Procedimento Comum Cível 0812014-29.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0812014-29.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 16:49

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812014-29.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSSANDRA GONCALVES DOS SANTOS REU: DRA ESTRIAS SERVICOS LTDA DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Serviços Profissionais, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Interpretação / Revisão de Contrato, Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. DEFIRO o pedido de realização de audiência de instrução requerido pela promovida e, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, designo audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual para o dia 09.09.2026, às 09h00min, devendo as partes observarem o prazo legal para eventual complementação ou substituição do rol de testemunhas. Ao cartório para que proceda à designação da audiência no sistema PJe e intime as partes com a antecedência necessária. Incumbe aos patronos das partes promover a intimação das testemunhas arroladas quanto ao dia, horário e local da audiência. Ficam as partes advertidas de que o comparecimento à audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes específicos para transigir, sendo que a ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até 2% sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor atribuído à causa. A audiência será realizada por meio do seguinte link de acesso: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f Além disso, DEFIRO o pedido de realização de perícia médica, igualmente pleiteado pela parte ré. Nomeio o Dr. ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO, médico, com endereço à Juracy de Carvalho Luna, 68, APTO 801, Brisamar, João Pessoa/PB, 58034-240, Telefone: (83) 99309-2017, Email: [email protected], como perito judicial. Ao cartório para intima-lo, a fim de que o referido profissional esclareça se aceita o encargo no prazo de 05 dias e, em caso positivo, informar o valor dos seus honorários periciais, juntando aos autos documentos pessoais de qualificação para a realização da perícia. Ressalte-se que o valor da perícia deverá ser arcado pela parte ré, nos termos do art. 95 do CPC. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, na forma e prazo legal. O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da aceitação do encargo, devendo observar o teor do §3º do art. 473 do CPC. Providências necessárias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 12:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/06/2026, 12:19

Expedida/certificada

01/06/2026, 12:18

deferimento

01/06/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 19:14

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:56

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte promovida para indicar a especialidade técnica da perícia que requer no ID 129083033 (ex.: médico, fisioterapeuta, etc), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte promovida para indicar a especialidade técnica da perícia que requer no ID 129083033 (ex.: médico, fisioterapeuta, etc), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

09/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812014-29.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSSANDRA GONCALVES DOS SANTOS REU: DRA ESTRIAS SERVICOS LTDA DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Serviços Profissionais, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Interpretação / Revisão de Contrato, Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. DEFIRO o pedido de realização de audiência de instrução requerido pela promovida e, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, designo audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual para o dia 09.09.2026, às 09h00min, devendo as partes observarem o prazo legal para eventual complementação ou substituição do rol de testemunhas. Ao cartório para que proceda à designação da audiência no sistema PJe e intime as partes com a antecedência necessária. Incumbe aos patronos das partes promover a intimação das testemunhas arroladas quanto ao dia, horário e local da audiência. Ficam as partes advertidas de que o comparecimento à audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes específicos para transigir, sendo que a ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até 2% sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor atribuído à causa. A audiência será realizada por meio do seguinte link de acesso: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f Além disso, DEFIRO o pedido de realização de perícia médica, igualmente pleiteado pela parte ré. Nomeio o Dr. ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO, médico, com endereço à Juracy de Carvalho Luna, 68, APTO 801, Brisamar, João Pessoa/PB, 58034-240, Telefone: (83) 99309-2017, Email: [email protected], como perito judicial. Ao cartório para intima-lo, a fim de que o referido profissional esclareça se aceita o encargo no prazo de 05 dias e, em caso positivo, informar o valor dos seus honorários periciais, juntando aos autos documentos pessoais de qualificação para a realização da perícia. Ressalte-se que o valor da perícia deverá ser arcado pela parte ré, nos termos do art. 95 do CPC. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, na forma e prazo legal. O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da aceitação do encargo, devendo observar o teor do §3º do art. 473 do CPC. Providências necessárias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

02/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte promovida para indicar a especialidade técnica da perícia que requer no ID 129083033 (ex.: médico, fisioterapeuta, etc), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte promovida para indicar a especialidade técnica da perícia que requer no ID 129083033 (ex.: médico, fisioterapeuta, etc), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

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