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MonitóriaCompromissoMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

KAREN CRISTIANE RIBEIRO

OAB/SP 208115

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0800940-69.2026.8.15.0181 [Compromisso]. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora promoveu a presente demanda sem comprovar, de forma suficiente, o recolhimento integral das custas processuais iniciais e despesas necessárias ao regular processamento do feito. Ressalte-se que o recolhimento das custas constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 82 e art. 290 do Código de Processo Civil, incumbindo à parte interessada providenciar o preparo adequado no momento do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento integral das custas iniciais e eventuais despesas de diligência, conforme tabela vigente deste Tribunal, ou complementar eventual insuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

20/02/2026, 21:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/02/2026, 13:02

Distribuição (sorteio)

13/02/2026, 13:02

Documentos

•09/03/2026, 00:00