Execução de Título Extrajudicial 0801529-83.2020.8.15.0371 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801529-83.2020.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801529-83.2020.8.15.0371. EXEQUENTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. EXECUTADO: PIRES & PEDROSA COMERCIO DE CIMENTO E MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Duplicata] Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Intercement Brasil S.A. em face de Pires & Pedrosa Comércio de Cimento e Materiais Construção Ltda. - EPP, em trâmite perante este juízo. Por meio da petição de ID 156484357, a parte exequente aduziu que a decisão interlocutória de ID 136140487 não foi integralmente cumprida pela secretaria deste juízo. Argumentou que, embora tenha ocorrido a juntada do relatório de ID 136222532, este contemplou apenas dados parciais da empresa executada, deixando de abranger as pesquisas individualizadas em nome dos sócios José Pires de Lima e Leonardo Pedrosa de Lima, bem como as investigações de vínculos e investimentos em bolsa de valores, conforme expressamente ordenado. Postulou o regular prosseguimento com a realização das pesquisas faltantes. Assiste razão à parte exequente. Verifica-se que a decisão de ID 136140487 determinou de forma expressa e pormenorizada a realização de consulta qualificada no sistema SNIPER, fixando que as buscas deveriam abranger não apenas o CNPJ da devedora principal, mas também os CPFs dos sócios José Pires de Lima (CPF 768.802.574-53) e Leonardo Pedrosa de Lima (CPF 064.395.154-70), além de requerer a averiguação de investimentos, participações societárias e atuação em bases sigilosas. Entretanto, a partir do exame do documento de ID 136222532, constata-se que a Secretaria limitou-se a rodar a ferramenta em face da pessoa jurídica devedora, restando pendente a providência de investigação quanto às pessoas físicas indicadas na decisão, que são os potenciais detentores de patrimônio apto a saldar o crédito exequendo, visto que a sociedade empresária encontra-se baixada na Receita Federal (ID 136222532). Ante o exposto, acolho as razões da petição de ID 156484357 e determino que a Secretaria proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, ao integral e exato cumprimento da decisão de ID 136140487, devendo: a) realizar a consulta no sistema SNIPER em relação aos sócios José Pires de Lima (CPF 768.802.574-53) e Leonardo Pedrosa de Lima (CPF 064.395.154-70), extraindo os relatórios detalhados de bens, participações societárias, ativos financeiros, investimentos e embarcações; b) juntar aos autos os respectivos relatórios sob o sigilo de praxe do sistema para preservar os dados fiscais e patrimoniais obtidos; c) após a juntada de todas as mídias e relatórios decorrentes das buscas em nome das pessoas físicas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801529-83.2020.8.15.0371. EXEQUENTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): PIRES & PEDROSA COMERCIO DE CIMENTO E MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Cumprindo determinação do MM Juiz de Direito da 4ª Vara Mista de Sousa, fica Vossa Senhoria, Parte Autora, INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Sousa (PB), 6 de março de 2026. (JOSE PEREIRA JUNIOR) Analista Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 09:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 17:49

Documento (Informações)

05/02/2026, 11:45

Outras Decisões

04/02/2026, 16:34

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 22:05

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/02/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 13:09

Documento (Informações)

22/01/2025, 13:08

deferimento

16/10/2024, 22:41

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Documento (Informações)

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

deferimento

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