Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835349-48.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

GLEDSON JOSE FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 07:55

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:28

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:27

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0835349-48.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer e restando pendente a obrigação de pagar, intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:29

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Mero expediente

10/11/2025, 07:54

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 16:06

Petição (Contraminuta)

16/10/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:09

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:44

Evolução da Classe Processual

21/07/2025, 11:47

Todas as movimentações(57)

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 07:55

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:28

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:27

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 18:05

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0835349-48.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer e restando pendente a obrigação de pagar, intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:29

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Mero expediente

10/11/2025, 07:54

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 16:06

Petição (Contraminuta)

16/10/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:09

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:44

Evolução da Classe Processual

21/07/2025, 11:47

Petição (Contraminuta)

18/07/2025, 15:38

Publicação

27/06/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0835349-48.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em que pese a apresentação da Certidão emitida pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, após a devida análise dos processos listados, verifico que inexiste litigância abusiva, pois possuem objetos distintos. Prossiga-se com o andamento do feito. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial. Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Apresentada a execução, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem a devida manifestação, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 12:06

Determinação de Diligência

10/04/2025, 08:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/03/2025, 08:58

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 03:17

Petição (Contraminuta)

13/11/2024, 16:43

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 11:20

Ato ordinatório

12/09/2024, 11:19

Petição (Contraminuta)

11/07/2024, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 07:52

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 07:15

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2024, 08:01

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 08:01

Petição (Contraminuta)

21/02/2024, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 18:47

Petição (Contraminuta)

05/02/2024, 16:20

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 10:34

Procedência

26/11/2023, 11:55

Documento (Projeto de sentença)

24/11/2023, 11:30

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 08:59

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a) leigo(a))

08/11/2023, 08:58

Documento (Decisão)

08/11/2023, 08:21

Petição (Contraminuta)

07/11/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 09:02

Documento (Decisão)

16/09/2023, 18:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

16/09/2023, 18:08

Petição (Contraminuta)

15/09/2023, 12:37

Petição (Contraminuta)

17/08/2023, 15:53

Petição (Contraminuta)

16/08/2023, 16:23

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:12

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 12:50

Antecipação de tutela

11/07/2023, 12:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/06/2023, 17:51

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 17:51

Distribuição (sorteio)

28/06/2023, 17:51

EXPEDIENTE

•26/06/2025, 00:00