Usucapião 0800687-80.2026.8.15.0731 - TJPB

Usucapião 0800687-80.2026.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento da distribuição

19/06/2026, 09:19

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 21:10

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:03

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800687-80.2026.8.15.0731. AUTOR: JUAREZ EUCLIDES MACIEL DE OLIVEIRA REU: ADENILDO DE LUCENA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) AUTOR: FELIPE OSCAR LEMES DA ROSA - SP450212 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca da DECISÃO de ID. 159500052, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia Br 230, s/n, Km 01, Camalau, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: ( ) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Aquisição] Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, os documentos apresentados em conjunto com a petição de ID 156828731, em especial a Declaração de Imposto de Renda do exercício 2024, demonstram acervo patrimonial condizente com a capacidade de arcar com as custas, despesas processuais e eventual sucumbência, sobretudo em razão de as custas iniciais corresponderem ao valor de R$ 290,01. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. " 3ª Vara Mista de Cabedelo, em 15 de maio de 2026 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 07:18

Gratuidade da Justiça

14/05/2026, 19:07

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 08:02

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800687-80.2026.8.15.0731. AUTOR: JUAREZ EUCLIDES MACIEL DE OLIVEIRA REU: ADENILDO DE LUCENA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) AUTOR: FELIPE OSCAR LEMES DA ROSA - SP450212 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca da DECISÃO de ID. 136200695, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo Av. Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: ( ) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Aquisição] Vistos. Trata-se de ação de usucapião de bem móvel (motocicleta) interposta por Juarez Euclides Maciel de Oliveira em face de Adenildo de Lucena (proprietário registral) e Detran/PB. Requereu justiça gratuita e procedência do pedido. É o relatório. Decido. No que diz respeito a autarquia de trânsito, esta não é parte legítima a figurar no polo passivo pois não há relação jurídica entre o autor e o DETRAN. Eventual sentença de procedência servirá como título necessário para que o autor proceda com a transferência do bem, motivo pelo qual excluo a autarquia do polo passivo, muito embora não tenha nem sido cadastrada no sistema PJe. No que diz respeito ao pedido de justiça gratuita, intime-se o autor para comprovar a situação de hipossuficiência financeira, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, já que aquelas giram em torno de R$ 290,00. " 3ª Vara Mista de Cabedelo, em 6 de março de 2026 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 10:15

Gratuidade da Justiça

09/02/2026, 21:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/02/2026, 16:11

Documentos

EXPEDIENTE

•18/05/2026, 00:00

—

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Inclusão no Juízo 100% Digital

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