Procedimento Comum Cível 0803576-49.2025.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803576-49.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:26

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:13

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:01

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803576-49.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] Autor(a): OSILENE MARIA VIEIRA VICENTE Ré(u): INSS DESPACHO (Assumi a comarca em 29/01/2026 com cerca de 800 processos conclusos). Não dei causa ao atraso no julgamento. Vistos. Intime-se o autor, por seu advogado, para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação. Passado o prazo, com ou sem impugnação, visando o saneamento e encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao princípio da Não-Surpresa e da Colaboração, instituídos pelo Código, deixo de proferir julgamento conforme o estado do processo, ante os requerimentos genéricos de provas a produzir na inicial e contestação, determinando que INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento. Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, ao arrolar testemunhas, deverá a parte indicar com precisão a respeito de que alegações fáticas cada uma das testemunhas deporá; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatório ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DIOGO DE MENDONÇA FURTADO – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 0,00

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 12:22

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803576-49.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] Autor(a): OSILENE MARIA VIEIRA VICENTE Ré(u): INSS DESPACHO (Assumi a comarca em 29/01/2026 com cerca de 800 processos conclusos). Não dei causa ao atraso no julgamento. Vistos. Intime-se o autor, por seu advogado, para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação. Passado o prazo, com ou sem impugnação, visando o saneamento e encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao princípio da Não-Surpresa e da Colaboração, instituídos pelo Código, deixo de proferir julgamento conforme o estado do processo, ante os requerimentos genéricos de provas a produzir na inicial e contestação, determinando que INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento. Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, ao arrolar testemunhas, deverá a parte indicar com precisão a respeito de que alegações fáticas cada uma das testemunhas deporá; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatório ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DIOGO DE MENDONÇA FURTADO – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 0,00

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 19:14

Determinação de Diligência

06/03/2026, 10:02

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 19:44

Petição (Contraminuta)

30/01/2026, 14:13

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803576-49.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] Autor(a): OSILENE MARIA VIEIRA VICENTE Ré(u): INSS DESPACHO (Assumi a comarca em 29/01/2026 com cerca de 800 processos conclusos). Não dei causa ao atraso no julgamento. Vistos. Intime-se o autor, por seu advogado, para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação. Passado o prazo, com ou sem impugnação, visando o saneamento e encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao princípio da Não-Surpresa e da Colaboração, instituídos pelo Código, deixo de proferir julgamento conforme o estado do processo, ante os requerimentos genéricos de provas a produzir na inicial e contestação, determinando que INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento. Havendo requerimento de produção de prova testemunhal, ao arrolar testemunhas, deverá a parte indicar com precisão a respeito de que alegações fáticas cada uma das testemunhas deporá; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatório ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DIOGO DE MENDONÇA FURTADO – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 0,00

25/05/2026, 00:00

09/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Contraminuta)

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Determinação de Diligência

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