061210370309600000021317217 Certidão Certidão 19070913460573700000021894611 Despacho Despacho 19072315374418500000022229610 Expediente Expediente 19072315374418500000022229610 Petição - documentos novos Petição 19082814513655600000023167106 PETIÇÃO - MF - REQUER JUNTADA DOCUMENTOS NOVOS Informações Prestadas 19082814513958700000023167501 manoel - documentos novos 1 Outros Documentos 19082814514289400000023167523 manoel - documentos novos 2 Outros Documentos 19082814514398000000023167907 manoel - documentos novos 3 Outros Documentos 19082814514505400000023168325 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 19090417074436400000023376387 Certidão Certidão 19090417120344900000023376413 Despacho Despacho 19092617440995400000023998561 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 19092707522100000000074503015 Despacho Despacho 19100413302200000000074503016 Parecer Parecer 19102417272600000000074503017 0021454-68.2014.8.15.2001 Parecer 19102417272600000000074503018 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 20011516212200000000074503019 E-mail comprovando envio de substabelecimento Comprovante Cadastro de Advogado 20011516212200000000074503020 Situação OAB-PB Genilda de Araujo Borges - Cadastro Nacional de Advogados - aplicativo play store Comunicações 20011516212200000000074503021 Substabelecimento SANTA CLARA para João Osires Substabelecimento 20011516212200000000074503022 Despacho Despacho 20012115344700000000074503023 Certidão Certidão 20012116105100000000074503024 Despacho Despacho 20041315443900000000074504525 Expediente Expediente 20041318224500000000074504526 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20052722105500000000074504527 Despacho Despacho 20083114474300000000074504528 Requer inclusão da JAB Petição 20090111285500000000074504529 4 - MF - REQUER INCLUSAO DA JAB Petição 20090111285500000000074504530 4 - MF- ANEXO 1 - Foto Documento de Comprovação 20090111285500000000074504531 4 - MF - ANEXO 2 - Alvará de funcionamento - JAB ALIMENTOS - Março.20200 Documento de Comprovação 20090111285500000000074504532 Certidão Certidão 20091417381400000000074504533 Despacho Despacho 20121221013200000000074504534 Expediente Expediente 20121223075200000000074504535 Mandado Mandado 20121223234800000000074504536 Mandado Mandado 21012612052000000000074504537 mandado - 0021454-68.2014.815.2001 Documento de Comprovação 21012612052000000000074504538 certidão - 0021454-68.2014.815.2001 Documento de Comprovação 21012612052000000000074504539 Informações Prestadas Informações Prestadas 21020915342900000000074504540 Petição de Informação - JAB Petição 21020915342900000000074504541 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 1 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504542 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 2 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504543 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 3 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504544 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 4 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504545 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 5 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504546 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 6 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504547 0856953-07.2019.8.15.2001 - MANOEL x JAB. Parte 7 Documento de Comprovação 21020915342900000000074504548 Despacho Despacho 21050509040800000000074504549 Expediente Expediente 21050509092300000000074504550 Manifestação Petição 21052109270800000000074504551 MF - MANIFESTAÇÃO Petição 21052109270800000000074504552 Decisão Decisão 21111707251700000000074504553 Certidão Certidão 21111708251200000000074504554 Expediente Expediente 21111708260600000000074504555 Manifestação Petição 21112409573300000000074504556 MANIFESTAÇÃO Petição 21112409573300000000074504557 Despacho Despacho 22032511134300000000074504558 Despacho Despacho 22032819583000000000074504559 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22050514390800000000074504560 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22050607243500000000074504561 Certidão de julgamento Edital 22052310595000000000074504562 Acórdão Acórdão 22052919255200000000074504563 Ementa Ementa 22052919255200000000074504564 Voto do Magistrado Voto 22052919255200000000074504565 Relatório Relatório 22052919255200000000074504566 Expediente Expediente 22052919264300000000074504567 Substabelecimento Substabelecimento 22070318344800000000074504568 Recurso Especial Recurso Especial 22070414195200000000074504569 GUIA E COMPROVANTE Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22070414195200000000074504570 