Procedimento Comum Cível 0801326-02.2026.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801326-02.2026.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Procedência

17/06/2026, 16:58

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:06

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 09:15

Retificação de movimento

28/05/2026, 17:00

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 07:52

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 00:03

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:40

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801326-02.2026.8.15.0181. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO das partes, a teor da decisão contida no ID n.º 154926782, nos seguintes termos:"Após a contestação, se houver, a parte autora terá o prazo de 15 dias para apresentar réplica, oportunidade em que também deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando suas necessidades." GUARABIRA/PB 18 de maio de 2026 VINICIUS SOARES DE CARVALHO Técnico Judiciário

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801326-02.2026.8.15.0181. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO das partes, a teor da decisão contida no ID n.º 154926782, nos seguintes termos:"Após a contestação, se houver, a parte autora terá o prazo de 15 dias para apresentar réplica, oportunidade em que também deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando suas necessidades." GUARABIRA/PB 18 de maio de 2026 VINICIUS SOARES DE CARVALHO Técnico Judiciário

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 16:08

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 15:54

Publicação

18/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:18

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRANI BATISTA DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0801326-02.2026.8.15.0181 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Considerando a declaração de hipossuficiência e os documentos apresentados pela autora, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Da tutela de urgência Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado por IRANI BATISTA DE LIMA, objetivando a imediata suspensão dos descontos efetuados em sua conta bancária, além do bloqueio de futuras cobranças até o julgamento final da demanda. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na hipótese, embora a parte autora alegue a ocorrência de descontos indevidos, verifica-se que a controvérsia envolve valores já debitados anteriormente, cujo exame depende da análise das provas documentais e, se necessário, de eventual manifestação da instituição financeira. Assim, a pretensão da autora, nesta fase, traduz-se em restituição de valores pretéritos, o que demanda maior dilação probatória, não sendo cabível a concessão de medida de urgência de caráter satisfativo antes do contraditório. Dessa forma, ausente o requisito do perigo de dano atual, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciação posterior, caso surjam elementos novos nos autos. Do prosseguimento do feito Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) para designação de audiência de conciliação/mediação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Citem-se e intimem-se as partes para comparecimento ao ato. Fiquem as partes advertidas de que: O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo resultar na aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; Caso a conciliação não seja frutífera, o prazo para o réu apresentar contestação terá início imediatamente após o encerramento da audiência; A não apresentação da contestação no prazo legal poderá acarretar revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora; Após a contestação, se houver, a parte autora terá o prazo de 15 dias para apresentar réplica, oportunidade em que também deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando suas necessidades. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Retificação de movimento

Conclusão (para julgamento)

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Petição (Contraminuta)

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Expedida/certificada

Petição (Contraminuta)

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