Procedimento Comum Cível 0806628-81.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

10/06/2026, 11:08

Trânsito em julgado

10/06/2026, 11:08

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: YVETHLANE ALVES DIAS Advogados do(a) AUTOR: AILTON FERREIRA FARIA - MG183288, VICTOR IRENO EVANGELISTA - MG194441 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA AÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806628-81.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo, Atraso de vôo] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL, envolvendo as partes acima mencionadas. Intimada para recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora requereu o cancelamento da distribuição. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em apreço, vislumbra-se que, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição, tendo requerido a extinção do processo. Isto posto, com amparo no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: YVETHLANE ALVES DIAS Advogados do(a) AUTOR: AILTON FERREIRA FARIA - MG183288, VICTOR IRENO EVANGELISTA - MG194441 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA AÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0806628-81.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo, Atraso de vôo] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL, envolvendo as partes acima mencionadas. Intimada para recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora requereu o cancelamento da distribuição. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em apreço, vislumbra-se que, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita, a parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição, tendo requerido a extinção do processo. Isto posto, com amparo no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 12:15

Arquivamento

05/03/2026, 16:27

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 12:19

Petição (Contraminuta)

25/02/2026, 12:38

Gratuidade da Justiça

03/02/2026, 17:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/02/2026, 17:00

Distribuição (sorteio)

02/02/2026, 17:00

Documentos

•09/03/2026, 00:00