Execução de Título Extrajudicial 0813076-12.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0813076-12.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: KAT ELDON SANTANA DE ARAUJO DECISÃO Segue ordem de desbloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando quantia irrisória, inferior a 10% do montante da dívida, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo. Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, SUSPENDO O FEITO, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032112593804500000052946024 Inicial160322 Outros Documentos 22032112593984600000052946533 AYMORÉ 2021 - COMPLETA Procuração 22032112594052800000052946535 Carta de Fiel Depositario PB Outros Documentos 22032112594149700000052946536 Contrato020222 Outros Documentos 22032112594244900000052946540 CLAUSULAS GERAIS CFI Outros Documentos 22032112594352000000052946541 Notificação020222 Outros Documentos 22032112594448600000052946543 TITULARIDADE Outros Documentos 22032112594537300000052946545 Debitos-1256927-220316 Outros Documentos 22032112594643500000052946547 Despacho Despacho 22032118104252600000052947058 Expediente Expediente 22032118104252600000052947058 Petição Petição 22040613092210500000053703029 PET COM CUSTAS Documento de Comprovação 22040613092416300000053703030 Decisão Decisão 22052815422161400000055842182 Mandado Mandado 22053108295249900000055926696 Diligência Diligência 22072522560037400000058014242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091317463240700000059982102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091317463240700000059982102 Petição Petição 22092208552658000000060327948 PET PESQ E BLOQ Outros Documentos 22092208552705700000060327949 Decisão Decisão 22112212301011600000062695595 Decisão Decisão 22112212301011600000062695595 Petição Petição 22120109055368800000063099952 001256927291122111803_001256927 Outros Documentos 22120109055577700000063099959 1256927-G1 Outros Documentos 22120109055606500000063099961 1256927-C1 Documento de Comprovação 22120109055664300000063099962 Decisão Decisão 23020612352871500000064856666 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23020711055187000000064937211 Diligência Diligência 23020711135350200000064937967 RECIBO DE ENVIO DO OFÍCIO Nº 31-2023 Outros Documentos 23020711135473700000064937970 Certidão Certidão 23021218344903000000065148703 Certidão Certidão 23022323050870000000065542451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022323091406800000065542458 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022323091406800000065542458 Habilitação nos autos Petição 23031417121816300000066374086 1130872_02_PROCURACAO Procuração 23031417121838000000066374093 1130872_03_TERMO_DE_CESSAO Documento de Comprovação 23031417121864500000066374094 Decisão Decisão 23033117072900500000067159934 Decisão Decisão 23033117072900500000067159934 Petição Petição 23052215482368700000069412510 DESENTRANHAMENTODOMANDADOREQUERIDO1113087210 Outros Documentos 23052215482394200000069412517 Despacho Despacho 23060613254358100000070076138 Petição Petição 23061914524910500000070614578 PETIOJUNTADA113087220 Documento de Identificação 23061914524932200000070614584 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL113087222 Documento de Comprovação 23061914525006500000070614588 Mandado Mandado 23072018190474000000071961635 Diligência Diligência 23072406381188500000072035687 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080413000092700000072614348 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080413000092700000072614348 Petição Petição 23081516571304700000073103957 PETIO113087225 Outros Documentos 23081516571333200000073103958 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082411180672600000073602871 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082411180672600000073602871 Petição Petição 23091500450251900000074567478 PETIOJUNTADA113087230 Documento de Identificação 23091500450288900000074567479 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL113087229 Documento de Comprovação 23091500450363300000074567480 Mandado Mandado 23091912073096100000074736799 Certidão Certidão 23091912125426700000074737726 Mandado Mandado 23091912200548000000074737774 Diligência Diligência 23092807564120600000075169572 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23101720045091500000076020793 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101815570432400000076075973 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101815570432400000076075973 Petição Petição 23110118084819300000076785751 DESENTRANHAMENTODOMANDADOREQUERIDO2113087234 Outros Documentos 23110118084845300000076785753 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111311360193200000077224946 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111311360193200000077224946 Petição Petição 23111611415858700000077373861 PETIOJUNTADA113087237 Documento de