Procedimento Comum Cível 0878497-51.2019.8.15.2001 - TJPB

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 10:45

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:43

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:45

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878497-51.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que, em decisão de id 128459179, fora determinada a intimação do banco réu para juntar aos autos as comprovações das Autorizações de Saque (AS) realizadas na conta da parte autora, conforme solicitado pelo perito. Em petição de id 129165178, o banco réu limitou-se a justificar que compete à parte autora comprovar os pagamentos e saques realizados em sua conta PASEP. Tratando-se de ação em que se discute valores relativos ao PASEP, é certo que, nos termos da tese fixada pelo tema 1300 do STJ, ao réu cabe o ônus de provar os saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Sendo certo que o nobre perito solicitou documentação que incumbe ao promovido o ônus de trazer aos autos, intime-se uma última vez o réu para, no prazo improrrogável de 10 dias, juntar aos autos as Autorizações de Saque (AS) realizadas na conta da parte autora. Após o decurso do prazo, cumprindo ou não o banco réu com o determinado, intime-se o nobre perito para dar continuidade aos trabalhos levando-se em consideração que, caso o réu não faça a juntada dos respectivos comprovantes, a Perícia irá considerar os saques como indevidos, com base na decisão do STJ, realizando o recalculo do PASEP excluindo os saques que não forem comprovados. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:14

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 12:33

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:36

Petição (Contraminuta)

17/12/2025, 10:44

Publicação

16/12/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0878497-51.2019.8.15.2001. AUTOR: AGAMENILRA DIAS ARRUDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos, etc. Defiro o pedido do expert no id.127954873. Intime-se o banco réu para juntar aos autos as comprovações das Autorizações de Saque (AS) que ocorreram na conta da parte AUTORA, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

deferimento

04/12/2025, 18:47

Petição (Contraminuta)

26/11/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 19:46

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 19:45

Petição (Contraminuta)

13/11/2025, 21:07

Decurso de Prazo

13/11/2025, 03:22

Decurso de Prazo

12/11/2025, 03:19

Publicação

29/09/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0878497-51.2019.8.15.2001. AUTOR: AGAMENILRA DIAS ARRUDA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, requerendo o que for de direito. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0878497-51.2019.8.15.2001. AUTOR: AGAMENILRA DIAS ARRUDA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, requerendo o que for de direito. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 09:13

Desarquivamento

25/09/2025, 09:13

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:23

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:16

Petição (Contraminuta)

23/01/2025, 23:30

Publicação

21/01/2025, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0878497-51.2019.8.15.2001. AUTOR: AGAMENILRA DIAS ARRUDA DA SILVA SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA Decisão Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos, etc. Mantenho o presente feito SUSPENSO, até a decisão final do STJ sobre a questão debatida, devendo o processo ficar em arquivo até ulterior deliberação, sem prejuízo de reativação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa (PB), 9 de janeiro de 2025. assinado e datado eletronicamente Juiz (a) de Direito

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0878497-51.2019.8.15.2001. AUTOR: AGAMENILRA DIAS ARRUDA DA SILVA SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA Decisão Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta] Vistos, etc. Mantenho o presente feito SUSPENSO, até a decisão final do STJ sobre a questão debatida, devendo o processo ficar em arquivo até ulterior deliberação, sem prejuízo de reativação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa (PB), 9 de janeiro de 2025. assinado e datado eletronicamente Juiz (a) de Direito

10/01/2025, 00:00

Definitivo

09/01/2025, 15:28

Arquivamento

09/01/2025, 12:53

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2024, 23:38

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 21:49

Petição (Contraminuta)

14/11/2024, 09:41

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:48

Petição (Contraminuta)

07/11/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:03

Petição (Contraminuta)

30/10/2024, 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878497-51.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de realização de perícia contábil requerido pelo réu. Nomeio a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, CNPJ: 39.478.897/0001-07, telefone: (83) 98208-8612 - E-mail: [email protected], independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico. 1. Intime-se o aludido profissional para, no prazo de 15 dias, dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, fixo desde já os honorários no importe de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), em consonância com outros processos similares. No mesmo prazo, as partes devem ser intimadas para indicarem quesitos e assistentes técnicos. 2. Aceito o encargo, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a proposta de honorários e, caso concorde, deverá efetuar o pagamento por depósito em conta judicial, juntando o comprovante nos autos, na forma do art. 95, CPC. 3. Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 30 dias. 4. Apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito e intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878497-51.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de realização de perícia contábil requerido pelo réu. Nomeio a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, CNPJ: 39.478.897/0001-07, telefone: (83) 98208-8612 - E-mail: [email protected], independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico. 1. Intime-se o aludido profissional para, no prazo de 15 dias, dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, fixo desde já os honorários no importe de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), em consonância com outros processos similares. No mesmo prazo, as partes devem ser intimadas para indicarem quesitos e assistentes técnicos. 2. Aceito o encargo, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a proposta de honorários e, caso concorde, deverá efetuar o pagamento por depósito em conta judicial, juntando o comprovante nos autos, na forma do art. 95, CPC. 3. Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 30 dias. 4. Apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito e intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 08:18

Expedida/certificada

14/10/2024, 08:15

Perito

13/10/2024, 13:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/09/2024, 22:01

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 18:10

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:49

Petição (Contraminuta)

18/09/2024, 23:16

Petição (Contraminuta)

12/09/2024, 14:46

Publicação

29/08/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878497-51.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878497-51.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2024, 12:39

Ato ordinatório

27/08/2024, 12:38

Petição (Contraminuta)

22/08/2024, 20:39

Publicação

31/07/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878497-51.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:22

Petição (Contraminuta)

11/07/2024, 16:34

Petição (Contraminuta)

12/06/2024, 13:24

Publicação

23/05/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878497-51.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e considerando o princípio da duração razoável do processo, bem como a impossibilidade deste juízo de avocar para si as audiências de conciliação sob pena de inviabilizar o funcionamento desta unidade judiciária, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Assim, cite-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-lhe que a ausência de contestação implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se. João Pessoa, assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Sem descrição

21/05/2024, 13:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/05/2024, 20:39

Desarquivamento

20/05/2024, 20:37

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 23:08

Provisório

23/12/2022, 10:53

Ato ordinatório

23/12/2022, 10:52

Recurso Especial repetitivo

23/12/2022, 09:49

Conclusão (para decisão)

22/12/2022, 18:36

Decurso de Prazo

12/03/2021, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 09:35

Por Grupo de Representativos

03/02/2021, 09:35

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/01/2021, 11:50

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 14:44

Outras Decisões

24/11/2020, 14:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/11/2020, 16:41

Petição (Contraminuta)

11/11/2020, 20:39

Petição (Contraminuta)

20/10/2020, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2020, 09:58

Outras Decisões

08/10/2020, 21:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/10/2020, 22:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2020, 15:35

Outras Decisões

13/07/2020, 14:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/02/2020, 19:05

Petição (Contraminuta)

10/02/2020, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2019, 09:29

Outras Decisões

09/12/2019, 14:46

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/12/2019, 19:49

Distribuição (sorteio)

03/12/2019, 15:51

—

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Todas as movimentações(104)