Execução Fiscal 0818709-63.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.419,07

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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RAIMUNDO NONATO DE LIMA

CPF

Reu

LDL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:13

Determinado o arquivamento

06/11/2025, 09:11

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de cota

11/08/2025, 10:06

Juntada de certidão de prevenção

09/08/2025, 05:50

Recebidos os autos

09/08/2025, 05:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de cota

22/09/2024, 17:43

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:13

Determinado o arquivamento

06/11/2025, 09:11

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de cota

11/08/2025, 10:06

Juntada de certidão de prevenção

09/08/2025, 05:50

Documentos

Despacho

•12/12/2017, 09:23

Despacho

•20/02/2019, 15:29

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legal

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Recebidos os autos

09/08/2025, 05:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de apelação

22/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de cota

22/09/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/09/2024, 10:39

Conclusos para despacho

19/08/2024, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:29

Conclusos para despacho

22/04/2024, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 12:15

Conclusos para despacho

26/09/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:06

Nomeado curador

28/06/2023, 12:32

Conclusos para despacho

26/06/2023, 20:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/06/2023, 20:16

Decorrido prazo de LDL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/02/2023, 08:42

Decorrido prazo de LDL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:22

Publicado Edital em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0818709-63.2017.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ESTADO DA PARAIBA em face de LDL

24/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

21/10/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:47

Conclusos para despacho

20/08/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:21

Outras Decisões

23/06/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

16/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 23:34

Outras Decisões

31/05/2022, 23:34

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 07:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 07:15

Conclusos para despacho

08/06/2020, 18:09

Juntada de Certidão

08/04/2020, 13:02

Cancelada a movimentação processual

08/04/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 19:11

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2019 23:59:59.

28/10/2019, 03:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 07:33

Juntada de Petição de certidão

30/08/2019, 07:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 05:03

Juntada de Petição de certidão

20/08/2019, 17:57

Juntada de certidão

06/08/2019, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 11:34

Conclusos para despacho

08/07/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 15:29

Conclusos para despacho

20/02/2019, 12:31

Juntada de certidão

12/12/2018, 23:20

Juntada de outros documentos

04/07/2018, 18:18

Juntada de outros documentos

27/06/2018, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2018, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 09:23

Conclusos para despacho

08/12/2017, 05:38

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 09:44

Despacho

•30/07/2019, 11:34

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 07:33

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 07:33

Despacho

•07/04/2020, 19:11

Despacho

•06/11/2020, 07:15

Decisão

•31/05/2022, 23:34

Decisão

•23/06/2022, 17:09

Despacho

•13/10/2022, 12:02

Despacho

•23/02/2023, 08:42

Despacho

•31/03/2023, 13:46

Despacho

•23/04/2023, 23:05

Decisão

•28/06/2023, 12:32

Despacho

•26/07/2023, 09:06

Todos os documentos(31)

Despacho

•12/12/2017, 09:23

Despacho

•20/02/2019, 15:29

Despacho

•30/07/2019, 11:34

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 07:33

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 07:33

Despacho

•07/04/2020, 19:11

Despacho

•06/11/2020, 07:15

Decisão

•31/05/2022, 23:34

Decisão

•23/06/2022, 17:09

Despacho

•13/10/2022, 12:02

Despacho

•23/02/2023, 08:42

Despacho

•31/03/2023, 13:46

Despacho

•23/04/2023, 23:05

Decisão

•28/06/2023, 12:32

Despacho

•26/07/2023, 09:06

Despacho

•04/12/2023, 12:15

Despacho

•25/01/2024, 07:48

Despacho

•04/07/2024, 15:29

Despacho

•10/07/2024, 20:39

Sentença

•12/09/2024, 10:39

Sentença

•12/09/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:17

Despacho

•05/11/2024, 10:11

Despacho

•07/11/2024, 04:37

Despacho

•07/11/2024, 16:09

Acórdão

•03/12/2024, 08:36

Petição

•09/01/2025, 17:48

Decisão

•10/06/2025, 11:22

Petição

•29/06/2025, 23:05

Decisão

•06/11/2025, 09:11