Identificação 23111611415914800000077373873 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL113087239 Outros Documentos 23111611415987800000077374625 Mandado Mandado 23120411233593700000078178333 Petição Petição 23121309205903400000078573955 CONVERSOEMAODEEXECUOREQUERIDA113087243 Outros Documentos 23121309205942400000078573962 PLANILHADEDEBITO113087244 Outros Documentos 23121309210020700000078573965 Diligência Diligência 24010817321801000000079106705 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022022041154700000080771743 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022022041154700000080771743 Petição Petição 24030811352328000000081661679 PETIO113087246 Outros Documentos 24030811352358700000081661687 Decisão Decisão 24030910375799900000081674651 Decisão Decisão 24030910375799900000081674651 Petição Petição 24032523424676600000082506361 PETIOJUNTADA113087249 Documento de Identificação 24032523424704300000082506362 KITREEMBOLSOINTIMAOPOSTAL113087251 Outros Documentos 24032523424775500000082506363 Carta Carta 24060511130487600000086048457 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24073013584381000000091713073 AR DO PROC. 0813076-12.2022-KAT ELDON Aviso de Recebimento 24073013584415800000091713476 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082620595841100000093291337 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082620595841100000093291337 Petição Petição 24082914054275100000093498542 DESENTRANHAMENTODOMANDADODECITAOREQUERIDO113087253 Outros Documentos 24082914054297900000093498544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090210272417000000093632266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090210272417000000093632266 Petição Petição 24091216371602000000094252392 PETIO113087257 Outros Documentos 24091216371616000000094252400 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL113087256 Outros Documentos 24091216371690400000094252404 Mandado Mandado 24092409481869400000094812234 Diligência Diligência 24092617282423100000095000125 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093009492108600000095109850 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093009492108600000095109850 Petição Petição 24101522042832700000095954667 PETIOJUNTADA113087260 Documento de Identificação 24101522042847100000095954669 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL113087264 Outros Documentos 24101522042917200000095954670 Mandado Mandado 24110116020493300000096856149 Diligência Diligência 24110609134840700000097060750 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120512105243300000098578257 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120512105243300000098578257 Petição Petição 24120922120477300000098754977 PETIO113087267 Documento de Identificação 24120922120493900000098754979 Decisão Decisão 25040411474715100000103687469 SISBAJUD ENDEREÇO KAT ELDON Documento de Comprovação 25040411474736000000103687473 Diligência Diligência 25043015484668300000104959637 Diligência Diligência 25053010543432700000106616212 Diligência Diligência 25060221520403100000106787811 Despacho Despacho 25060311422875300000106812001 Expediente Expediente 25060311422875300000106812001 Petição Petição 25062719123827400000108123670 281036282PETIO113087269 Outros Documentos 25062719123831600000108123672 Decisão Decisão 25070218140125700000108205439 Carta Carta 25070414581161600000108509100 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 25072505145800000000109693449 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072807325691000000109812386 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072807325691000000109812386 Petição Petição 25073120334287600000110114358 288845421PETIO113087271 Outros Documentos 25073120334293900000110114359 Decisão Decisão 25100618143206100000116956904 Expediente Expediente 25100618143206100000116956904 Petição Petição 25110412584075600000118510805 312264791PLANILHADEDEBITO113087274 Outros Documentos 25110412584079800000118510810 312264791PETIO113087276 Outros Documentos 25110412584132900000118510815 Certidão Certidão 26020201023236100000126375325 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 26030608325266700000146594279 Decisão Decisão 26030608325318500000146187420 Decisão Decisão 26030608325318500000146187420 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Mandado: 22053108295249900000055926696, Outros Documentos: 22032112594643500000052946547, Petição Inicial: 22032112593804500000052946024, Outros Documentos: 22032112593984600000052946533, Procuração: 22032112594052800000052946535, Outros Documentos: 22032112594149700000052946536, Outros Documentos: 22032112594244900000052946540, Outros Documentos: 22032112594352000000052946541, Outros Documentos: 22032112594448600000052946543, Outros Documentos: 22032112594537300000052946545] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0813076-12.2022.8.15.2001

