Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823752-63.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSIVALDO MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES

OAB/PB 12118·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSIVALDO MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:00

Juntada de Certidão

20/10/2025, 08:59

Juntada de Alvará

19/10/2025, 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 10:17

Expedido alvará de levantamento

21/08/2025, 10:17

Determinado o arquivamento

21/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

23/07/2024, 07:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de informação

15/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:08

Todas as movimentações(117)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:00

Juntada de Certidão

20/10/2025, 08:59

Juntada de Alvará

19/10/2025, 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 10:17

Documentos

Despacho

•30/09/2015, 14:17

Despacho

•08/07/2016, 15:55

Expedido alvará de levantamento

21/08/2025, 10:17

Determinado o arquivamento

21/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

23/07/2024, 07:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de informação

15/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:24

Juntada de Petição de informação

14/11/2023, 11:46

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Processo nº 0823752-63.2015.8.15.2001 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B [Promoção] [FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES - CPF: 581.662.384-20 (ADVOGADO), JOSIVALDO MIRANDA DA SILVA - CPF: 552.577.804-10 (REQUERENTE), FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 692.359.294-15 (REQUERENTE), Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REQUERIDO)] Vistos, etc. Defiro o petitório da parte exequente. Trata-se de Requisitório de Pequ

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Processo nº 0823752-63.2015.8.15.2001 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B [Promoção] [FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES - CPF: 581.662.384-20 (ADVOGADO), JOSIVALDO MIRANDA DA SILVA - CPF: 552.577.804-10 (REQUERENTE), FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 692.359.294-15 (REQUERENTE), Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REQUERIDO)] Vistos, etc. Defiro o petitório da parte exequente. Trata-se de Requisitório de Pequ

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Processo nº 0823752-63.2015.8.15.2001 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B [Promoção] [FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES - CPF: 581.662.384-20 (ADVOGADO), JOSIVALDO MIRANDA DA SILVA - CPF: 552.577.804-10 (REQUERENTE), FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 692.359.294-15 (REQUERENTE), Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REQUERIDO)] Vistos, etc. Defiro o petitório da parte exequente. Trata-se de Requisitório de Pequ

08/11/2023, 00:00

Deferido o pedido de

07/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2023, 10:17

Conclusos para despacho

29/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 12:22

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2023, 08:43

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 23:36

Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS DA PLOCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:31

Juntada de Ofício

24/01/2022, 10:12

Juntada de Certidão

14/01/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 08:05

Juntada de Certidão

13/01/2022, 09:15

Juntada de Certidão

13/01/2022, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 11:07

Juntada de certidão oficial de justiça

17/12/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 08:37

Juntada de Ofício

16/12/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 20:33

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:28

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 19:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/02/2021, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:36

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 11:12

Juntada de Ofício

25/01/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:22

Conclusos para despacho

06/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 11:48

Conclusos para despacho

14/07/2020, 22:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 22:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 14:30

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 00:38

Conclusos para despacho

22/05/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 12:20

Juntada de Petição de informação

15/04/2020, 14:55

Juntada de Petição de informação

15/04/2020, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2020, 11:32

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 08:58

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 10:39

Conclusos para despacho

17/08/2019, 00:33

Recebidos os autos

16/08/2019, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 08:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

28/01/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 14:24

Conclusos para despacho

11/08/2018, 16:06

Decorrido prazo de JOSIVALDO MIRANDA DA SILVA em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

27/12/2017, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2017, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 11:31

Conclusos para despacho

31/10/2017, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/10/2017 23:59:59.

04/10/2017, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS em 31/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 00:29

Decorrido prazo de JOSIVALDO MIRANDA DA SILVA em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 00:21

Juntada de Petição de apelação

10/08/2017, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2017, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2017, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2017, 00:39

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2017, 15:03

Julgado procedente o pedido

31/07/2017, 15:03

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS em 08/08/2016 23:59:59.

09/08/2016, 00:24

Conclusos para despacho

18/07/2016, 01:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2016, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2016, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/07/2016, 15:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/07/2016, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 22:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2016, 10:18

Conclusos para despacho

14/12/2015, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/12/2015 23:59:59.

12/12/2015, 00:02

Juntada de Petição de contestação

23/11/2015, 10:47

Expedição de Mandado.

04/10/2015, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 14:31

Conclusos para despacho

24/09/2015, 14:14

Distribuído por sorteio

23/09/2015, 16:33

Sentença

•31/07/2017, 14:59

Documento de Comprovação

•10/08/2017, 13:41

Documento de Comprovação

•10/08/2017, 13:41

Despacho

•17/11/2017, 11:31

Despacho

•16/08/2018, 14:24

Despacho

•01/02/2019, 12:52

Despacho

•03/04/2019, 11:30

Despacho

•04/04/2019, 15:36

Acórdão

•20/05/2019, 10:24

Despacho

•28/08/2019, 10:39

Despacho

•29/08/2019, 07:58

Petição

•27/09/2019, 13:24

Despacho

•12/03/2020, 08:58

Todos os documentos(30)

Despacho

•30/09/2015, 14:17

Despacho

•08/07/2016, 15:55

Sentença

•31/07/2017, 14:59

Documento de Comprovação

•10/08/2017, 13:41

Documento de Comprovação

•10/08/2017, 13:41

Despacho

•17/11/2017, 11:31

Despacho

•16/08/2018, 14:24

Despacho

•01/02/2019, 12:52

Despacho

•03/04/2019, 11:30

Despacho

•04/04/2019, 15:36

Acórdão

•20/05/2019, 10:24

Despacho

•28/08/2019, 10:39

Despacho

•29/08/2019, 07:58

Petição

•27/09/2019, 13:24

Despacho

•12/03/2020, 08:58

Despacho

•26/05/2020, 14:30

Despacho

•27/05/2020, 18:35

Despacho

•10/09/2020, 15:04

Despacho

•10/09/2020, 22:55

Petição

•06/10/2020, 17:09

Despacho

•10/12/2020, 16:22

Despacho

•01/10/2021, 11:28

Despacho

•04/10/2021, 20:33

Outros Documentos

•13/01/2022, 09:13

Outros Documentos

•14/01/2022, 08:05

Outros Documentos

•14/01/2022, 08:05

Despacho

•30/05/2023, 12:22

Decisão

•07/11/2023, 10:17

Decisão

•14/04/2024, 18:26

Sentença

•21/08/2025, 10:17