Embargos à Execução 0868636-65.2024.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0868636-65.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 10:50

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 22:33

Publicação

10/03/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JOYCE GOMES JOAQUIM EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0868636-65.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação de Embargos à Execução que tramitou perante a 10ª Vara Cível da Capital, vinculada à Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0806404-45.2023.8.15.2003. Com a criação das Varas Especializadas em Cumprimentos de Sentença e Execução Extrajudicial da Capital, por meio da Resolução nº 04/2026, publicada em 15.01.2026, mesmo estando os dois processos associados, a redistribuição se deu de forma fracionada, sendo a ação principal (execução) redistribuída para a 1ª Vara Especializada e esta ação secundária (embargos à execução) redistribuída para esta 2ª Vara Especializada. Desta forma, ante a vinculação dos processos, faz-se imprescindível a tramitação no mesmo Juízo, de forma associada, por imposição legal (art. 914, § 1º, CPC). Desta forma, redistribua-se o presente feito, por dependência, para a 1ª Vara Especializada em Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Intimem-se. João Pessoa, 9 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JOYCE GOMES JOAQUIM EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0868636-65.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação de Embargos à Execução que tramitou perante a 10ª Vara Cível da Capital, vinculada à Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0806404-45.2023.8.15.2003. Com a criação das Varas Especializadas em Cumprimentos de Sentença e Execução Extrajudicial da Capital, por meio da Resolução nº 04/2026, publicada em 15.01.2026, mesmo estando os dois processos associados, a redistribuição se deu de forma fracionada, sendo a ação principal (execução) redistribuída para a 1ª Vara Especializada e esta ação secundária (embargos à execução) redistribuída para esta 2ª Vara Especializada. Desta forma, ante a vinculação dos processos, faz-se imprescindível a tramitação no mesmo Juízo, de forma associada, por imposição legal (art. 914, § 1º, CPC). Desta forma, redistribua-se o presente feito, por dependência, para a 1ª Vara Especializada em Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Intimem-se. João Pessoa, 9 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

06/03/2026, 16:16

Incompetência

04/03/2026, 09:33

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:09

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 09:25

Determinação de Diligência

13/08/2025, 10:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/04/2025, 12:22

Petição (Contraminuta)

09/04/2025, 10:52

Petição (Contraminuta)

09/04/2025, 10:50

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0868636-65.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte embargante, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC/15. Certifique a escrivania acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, recebo-os para todos os fins de direito. No que tange ao pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, indefiro-o, porquanto o art. 919, caput, do CPC/15, reza que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, no entanto o § 1º do referido artigo assevera que poderá haver a suspensão da execução quando verificados os requisitos para concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, caução ou depósito suficientes, o que, em princípio, parece não ser o caso dos autos, daí porque o indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo é medida que se impõe. Como se não bastasse, não se vislumbra nos autos a ocorrência de periculum in mora, pois não há nenhuma ordem de expropriação de bens ou liberação de valores em favor do exequente, sendo desnecessário lembrar que, em regra, a liberação de valores na execução fica condicionada ao oferecimento de caução. Registre-se, ainda, por oportuno, que o art. 776 do CPC assevera, in verbis: "O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução". Destarte, medida que se impõe é o indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo, diante da ausência de garantia da execução e ausência do periculum in mora. Intime-se. Após o quê, considerando o que dispõe o art. 920, I, do CPC/15, intime-se o exequente, ora embargado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer resposta aos embargos à execução interpostos pelo executado. João Pessoa, 24 de novembro de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0868636-65.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte embargante, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC/15. Certifique a escrivania acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, recebo-os para todos os fins de direito. No que tange ao pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, indefiro-o, porquanto o art. 919, caput, do CPC/15, reza que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, no entanto o § 1º do referido artigo assevera que poderá haver a suspensão da execução quando verificados os requisitos para concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, caução ou depósito suficientes, o que, em princípio, parece não ser o caso dos autos, daí porque o indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo é medida que se impõe. Como se não bastasse, não se vislumbra nos autos a ocorrência de periculum in mora, pois não há nenhuma ordem de expropriação de bens ou liberação de valores em favor do exequente, sendo desnecessário lembrar que, em regra, a liberação de valores na execução fica condicionada ao oferecimento de caução. Registre-se, ainda, por oportuno, que o art. 776 do CPC assevera, in verbis: "O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução". Destarte, medida que se impõe é o indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo, diante da ausência de garantia da execução e ausência do periculum in mora. Intime-se. Após o quê, considerando o que dispõe o art. 920, I, do CPC/15, intime-se o exequente, ora embargado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer resposta aos embargos à execução interpostos pelo executado. João Pessoa, 24 de novembro de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

Incompetência

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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