13/04/2026, 00:00

Execução frustrada

10/04/2026, 06:45

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 10:47

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: KAT ELDON SANTANA DE ARAUJO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0813076-12.2022.8.15.2001 Defiro o pedido de bloqueio nas contas do executado. Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 24 (vinte e quatro horas), para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032112593804500000052946024 Inicial160322 Outros Documentos 22032112593984600000052946533 AYMORÉ 2021 - COMPLETA Procuração 22032112594052800000052946535 Carta de Fiel Depositario PB Outros Documentos 22032112594149700000052946536 Contrato020222 Outros Documentos 22032112594244900000052946540 CLAUSULAS GERAIS CFI Outros Documentos 22032112594352000000052946541 Notificação020222 Outros Documentos 22032112594448600000052946543 TITULARIDADE Outros Documentos 22032112594537300000052946545 Debitos-1256927-220316 Outros Documentos 22032112594643500000052946547 Despacho Despacho 22032118104252600000052947058 Expediente Expediente 22032118104252600000052947058 Petição Petição 22040613092210500000053703029 PET COM CUSTAS Documento de Comprovação 22040613092416300000053703030 Decisão Decisão 22052815422161400000055842182 Mandado Mandado 22053108295249900000055926696 Diligência Diligência 22072522560037400000058014242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091317463240700000059982102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091317463240700000059982102 Petição Petição 22092208552658000000060327948 PET PESQ E BLOQ Outros Documentos 22092208552705700000060327949 Decisão Decisão 22112212301011600000062695595 Decisão Decisão 22112212301011600000062695595 Petição Petição 22120109055368800000063099952 001256927291122111803_001256927 Outros Documentos 22120109055577700000063099959 1256927-G1 Outros Documentos 22120109055606500000063099961 1256927-C1 Documento de Comprovação 22120109055664300000063099962 Decisão Decisão 23020612352871500000064856666 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23020711055187000000064937211 Diligência Diligência 23020711135350200000064937967 RECIBO DE ENVIO DO OFÍCIO Nº 31-2023 Outros Documentos 23020711135473700000064937970 Certidão Certidão 23021218344903000000065148703 Certidão Certidão 23022323050870000000065542451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022323091406800000065542458 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022323091406800000065542458 Habilitação nos autos Petição 23031417121816300000066374086 1130872_02_PROCURACAO Procuração 23031417121838000000066374093 1130872_03_TERMO_DE_CESSAO Documento de Comprovação 23031417121864500000066374094 Decisão Decisão 23033117072900500000067159934 Decisão Decisão 23033117072900500000067159934 Petição Petição 23052215482368700000069412510 DESENTRANHAMENTODOMANDADOREQUERIDO1113087210 Outros Documentos 23052215482394200000069412517 Despacho Despacho 23060613254358100000070076138 Petição Petição 23061914524910500000070614578 PETIOJUNTADA113087220 Documento de Identificação 23061914524932200000070614584 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL113087222 Documento de Comprovação 23061914525006500000070614588 Mandado Mandado 23072018190474000000071961635 Diligência Diligência 23072406381188500000072035687 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080413000092700000072614348 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080413000092700000072614348 Petição Petição 23081516571304700000073103957 PETIO113087225 Outros Documentos 23081516571333200000073103958 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082411180672600000073602871 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082411180672600000073602871 Petição Petição 23091500450251900000074567478 PETIOJUNTADA113087230 Documento de Identificação 23091500450288900000074567479 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL113087229 Documento de Comprovação 23091500450363300000074567480 Mandado Mandado 23091912073096100000074736799 Certidão Certidão 23091912125426700000074737726 Mandado Mandado 23091912200548000000074737774 Diligência Diligência 23092807564120600000075169572 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23101720045091500000076020793 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101815570432400000076075973 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101815570432400000076075973 Petição Petição 23110118084819300000076785751 DESENTRANHAMENTODOMANDADOREQUERIDO2113087234 Outros Documentos 23110118084845300000076785753 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111311360193200000077224946 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111311360193200000077224946 