Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0844562-15.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

JUVENAL FELIPE DA COSTA ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE

OAB/PB 14742·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR LIMA ROCHA

OAB/PB 28738·CPF·Representa: Autor

LORENA CARNEIRO PEIXOTO

OAB/PB 22374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

12/06/2026, 10:23

Arquivamento

11/06/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 10:06

Recebimento

16/04/2026, 08:06

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 16 DE MARÇO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 16 de Março de 2026, às 14h00, até 23 de Março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2025, 11:41

Retificação de Classe Processual

29/09/2025, 11:39

Decisão Monocrática

30/05/2025, 21:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/04/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 08:25

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2025, 12:52

Petição (Contraminuta)

27/08/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:16

Todas as movimentações(37)

Definitivo

12/06/2026, 10:23

Arquivamento

11/06/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 10:06

Recebimento

16/04/2026, 08:06

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 08:06

Documentos

Intimação de pauta

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 16 DE MARÇO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 16 de Março de 2026, às 14h00, até 23 de Março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2025, 11:41

Retificação de Classe Processual

29/09/2025, 11:39

Decisão Monocrática

30/05/2025, 21:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/04/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 08:25

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2025, 12:52

Petição (Contraminuta)

27/08/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:16

Requisição de Informações

25/07/2024, 09:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/06/2024, 12:04

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:43

Petição (Contraminuta)

26/02/2024, 10:15

Petição (Contraminuta)

22/02/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 07:06

Procedência

19/02/2024, 12:50

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 19:33

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 22:13

Decurso de Prazo

02/02/2023, 22:21

Petição (Contraminuta)

17/11/2022, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 08:45

Ato ordinatório

17/11/2022, 08:44

Petição (Contraminuta)

03/11/2022, 12:42

Petição (Contraminuta)

31/08/2022, 09:47

Petição (Contraminuta)

31/08/2022, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 11:29

Outras Decisões

24/08/2022, 09:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/08/2022, 15:22

Distribuição (sorteio)

23/08/2022, 15:22