Procedimento Comum Cível 0802652-98.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 17:04

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 17:44

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 11:12

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 14:04

Publicação

10/03/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802652-98.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizada por ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, em desfavor do BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A. Compulsando os autos verifico que inexiste pleito antecipatório, contudo o Autor requereu o benefício da gratuidade judiciária acostando declaração de hipossuficiência, extratos bancários, documentos previdenciários, documentos pessoais, de residência bem como procuração. Quanto à procuração acostada, verifico que a no local indicado para assinatura do Autor encontra-se assinatura visivelmente ilegível, o que impede a viabilização de aferição de identidade do Requerente para com os demais documentos apresentados. Assim,INDEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA ao tempo em que reduzo as custas em 97 (noventa e sete por cento) e parcelo em 2 (duas ) vezes, sendo a primeira ser paga no prazo de 15 dias após a intimação da presente decisão e as demais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Com o recolhimento das custas ou transcorrido o prazo in albis, volte o feito concluso para análise e demais deliberações. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:20

Emenda à Inicial

27/12/2025, 21:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/11/2025, 14:05

Distribuição (sorteio)

20/11/2025, 14:04

Documentos

•09/03/2026, 00:00