Petição Petição 23111611415858700000077373861 PETIOJUNTADA113087237 Documento de Identificação 23111611415914800000077373873 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL113087239 Outros Documentos 23111611415987800000077374625 Mandado Mandado 23120411233593700000078178333 Petição Petição 23121309205903400000078573955 CONVERSOEMAODEEXECUOREQUERIDA113087243 Outros Documentos 23121309205942400000078573962 PLANILHADEDEBITO113087244 Outros Documentos 23121309210020700000078573965 Diligência Diligência 24010817321801000000079106705 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022022041154700000080771743 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022022041154700000080771743 Petição Petição 24030811352328000000081661679 PETIO113087246 Outros Documentos 24030811352358700000081661687 Decisão Decisão 24030910375799900000081674651 Decisão Decisão 24030910375799900000081674651 Petição Petição 24032523424676600000082506361 PETIOJUNTADA113087249 Documento de Identificação 24032523424704300000082506362 KITREEMBOLSOINTIMAOPOSTAL113087251 Outros Documentos 24032523424775500000082506363 Carta Carta 24060511130487600000086048457 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24073013584381000000091713073 AR DO PROC. 0813076-12.2022-KAT ELDON Aviso de Recebimento 24073013584415800000091713476 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082620595841100000093291337 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082620595841100000093291337 Petição Petição 24082914054275100000093498542 DESENTRANHAMENTODOMANDADODECITAOREQUERIDO113087253 Outros Documentos 24082914054297900000093498544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090210272417000000093632266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090210272417000000093632266 Petição Petição 24091216371602000000094252392 PETIO113087257 Outros Documentos 24091216371616000000094252400 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL113087256 Outros Documentos 24091216371690400000094252404 Mandado Mandado 24092409481869400000094812234 Diligência Diligência 24092617282423100000095000125 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093009492108600000095109850 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093009492108600000095109850 Petição Petição 24101522042832700000095954667 PETIOJUNTADA113087260 Documento de Identificação 24101522042847100000095954669 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL113087264 Outros Documentos 24101522042917200000095954670 Mandado Mandado 24110116020493300000096856149 Diligência Diligência 24110609134840700000097060750 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120512105243300000098578257 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120512105243300000098578257 Petição Petição 24120922120477300000098754977 PETIO113087267 Documento de Identificação 24120922120493900000098754979 Decisão Decisão 25040411474715100000103687469 SISBAJUD ENDEREÇO KAT ELDON Documento de Comprovação 25040411474736000000103687473 Diligência Diligência 25043015484668300000104959637 Diligência Diligência 25053010543432700000106616212 Diligência Diligência 25060221520403100000106787811 Despacho Despacho 25060311422875300000106812001 Expediente Expediente 25060311422875300000106812001 Petição Petição 25062719123827400000108123670 281036282PETIO113087269 Outros Documentos 25062719123831600000108123672 Decisão Decisão 25070218140125700000108205439 Carta Carta 25070414581161600000108509100 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 25072505145800000000109693449 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072807325691000000109812386 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072807325691000000109812386 Petição Petição 25073120334287600000110114358 288845421PETIO113087271 Outros Documentos 25073120334293900000110114359 Decisão Decisão 25100618143206100000116956904 Expediente Expediente 25100618143206100000116956904 Petição Petição 25110412584075600000118510805 312264791PLANILHADEDEBITO113087274 Outros Documentos 25110412584079800000118510810 312264791PETIO113087276 Outros Documentos 25110412584132900000118510815 Certidão Certidão 26020201023236100000126375325 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Mandado: 22053108295249900000055926696, Outros Documentos: 22032112594643500000052946547, Petição Inicial: 22032112593804500000052946024, Outros Documentos: 22032112593984600000052946533, Procuração: 22032112594052800000052946535, Outros Documentos: 22032112594149700000052946536, Outros Documentos: 22032112594244900000052946540, Outros Documentos: 22032112594352000000052946541, Outros Documentos: 22032112594448600000052946543, Outros Documentos: 22032112594537300000052946545]

