Procedimento Comum Cível 0845368-79.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0845368-79.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 20:28

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845368-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que, porventura, pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência com a lide, ficando advertidas de que não serão deferidos pedidos genéricos, isto é, sem a indicação dos fatos que cada prova requerida se destina a comprovar. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845368-79.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que, porventura, pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência com a lide, ficando advertidas de que não serão deferidos pedidos genéricos, isto é, sem a indicação dos fatos que cada prova requerida se destina a comprovar. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 11:41

Mero expediente

30/04/2026, 18:24

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 11:39

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO MANDADO - Ato Ordinatório: 1.Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. 2.Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:59

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2026, 00:42

Petição (Contraminuta)

24/11/2025, 18:38

Petição (Contraminuta)

11/11/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO ROMULO DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0845368-79.2024.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS, proposta por ANTONIO ROMULO DE LIMA, em face do BANCO DO BRASIL, todos devidamente qualificados. O promovente, pessoa física, pleiteia gratuidade da justiça, alegando não possuir condições para arcar com as custas do processo. O valor das custas iniciais para distribuição da referida ação é de R$ 2.461,00, de acordo com o painel PJE. Em todas as vezes em que foi intimado (IDs 110234904 e 98219269), o autor se manifestou, demonstrando a sua irresignação, mas não apresentou os documentos comprobatórios da sua hipossuficiência, deixando dúvida sobre a sua real necessidade do benefício. Assim entendem os tribunais: “O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido se houver nos autos elementos capazes de afastá-lo. A presunção que incide sobre a mencionada declaração de pobreza tem natureza relativa, porquanto admite prova em contrário, podendo ser afastada ou confirmada diante de exames trazidos aos autos que atestem a inexistência de requisitos para a concessão. Cabe ressaltar que embora o conceito esposado seja amplo, tal abrangência não pode ser tamanha que importe em ensejar o acolhimento de pedidos de Assistência Judiciária Gratuita a todos os demandantes que se encontrem em qualquer situação de dificuldade financeira, pois, dessa forma,haveria um desvio do próprio objetivo da lei”. (TJMT–AI 25633/2013–Relª Desª Cleuci Terezinha Chagas–DJe 18.06.2013–p. 169) (grifamos).” 6500521105 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. Indeferimento do pedido de parcelamento ante a falta de previsão legal e comprovação da escassez financeira da agravante pessoa jurídica. Recurso não provido, com observação. (TJSP; AI 2146879-73.2022.8.26.0000; Ac. 15826003; São José dos Campos; Vigésima Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Roberto Mac Cracken; Julg. 05/07/2022; DJESP 11/07/2022; Pág. 5546). Isto posto, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de concessão gratuidade da justiça e de parcelamento das custas, formulado pela parte autora, por não ter demonstrado insuficiência de recursos, devendo ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento das custas, sob pena de extinção da demanda. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071117565163800000087838150 procurçaão e documentos Documento de Comprovação 24071117565250200000087838163 EXTRATO PASEP Documento de Comprovação 24071117565441300000087838164 Doc. 07 - SENTENÇA PARADIGMA TJMS Documento de Comprovação 24071117565597300000087838165 18_planilha_pasep_porcentuais Documento de Comprovação 24071117565676800000087838167 23_novo_precedente Documento de Comprovação 24071117565745200000087838169 DECISÕES SOBRE PASEP Documento de Comprovação 24071117565822500000087838170 Doc. 10 - TABELA DE ÍNDICES MENSAIS PARA CÁLCULO DE ÍNDICES CUMULADOS EM CADA ANO FINANCEIRO DO PASE Documento de Comprovação 24071117565899700000087838172 Doc. 11 - TABELA DE CÁLCULO DE PERCENTUAIS ÚNICOS DE VALORIZAÇÃO Documento de Comprovação 24071117565979500000087838173 Doc. 12 - COMPARAÇÃO ENTRE OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE FORAM UTILIZADOS E OS ÍNDICES Documento de Comprovação 24071117570059400000087838174 Doc. 12 - DECISÃO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL Documento de Comprovação 24071117570133700000087838626 Doc. 13 - JURISPRUDENCIA - PRECEDENTES - PASEP - PROCEDENCIA PE Documento de Comprovação 24071117570226900000087838629 Doc. 15 - JURISPRUDENCIA - PROCEDENCIA - PASEP -PRECEDENTES TJDF Documento de Comprovação 24071117570313100000087838628 Doc. 16 - PRECEDENTE - ACÓRDÃOS TJDF Documento de Comprovação 24071117570393400000087838631 Doc. 18 - JURISPRUDÊNCIA - PRECEDENTE - TJTO Documento de Comprovação 24071117570477300000087838633 Doc. 20 - RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONTAS - CGU Documento de Comprovação 24071117570552100000087838634 PETIÇÃO_ Agravo Cota Racial JOSE VINICIUS Documento de Comprovação 24071117570622000000087838636 SENTENÇA DE COMPETENCIA DO BANCO DO BRASIL - JUSTIÇA COMUM Documento de Comprovação 24071117570718700000087838637 Sentença 9ª Vara Cível de João Pessoa-PB- proc. n. 0847282-57.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 24071117570791400000087838638 Sentença 17º Vara Cível João Pessoa- Pasep Aluízio Bezerra Documento de Comprovação 24071117570861900000087838639 SENTENÇA 0001309-35.2018.8.17.2990-120-124 Documento de Comprovação 24071117570928600000087838640 Sentença dr aluizio bezerra filho Documento de Comprovação 24071117570998300000087838641 Atualizaçao monetaria_PASEP - NOVA Documento de Comprovação 24071117571066600000087838642 Decisão Decisão 24071519300411100000087857652 Intimação Intimação 24081212343987000000092408801 Decisão Decisão 24071519300411100000087857652 Petição Petição 24082920001250400000093518739 Informação Informação 25012409344052300000100150630 Decisão Decisão 25012418510155300000100162710 Mandado Mandado 25040107310058000000103487904 Diligência Diligência 25040320024706000000103703173 img20250403_20001324 Devolução de Mandado 25040320024726500000103704728 Petição Petição 25041519134838800000104311953 CASAMENTO_compressed Documento de Comprovação 25041519134871200000104311972 divida do autor Documento de Comprovação 25041519134997100000104311973 Informação Informação 25060912021629300000107160579 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 25041519134838800000104311953, Documento de Comprovação: 25041519134871200000104311972, Documento de Comprovação: 25041519134997100000104311973, Decisão: 24071519300411100000087857652, Documento de Comprovação: 24071117565250200000087838163, Documento de Comprovação: 24071117565745200000087838169, Documento de Comprovação: 24071117570928600000087838640, Petição Inicial: 24071117565163800000087838150, Documento de Comprovação: 24071117571066600000087838642, Documento de Comprovação: 24071117570718700000087838637]

12/06/2025, 00:00

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