Procedimento Comum Cível 0803075-12.2026.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ALVES DE SOUSA JUNIOR, através de seu representante legal, INTIMADO(A) para tomar ciência do teor do despacho id 157880954. CAMPINA GRANDE, 18 de maio de 2026. WALMIR FELICIANO DE LUCENA. Técnico Judiciário. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0803075-12.2026.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a)

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 11:02

Perito

22/04/2026, 04:49

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803075-12.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, ajuizada em face do INSS – INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL. Ocorre que, em se tratando de ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, restabelecimento e a revisão do benefício acidentário, a competência é do Juízo da Vara de Feitos Especiais, nos termos do art. 169, IV, da LOJE. Tratando-se de incompetência absoluta, poderá o Juiz, de ofício, declarar-se incompetente, afastando, assim, por economia processual, a hipótese de nulidade dos atos decisórios eventualmente praticados no processo. Assim, com espeque no art. 64, § 1° do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo, devendo o feito tramitar na Vara de Feitos Especiais desta Comarca, determinando a baixa na distribuição e imediata redistribuição para o referido juízo. Redistribua-se. Cumpra-se. CG, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

09/03/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/03/2026, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:22

Incompetência

02/02/2026, 09:10

Distribuição (sorteio)

30/01/2026, 14:00

Documentos

•19/05/2026, 00:00