Procedimento Comum Cível 0812458-96.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0812458-96.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

14/05/2026, 19:31

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 14:37

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 15:44

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da juntada de documentos novos e da alegação de fato superveniente pela parte Autora (ID 132167566 e anexos), e em observância ao princípio do contraditório (art. 437, § 1º, CPC), INTIME-SE a parte Promovida para manifestação acerca dos novos documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da juntada de documentos novos e da alegação de fato superveniente pela parte Autora (ID 132167566 e anexos), e em observância ao princípio do contraditório (art. 437, § 1º, CPC), INTIME-SE a parte Promovida para manifestação acerca dos novos documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 18:45

Mero expediente

08/02/2026, 19:46

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 10:28

Petição (Contraminuta)

30/01/2026, 17:22

Petição (Contraminuta)

12/12/2025, 15:18

Publicação

18/11/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO MARTINHO GUERRA BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA JUSTINA DE SOUSA FALCAO - PB31629, ELIEUDA DIAS MATOS - PB15188, JULIANA MONTEIRO DANTAS - PB23663 REU: BUCHO DE SAPO RESTAURANTE E INDUSTRIA DE CERVEJAS LTDA Advogados do(a) REU: GUILHERME ALMEIDA DE MOURA - PB11813, LEONARDO DE FARIAS NOBREGA - PB10730 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0812458-96.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Vizinhança] Vistos, etc. Expeça-se o competente alvará judicial em favor da Sra. Perita, como requerido no ID. 112234576. Por outro lado, não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, no prazo indicado, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos conjuntamente com o processo conexo sob n° 0814099-22.2024.8.15.2001 para julgamento concomitante. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812458-96.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Na presente ação que cuida sobre direito de vizinhança, tem-se que foi concedida a antecipação da tutela de urgência, ao qual determinou, dentre outras medidas, o isolamento sonoro em suas dependências, para ser cumprida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A autora alega que a parte ré não cumpriu com a referida ordem judicial, e, por outro lado, a promovida afirma que cumpriu. Destarte, com o fim de apurar se houve ou não cumprimento da medida emanada por este juízo, bem como para averiguar a construção irregular de muro paralelo ao imóvel, defiro o pedido de perícia técnica no local, requerido pelo promovido em sua contestação (ID 88730905), nomeio a engenheira civil e ambiental, Alynne Pontes Bernardo, telefone (83) 98888-6686, e-mail: [email protected], com endereço à Rua Campos Sales, 519, Apto. 504, Bessa, João Pessoa-PB, independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico, a fim de identificar se houve o isolamento acústico no bar promovido, bem como se houve construção irregular de muro paralelo ao da parte autora. Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dizer o valor dos seus honorários, concedo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico. As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, ficando o registro, desde já, que o ônus do pagamento dos honorários é da parte promovida. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812458-96.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 12 de abril de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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Expedida/certificada

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Petição (Contraminuta)

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