Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831562-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

LOURIVAL BARROS LISBOA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·

CPF

·

Representa: Autor

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:03

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0831562-40.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 20:53

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Outras Decisões

15/01/2026, 19:40

Documento (Decisão)

08/01/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 09:05

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:16

Mero expediente

29/07/2025, 10:36

Todas as movimentações(22)

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:03

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:11

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0831562-40.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 20:53

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Outras Decisões

15/01/2026, 19:40

Documento (Decisão)

08/01/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 09:05

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:16

Mero expediente

29/07/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

26/07/2025, 11:33

Documento (Certidão)

17/07/2025, 18:43

Documento (Certidão)

18/06/2025, 12:23

Mero expediente

06/06/2025, 18:24

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/06/2025, 10:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/06/2025, 18:11

Distribuição (sorteio)

05/06/2025, 18:11