deferimento

06/03/2026, 08:32

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:58

Publicação

17/10/2025, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0813076-12.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Sabe-se que frustrada a tentativa de citação do devedor, é possível o deferimento de arresto eletrônico de valores, a fim de que valores em dinheiro sejam bloqueados cautelarmente em contas do devedor até que ocorresse a citação e esse bloqueio se transformasse em penhora. Com efeito, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memória atualizada do débito. JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2025. Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 14:37

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: KAT ELDON SANTANA DE ARAUJO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0813076-12.2022.8.15.2001 Defiro o pedido de bloqueio nas contas do executado. Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 24 (vinte e quatro horas), para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032112593804500000052946024 Inicial160322 Outros Documentos 22032112593984600000052946533 AYMORÉ 2021 - COMPLETA Procuração 22032112594052800000052946535 Carta de Fiel Depositario PB Outros Documentos 22032112594149700000052946536 Contrato020222 Outros Documentos 22032112594244900000052946540 CLAUSULAS GERAIS CFI Outros Documentos 22032112594352000000052946541 Notificação020222 Outros Documentos 22032112594448600000052946543 TITULARIDADE Outros Documentos 22032112594537300000052946545 Debitos-1256927-220316 Outros Documentos 22032112594643500000052946547 Despacho Despacho 22032118104252600000052947058 Expediente Expediente 22032118104252600000052947058 Petição Petição 22040613092210500000053703029 PET COM CUSTAS Documento de Comprovação 22040613092416300000053703030 Decisão Decisão 22052815422161400000055842182 Mandado Mandado 22053108295249900000055926696 Diligência Diligência 22072522560037400000058014242 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091317463240700000059982102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091317463240700000059982102 Petição Petição 22092208552658000000060327948 PET PESQ E BLOQ Outros Documentos 22092208552705700000060327949 Decisão Decisão 22112212301011600000062695595 Decisão Decisão 22112212301011600000062695595 Petição Petição 22120109055368800000063099952 001256927291122111803_001256927 Outros Documentos 22120109055577700000063099959 1256927-G1 Outros Documentos 22120109055606500000063099961 1256927-C1 Documento de Comprovação 22120109055664300000063099962 Decisão Decisão 23020612352871500000064856666 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 23020711055187000000064937211 Diligência Diligência 23020711135350200000064937967 RECIBO DE ENVIO DO OFÍCIO Nº 31-2023 Outros Documentos 23020711135473700000064937970 Certidão Certidão 23021218344903000000065148703 Certidão Certidão 23022323050870000000065542451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022323091406800000065542458 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022323091406800000065542458 Habilitação nos autos Petição 23031417121816300000066374086 1130872_02_PROCURACAO Procuração 23031417121838000000066374093 1130872_03_TERMO_DE_CESSAO Documento de Comprovação 23031417121864500000066374094 Decisão Decisão 23033117072900500000067159934 Decisão Decisão 23033117072900500000067159934 Petição Petição 23052215482368700000069412510 DESENTRANHAMENTODOMANDADOREQUERIDO1113087210 Outros Documentos 23052215482394200000069412517 Despacho Despacho 23060613254358100000070076138 Petição Petição 23061914524910500000070614578 PETIOJUNTADA113087220 Documento de Identificação 23061914524932200000070614584 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL113087222 Documento de Comprovação 23061914525006500000070614588 Mandado Mandado 23072018190474000000071961635 Diligência Diligência 23072406381188500000072035687 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080413000092700000072614348 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080413000092700000072614348 Petição Petição 23081516571304700000073103957 PETIO113087225 Outros Documentos 23081516571333200000073103958 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082411180672600000073602871 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082411180672600000073602871 Petição Petição 23091500450251900000074567478 PETIOJUNTADA113087230 Documento de Identificação 23091500450288900000074567479 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL113087229 Documento de Comprovação 23091500450363300000074567480 Mandado Mandado 23091912073096100000074736799 Certidão Certidão 23091912125426700000074737726 Mandado Mandado 23091912200548000000074737774 Diligência Diligência 23092807564120600000075169572 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23101720045091500000076020793 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101815570432400000076075973 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101815570432400000076075973 Petição Petição 23110118084819300000076785751 DESENTRANHAMENTODOMANDADOREQUERIDO2113087234 Outros Documentos 23110118084845300000076785753 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111311360193200000077224946 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111311360193200000077224946 Petição Petição 23111611415858700000077373861 PETIOJUNTADA113087237 Documento de Identificação 23111611415914800000077373873 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL113087239 Outros Documentos 23111611415987800000077374625 Mandado Mandado 