Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0857394-85.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

SEVERINO SERAFIM DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

MARYANNA SOUSA GOMES

OAB/PB 26183·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

FELIPE SANTOS DE ANDRADE

OAB/PB 23130·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

MARYANNA SOUSA GOMES

OAB/PB 26183·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

FELIPE SANTOS DE ANDRADE

OAB/PB 23130·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 08:56

Petição (Contraminuta)

07/05/2026, 09:44

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:59

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:58

Publicação

27/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857394-85.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuidam-se os autos de Cumprimento de sentença. Redistribuam-se para o Núcleo 4.0 de Justiça de Cumprimento de Sentença Fazendário. JOÃO PESSOA, 17 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

24/04/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/04/2026, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:04

Incompetência

17/04/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:11

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 23:51

Publicação

10/03/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:03

Todas as movimentações(40)

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 08:56

Petição (Contraminuta)

07/05/2026, 09:44

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:59

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:58

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857394-85.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuidam-se os autos de Cumprimento de sentença. Redistribuam-se para o Núcleo 4.0 de Justiça de Cumprimento de Sentença Fazendário. JOÃO PESSOA, 17 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

24/04/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/04/2026, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:04

Incompetência

17/04/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:11

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 23:51

Publicação

10/03/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857394-85.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para, querendo, executar o julgado, no prazo de 30 (trinta dias), apresentando a memória atualizada e discriminada dos cálculos. Decorrido o prazo supra, se não houver petição, arquive-se com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independente de novo despacho, sem prejuízo de eventual desarquivamento ulterior com o escopo de iniciar-se a fase executiva a requerimento do(a) exequente. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:02

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 07:22

Recebimento

15/10/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/06/2025 às 14:00 até 16/06/2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/06/2025 às 14:00 até 16/06/2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00, até 16 de Junho de 2025.

30/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2020, 18:55

Petição (Contraminuta)

26/08/2020, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 21:08

Ato ordinatório

21/08/2020, 21:07

Decurso de Prazo

01/08/2020, 00:57

Petição (Contraminuta)

29/07/2020, 19:53

Petição (Contraminuta)

08/06/2020, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 17:26

Procedência

31/05/2020, 18:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/04/2020, 20:38

Decurso de Prazo

21/11/2019, 04:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 13:16

Mero expediente

27/09/2019, 12:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/09/2019, 16:13

Distribuição (sorteio)

20/09/2019, 14:42

Despacho

•09/03/2026, 00:00

•25/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•30/05/2025, 00:00

Intimação de pauta

•30/05/2025, 00:00

Intimação de pauta

•30/05/2025, 00:00