Procedimento Comum Cível 0861773-30.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA - CNPJ: 39.478.897/0001-07 (TERCEIRO INTERESSADO).

28/04/2026, 11:19

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/04/2026, 11:19

Outras Decisões

28/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:42

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/12/2025, 13:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:17

Todas as movimentações(106)

Deferido o pedido de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA - CNPJ: 39.478.897/0001-07 (TERCEIRO INTERESSADO).

28/04/2026, 11:19

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/04/2026, 11:19

Outras Decisões

28/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:42

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/12/2025, 13:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

15/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861773-30.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861773-30.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

29/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1

27/01/2025, 10:09

Deferido o pedido de

27/01/2025, 10:09

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861773-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861773-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/12/2024, 22:41

Determinada Requisição de Informações

21/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão

18/11/2024, 21:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:34

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861773-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861773-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/06/2024, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 12:09

Determinada Requisição de Informações

02/06/2024, 09:49

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:55

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861773-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 10:09

Determinada Requisição de Informações

25/04/2024, 15:32

Conclusos para despacho

23/04/2024, 21:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:00

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861773-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861773-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/03/2024, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 19:54

Nomeado perito

20/03/2024, 14:08

Deferido o pedido de

20/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861773-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861773-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 22:40

Juntada de Petição de réplica

01/03/2024, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861773-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 23:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:01

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 19:54

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

17/01/2024, 11:31

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a SEBASTIAO DA SILVA NEGREIROS - CPF: 098.653.303-34 (AUTOR)

21/11/2023, 19:49

Determinada Requisição de Informações

21/11/2023, 19:49

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:47

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861773-30.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) retificar o valor da causa, considerando que na ação em que há cumulação de pedidos (danos materiais e morais), será a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles (art. 292, VI, do CPC). b) juntar aos autos cópia do seu último comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria, ou declar

07/11/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

06/11/2023, 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/11/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

02/11/2023, 08:45

Documentos

Documento de Comprovação

•02/11/2023, 08:45

Documento de Comprovação

•02/11/2023, 08:45

Despacho

•06/11/2023, 09:37

Despacho

•06/11/2023, 21:44

Decisão

•21/11/2023, 19:49

Despacho

•17/01/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 23:26

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 22:42

Decisão

•20/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:42

Despacho

•25/04/2024, 15:32

Despacho

•02/06/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 20:39

Todos os documentos(20)

Documento de Comprovação

•02/11/2023, 08:45

Documento de Comprovação

•02/11/2023, 08:45

Despacho

•06/11/2023, 09:37

Despacho

•06/11/2023, 21:44

Decisão

•21/11/2023, 19:49

Despacho

•17/01/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 23:26

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 22:42

Decisão

•20/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:42

Despacho

•25/04/2024, 15:32

Despacho

•02/06/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 20:39

Despacho

•21/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:30

Decisão

•27/01/2025, 10:09

Decisão

•15/05/2025, 11:11

Decisão

•28/04/2026, 11:19