23120411233593700000078178333 Petição Petição 23121309205903400000078573955 CONVERSOEMAODEEXECUOREQUERIDA113087243 Outros Documentos 23121309205942400000078573962 PLANILHADEDEBITO113087244 Outros Documentos 23121309210020700000078573965 Diligência Diligência 24010817321801000000079106705 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022022041154700000080771743 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022022041154700000080771743 Petição Petição 24030811352328000000081661679 PETIO113087246 Outros Documentos 24030811352358700000081661687 Decisão Decisão 24030910375799900000081674651 Decisão Decisão 24030910375799900000081674651 Petição Petição 24032523424676600000082506361 PETIOJUNTADA113087249 Documento de Identificação 24032523424704300000082506362 KITREEMBOLSOINTIMAOPOSTAL113087251 Outros Documentos 24032523424775500000082506363 Carta Carta 24060511130487600000086048457 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24073013584381000000091713073 AR DO PROC. 0813076-12.2022-KAT ELDON Aviso de Recebimento 24073013584415800000091713476 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082620595841100000093291337 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082620595841100000093291337 Petição Petição 24082914054275100000093498542 DESENTRANHAMENTODOMANDADODECITAOREQUERIDO113087253 Outros Documentos 24082914054297900000093498544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090210272417000000093632266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090210272417000000093632266 Petição Petição 24091216371602000000094252392 PETIO113087257 Outros Documentos 24091216371616000000094252400 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL113087256 Outros Documentos 24091216371690400000094252404 Mandado Mandado 24092409481869400000094812234 Diligência Diligência 24092617282423100000095000125 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093009492108600000095109850 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093009492108600000095109850 Petição Petição 24101522042832700000095954667 PETIOJUNTADA113087260 Documento de Identificação 24101522042847100000095954669 KITREEMBOLSODILIGNCIADEOFICIAL113087264 Outros Documentos 24101522042917200000095954670 Mandado Mandado 24110116020493300000096856149 Diligência Diligência 24110609134840700000097060750 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120512105243300000098578257 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120512105243300000098578257 Petição Petição 24120922120477300000098754977 PETIO113087267 Documento de Identificação 24120922120493900000098754979 Decisão Decisão 25040411474715100000103687469 SISBAJUD ENDEREÇO KAT ELDON Documento de Comprovação 25040411474736000000103687473 Diligência Diligência 25043015484668300000104959637 Diligência Diligência 25053010543432700000106616212 Diligência Diligência 25060221520403100000106787811 Despacho Despacho 25060311422875300000106812001 Expediente Expediente 25060311422875300000106812001 Petição Petição 25062719123827400000108123670 281036282PETIO113087269 Outros Documentos 25062719123831600000108123672 Decisão Decisão 25070218140125700000108205439 Carta Carta 25070414581161600000108509100 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 25072505145800000000109693449 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072807325691000000109812386 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25072807325691000000109812386 Petição Petição 25073120334287600000110114358 288845421PETIO113087271 Outros Documentos 25073120334293900000110114359 Decisão Decisão 25100618143206100000116956904 Expediente Expediente 25100618143206100000116956904 Petição Petição 25110412584075600000118510805 312264791PLANILHADEDEBITO113087274 Outros Documentos 25110412584079800000118510810 312264791PETIO113087276 Outros Documentos 25110412584132900000118510815 Certidão Certidão 26020201023236100000126375325 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Mandado: 22053108295249900000055926696, Outros Documentos: 22032112594643500000052946547, Petição Inicial: 22032112593804500000052946024, Outros Documentos: 22032112593984600000052946533, Procuração: 22032112594052800000052946535, Outros Documentos: 22032112594149700000052946536, Outros Documentos: 22032112594244900000052946540, Outros Documentos: 22032112594352000000052946541, Outros Documentos: 22032112594448600000052946543, Outros Documentos: 22032112594537300000052946545]

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813076-12.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 28 de julho de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813076-12.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813076-12.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813076-12.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813076-12.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813076-12.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 20 de fevereiro de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813076-12.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813076-12.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 18 de outubro de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813076-12.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento da diligência de citação para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 24 de agosto de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813076-12.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 4 de agosto de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/08/2023, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(16)