Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0833331-54.2023.8.15.2001.
AUTOR: ERASTOTENES CAMPOS MEDEIROS
REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). A manifestação do autor (ID 116491533) não tem nenhuma relação com a determinação contida no ID 111616342. Assim, renove-se a intimação do despacho (ID 111616342). Decisão ad referendum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se.
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Intime-se. João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO