Procedimento Comum Cível 0800888-29.2026.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800888-29.2026.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 10:47

Publicação

04/05/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800888-29.2026.8.15.0131. DESPACHO VISTOS, ETC. Considerando que este Juízo já deferiu o parcelamento das custas judiciais em 6 (seis) parcelas (id.153938453), proceda-se à retificação das guias e intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento integral das custas ou, ao menos, da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Comprovado o recolhimento integral ou da primeira parcela, voltem os autos conclusos Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:44

Mero expediente

25/04/2026, 09:31

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 11:40

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: RAQUEL MARQUES OLIVEIRA e outros (3) Parte Ré: AZUL LINHA AEREAS Despacho EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0800888-29.2026.8.15.0131 Parte Vistos etc. Trata-se de ação proposta por RAQUEL MARQUES OLIVEIRA e outros (3) cuja contra AZUL LINHA AEREAS. A parte demandante requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Os autos foram feitos com vistas para deliberação. É o breve relatório no que essencial. Diante do valor das custas prévias, da qualificação profissional da parte autora e da natureza da ação, tenho que a presunção de pobreza prevista no §3º, do art. 99, do Código de Processo Civil deve ser mitigada, inclusive diante dos indícios de possibilidade de arcar com as custas, conforme extratos bancários constantes nos autos. Nesses casos, é dever do juiz investigar a real situação financeira da parte exigindo a comprovação de hipossuficiência que justifique a completa isenção (DIDIER JÚNIOR; Fredie; OLIVEIRA, Rafael Alexandre de. Benefício da justiça gratuita. 6.ed. Salvador: JusPodivm, 2016.), agindo na forma do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil. Necessário observar que dialogam taxas judiciárias e gratuidade em prol de um Judiciário ao mesmo tempo acessível e sustentável. De tal forma, nem um nem outro podem ser desmesurados. É necessário que a Justiça Gratuita seja deferida com toda força aos necessitados, ao mesmo tempo é importante que os usuários com capacidade econômica custeiam seus processos. Somente assim o Judiciário não precisará de repasses excessivos para atender as demandas e se modernizar, melhorando cada vez mais as prestações em favor da sociedade. De outra banda, o §5º do art. 98 do Código de Processo Civil admite a possibilidade de parcelamento das custas judiciais, o que se mostra razoável no presente caso. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora, RAQUEL MARQUES OLIVEIRA e outros (3), para recolher as custas processuais em até 06 parcelas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil). Cajazeiras, 23 de fevereiro de 2026. Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:43

Gratuidade da Justiça

24/02/2026, 14:58

Gratuidade da Justiça

24/02/2026, 14:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/02/2026, 15:29

Distribuição (sorteio)

23/02/2026, 15:29

Documentos

EXPEDIENTE

•01/05/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Gratuidade da Justiça

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)