Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804061-82.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 12 - Juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR - ME

Autor

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2026, 10:33

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR - ME REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804061-82.2023.8.15.2001 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:16

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Procedência

11/12/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 00:47

Documento (Projeto de sentença)

10/12/2025, 00:47

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:19

Publicação

31/10/2025, 01:49

Todas as movimentações(66)

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2026, 10:33

Ato ordinatório

25/03/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:58

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR - ME REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804061-82.2023.8.15.2001 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:16

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Procedência

11/12/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 00:47

Documento (Projeto de sentença)

10/12/2025, 00:47

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:19

Publicação

31/10/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804061-82.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:53

Outras Decisões

29/07/2025, 10:34

Documento (Decisão)

21/07/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 10:56

Mero expediente

11/02/2025, 08:49

Documento (Decisão)

09/01/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:39

Mero expediente

10/11/2024, 16:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/11/2024, 13:54

Movimentação processual

09/11/2024, 13:52

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 20:16

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:33

Mero expediente

07/05/2024, 11:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/05/2024, 13:32

Documento (Decisão)

27/04/2024, 13:40

Movimentação processual

27/04/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 23:15

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 18:46

Documento (Decisão)

25/04/2023, 18:45

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a) leigo(a))

25/04/2023, 18:44

Decurso de Prazo

25/04/2023, 02:27

Petição (Petição (outras))

25/03/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 16:30

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:03

Documento (Decisão)

08/03/2023, 20:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

08/03/2023, 20:35

Liminar

01/03/2023, 12:53

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 12:08

Decurso de Prazo

23/02/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 09:07

Mero expediente

09/02/2023, 11:32

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 13:04

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/02/2023, 12:50

Retificação de Classe Processual

07/02/2023, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 12:45

Incompetência

31/01/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 15:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/01/2023, 15:27

Distribuição (sorteio)

30/01/2023, 15:27

Decisão

•30/10/2025, 00:00