Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Junho de 2026, às 14h00, até 06 de Julho de 2026.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Junho de 2026, às 14h00, até 06 de Julho de 2026.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Junho de 2026, às 14h00, até 06 de Julho de 2026.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Junho de 2026, às 14h00, até 06 de Julho de 2026.
03/06/2026, 00:00
Publicação
02/06/2026, 15:09
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2026, 15:09
Para julgamento de mérito
02/06/2026, 15:09
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2026, 15:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/06/2026, 18:53
Conclusão (para despacho)
01/06/2026, 07:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2026, 10:07
Conclusão (para despacho)
14/05/2026, 13:07
Petição (Contraminuta)
14/05/2026, 12:20
Publicação
27/04/2026, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo o Banco do Brasil para conhecimento da Decisão 41585713 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
24/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2026, 14:37
Mero expediente
17/04/2026, 10:37
Conclusão (para despacho)
08/04/2026, 10:41
Decurso de Prazo
02/04/2026, 01:47
Decurso de Prazo
02/04/2026, 00:23
Publicação
10/03/2026, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800725-97.2023.8.15.0731 Vistos etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento do Tema 1387 publicado em 17/12/2025, fixou a seguinte tese: “O saque integral do principal dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos em conta individualizada do PASEP”. Assim, dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar o trânsito em julgado do entendimento firmado pelo STJ.
Ante o exposto, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, por cautela e a fim de evitar prejuízos às partes, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado do acórdão já publicado, em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Des. Miguel de Britto Lyra Filho Relator
09/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2026, 10:50
Petição (Contraminuta)
25/02/2026, 18:10
Outras Decisões
13/02/2026, 10:23
Conclusão (para despacho)
12/02/2026, 13:16
Documento (Certidão)
12/02/2026, 13:16
Decurso de Prazo
05/02/2026, 18:04
Decurso de Prazo
05/02/2026, 17:38
Petição (Contraminuta)
09/01/2026, 14:09
Publicação
15/12/2025, 01:18
Publicação
15/12/2025, 01:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: MARIA ROSEMARY CABRAL CAMPOS, BANCO DO BRASIL
APELADO: BANCO DO BRASIL, MARIA ROSEMARY CABRAL CAMPOS I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do Despacho (ID 38571489). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Thadeu A. Ribeiro Mat. 476.880-9 João Pessoa, 11 de dezembro de 2025.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800725-97.2023.8.15.0731
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: MARIA ROSEMARY CABRAL CAMPOS, BANCO DO BRASIL
APELADO: BANCO DO BRASIL, MARIA ROSEMARY CABRAL CAMPOS I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do Despacho (ID 38571489). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Thadeu A. Ribeiro Mat. 476.880-9 João Pessoa, 11 de dezembro de 2025.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800725-97.2023.8.15.0731
12/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 16:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2025, 08:22
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 15:02
Remessa (outros motivos)
23/09/2025, 15:02
Documento (Certidão)
23/09/2025, 14:58
Remessa (outros motivos)
02/09/2025, 12:57
Documento (Certidão)
02/09/2025, 12:57
Decurso de Prazo
29/08/2025, 08:18
Decurso de Prazo
29/08/2025, 08:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: MARIA ROSEMARY CABRAL CAMPOS, BANCO DO BRASIL
APELADO: BANCO DO BRASIL, MARIA ROSEMARY CABRAL CAMPOS DECISÃO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Câmara Cível Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Processo nº: 0800725-97.2023.8.15.0731 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos etc. A matéria em deslinde encontra-se afetada à sistemática dos Recursos Repetitivos no âmbito do STJ, Tema 1.300, com a seguinte questão submetida a julgamento: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Dessa forma determino o sobrestamento do recurso até que o Colendo Superior Tribunal de Justiça defina, por ocasião do julgamento, a tese a ser adotada. Encaminhem-se os autos ao NUGEP para que sejam tomadas as providências cabíveis. P.I. João Pessoa, 29 de julho de 2025. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque Relator 09
31/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2025, 11:04
Recurso Especial repetitivo
30/07/2025, 05:17
Conclusão (para despacho)
01/07/2025, 16:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2025, 15:53
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
01/07/2025, 15:53
Petição (Contraminuta)
30/06/2025, 10:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0800725-97.2023.8.15.0731.
APELANTE: MARIA ROSEMARY CABRAL CAMPOS, BANCO DO BRASIL ADVOGADO do(a)
APELANTE: FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA - PE45059 ADVOGADO do(a)
APELANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - PB16477-A
APELADO: BANCO DO BRASIL, MARIA ROSEMARY CABRAL CAMPOS ADVOGADO do(a)
APELADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - PB16477-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA - PE45059 ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:01/07/2025 10:30 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 3 de junho de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário
MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0800725-97.2023.8.15.0731.
APELANTE: MARIA ROSEMARY CABRAL CAMPOS, BANCO DO BRASIL ADVOGADO do(a)
APELANTE: FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA - PE45059 ADVOGADO do(a)
APELANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - PB16477-A
APELADO: BANCO DO BRASIL, MARIA ROSEMARY CABRAL CAMPOS ADVOGADO do(a)
APELADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - PB16477-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA - PE45059 ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:01/07/2025 10:30 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 3 de junho de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário
MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0800725-97.2023.8.15.0731.
APELANTE: MARIA ROSEMARY CABRAL CAMPOS, BANCO DO BRASIL ADVOGADO do(a)
APELANTE: FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA - PE45059 ADVOGADO do(a)
APELANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - PB16477-A
APELADO: BANCO DO BRASIL, MARIA ROSEMARY CABRAL CAMPOS ADVOGADO do(a)
APELADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - PB16477-A ADVOGADO do(a)
APELADO: FILIPE AVELAR VAZ DE OLIVEIRA - PE45059 ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:01/07/2025 10:30 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 3 de junho de 2025. De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário
MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 09:24
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 09:24
de Conciliação (Conciliador(a); designada)
03/06/2025, 07:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação