Execução Fiscal 0001506-70.2012.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 63.183,99

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAURENTINO PEREIRA PAIXAO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 29/01/2024

12/07/2024, 08:57

Juntada de informação

12/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de XANGAI GUSTAVO VARGAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:10

Decorrido prazo de LAURENTINO PEREIRA PAIXAO - EPP em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:40

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA – EXECUTADO: LAURENTINO PEREIRA PAIXÃO - EPP. INTIMAÇÃO DAS PARTES acerca da sentença do ID 74423410 que declarou extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, I, do CPC, reconhecendo de ofício a prescrição intercorrente. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001506-70.2012.8.15.0301 -

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

14/05/2023, 16:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/05/2023, 13:53

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 29/01/2024

12/07/2024, 08:57

Juntada de informação

12/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de XANGAI GUSTAVO VARGAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2019, 10:51

DESPACHO

•18/05/2022, 23:36

30/01/2024, 01:10

Decorrido prazo de LAURENTINO PEREIRA PAIXAO - EPP em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:40

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA – EXECUTADO: LAURENTINO PEREIRA PAIXÃO - EPP. INTIMAÇÃO DAS PARTES acerca da sentença do ID 74423410 que declarou extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, I, do CPC, reconhecendo de ofício a prescrição intercorrente. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001506-70.2012.8.15.0301 -

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:05

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

14/05/2023, 16:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/05/2023, 13:53

Conclusos para despacho

25/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 21:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 23:36

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:39

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 01:41

Juntada de Petição de cota

18/08/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 07:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/08/2021, 07:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:49

Juntada de outros documentos

12/05/2020, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 15:05

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de ato ordinatório

03/08/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/08/2019, 10:51

Processo migrado para o PJe

03/08/2019, 10:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 08/2019 10:22 TJEPB09

03/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2019 NF 121/1

03/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

03/08/2019, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2018 PA00101180301 12:13:35 UNIAO

10/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2018 PA00101180301 26/06/2018 14:00

03/07/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 07/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2018

19/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/05/2018 FAZEND

08/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 17: 07/2017 D005342170301 10:09:02 LAURENT

17/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2017 PA00249170301 10:09:02 UNIAO

17/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2017 PA00249170301 30/06/2017 14:00

05/07/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 31: 07/2017

30/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 30: 06/2017

30/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 04/2017

07/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2017 P003598150301 11:47:46 UNIAO

07/04/2017, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 26: 01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 21: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P003598150301 15:39:03 UNIAO

26/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 09/09/2015

09/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 09/2015

05/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 06/11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 16/04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2013

11/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2013

11/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2013

11/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 29/07/2013 FAZEND

30/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02102012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06092012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012

06/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

29/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29052012 PB12

29/05/2012, 00:00

SENTENÇA

•06/06/2023, 18:39