Despacho Despacho 22083023563800000000074504571 Despacho Despacho 22091317211400000000074504572 Expediente Expediente 22091317320900000000074504573 Petição Petição 22091508080800000000074504574 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22091508080800000000074504575 GuiaCustasRecursoEspecialTJPB.13.09.2022 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22091508080800000000074504576 Despacho Despacho 22103120241100000000074504577 Despacho Despacho 22112210560800000000074504578 Expediente Expediente 22112211000100000000074504579 Contrarrazões ao REsp Contrarrazões 22121908540300000000074504580 Expediente Expediente 22121908570700000000074504581 Cota Cota 23011008173900000000074504582 Resp em Ap - 0021454-68.2014.8.15.2001 Parecer 23011008173900000000074504583 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 23022816264000000000074504584 WhatsApp Image 2023-02-28 at 16.22.16 Informações Prestadas 23022816264000000000074504585 Despacho Despacho 23053110142700000000074504586 Certidão Certidão 23053110274600000000074504587 Decisão Decisão 23081015360500000000074504588 Expediente Expediente 23081015473100000000074504589 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23091405460000000000074504590 Despacho Despacho 23091415355848400000074531170 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23101110252057200000075807691 MF - MEMORIA DE CÁLCULOS Outros Documentos 23101110252132900000075807694 Intimação Intimação 23110615214625000000076892649 Intimação Intimação 23110615214625000000076892649 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23113015283172200000078060887 01. Substabelecimento. JAB. DNL Substabelecimento 23113015283250000000078060896 01.1 Procuração. Procuração 23113015283338700000078060897 02.1 Histórico de NF. Santa Clara. 2017 Documento de Comprovação 23113015283423200000078060899 02.2 Histórico de NF. Santa Clara. 2018 Documento de Comprovação 23113015283487900000078060900 02.3 Histórico de NF. Santa Clara. 2019 Documento de Comprovação 23113015283576300000078060902 02.4 Comprovação de Santa Clara Em Localidade Distinta Documento de Comprovação 23113015283651400000078060904 03. NF JAB - Início 2019 Documento de Comprovação 23113015283760100000078060906 03.1. Comprovante de Abertura da JAB. Ano 2019 Documento de Comprovação 23113015283826100000078060910 04. Decisão Que Limitou a Sucessão Na Obrigação de Fazer Documento de Comprovação 23113015283884600000078060913 Informação Informação 24022607460778900000076617688 Decisão Decisão 24061016030059900000086200096 Ciência da decisão. Resposta 24061210025330700000086402948 MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO Petição 24062710410649200000087124199 Informação Informação 24082810164905900000093397763 Decisão Decisão 25011510482630500000099685950 Decisão Decisão 25011510482630500000099685950 Intimação Intimação 25011511300180700000099780302 Intimação Intimação 25011511300180700000099780302 MANIFESTAÇÃO c/c P. DE LIMINAR Petição 25012311343096700000100018209 ATUALIZAÇÃO DO RESUMO DE CÁLCULOS Outros Documentos 25012311343200500000100018213 Petição Petição 25021115094853600000101039281 Petição Inicial (14) Outros Documentos 25021115094931800000101039282 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25021918381300000000101539703 0802431-09.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25021918381300000000101539704 Informação Informação 25031413092443500000102589103 Petição Petição 25052011403160200000105962538 Decisão Decisão 25061813375647500000107748755 Decisão Decisão 25061813375647500000107748755 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25070210254532600000108334070 MANIFESTAÇÃO Petição 25070309121262400000108401786 JUNTAR CÓPIA DO ACÓRDÃO E REQUERER IMPULSIONAMENTO Petição 25071009042102500000108806979 Acórdão (23) Outros Documentos 25071009042379000000108806983 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25071018571500000000108853099 0802431-09.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação 25071018571500000000108853100 Informação Informação 25080110303179800000110145281

07/10/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de diligência

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Decorrido prazo de MANOEL FELIZARDO NETO em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANTA CLARA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CURIOSO em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANTA CLARA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CURIOSO em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Publicado Decisão em 20/10/2025.

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(45)