Acordo de Não Persecução Penal 0802543-68.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Regional das Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Inquérito Policial · 5ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

JOSE VITOR ANDRADE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON SOARES DE SOUZA

OAB/PB 31986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/06/2026, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 09:03

Evolução da Classe Processual

02/06/2026, 09:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

13/03/2026, 10:05

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 08:45

Preliminar (designada; Juiz(a))

13/03/2026, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - INTIME-SE a parte, por seu Advogado, por todo teor da Decisão/Sentença/Despacho e anexo.

09/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2026, 19:22

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 19:22

Expedida/certificada

06/03/2026, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 11:09

Processo Encaminhado

22/02/2026, 15:09

Mero expediente

09/02/2026, 18:53

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 09:15

Todas as movimentações(32)

Definitivo

02/06/2026, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 09:03

Evolução da Classe Processual

02/06/2026, 09:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

13/03/2026, 10:05

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 08:45

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Preliminar (designada; Juiz(a))

13/03/2026, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - INTIME-SE a parte, por seu Advogado, por todo teor da Decisão/Sentença/Despacho e anexo.

09/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2026, 19:22

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 19:22

Expedida/certificada

06/03/2026, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 11:09

Processo Encaminhado

22/02/2026, 15:09

Mero expediente

09/02/2026, 18:53

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 09:15

Petição (Contraminuta)

15/10/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 15:44

Por decisão judicial

23/09/2025, 13:26

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 09:38

Petição (Contraminuta)

12/09/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 19:54

Decurso de Prazo

02/08/2025, 05:06

Petição (Contraminuta)

22/07/2025, 16:47

Publicação

15/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE IP n. 0802543-68.2025.8.15.0261 AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE COREMAS INDICIADO: JOSE VITOR ANDRADE PEREIRA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc. Concluídas as diligências policiais, com a apresentação de relatório final, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 46 do CPP. JUNTEM-SE os antecedentes criminais atualizados, se for o caso, os quais deverão, necessariamente, abranger os sistemas STI, PJe, SEEU e BNMP. Adote-se as providências necessárias. Cumpra-se. Utilize-se o presente pronunciamento como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). PATOS/PB, datado e assinado eletronicamente. SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2025, 11:35

Documento (Outros documentos)

12/07/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

12/07/2025, 11:30

Determinação de Diligência

10/07/2025, 09:48

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 21:01

Distribuição (dependência)

18/06/2025, 10:12

MANDADO

•14/07/2025, 00:00