Execução Fiscal 0004676-49.2003.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.657,50

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DEOCLECIO DE OLIVEIRA MARINHO

Reu

DIOCLECIO DE OLIVEIRA MARINHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de comunicações

13/08/2023, 20:19

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2023, 08:58

Juntada de informação

07/08/2023, 22:12

Recebidos os autos

07/08/2023, 11:16

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2022, 09:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de DIOCLECIO DE OLIVEIRA MARINHO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:40

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) DIOCLECIO DE OLIVEIRA MARINHO, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. EXECUTADO CONSIDERADO REVEL. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Jui Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0004676-49.2003.8.15.0371

24/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de apelação

11/10/2022, 15:25

Todas as movimentações(184)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de comunicações

13/08/2023, 20:19

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2023, 08:58

Juntada de informação

07/08/2023, 22:12

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 12:51

Ato Ordinatório

•12/07/2020, 19:50

Recebidos os autos

07/08/2023, 11:16

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2022, 09:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de DIOCLECIO DE OLIVEIRA MARINHO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:40

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) DIOCLECIO DE OLIVEIRA MARINHO, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. EXECUTADO CONSIDERADO REVEL. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Jui Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0004676-49.2003.8.15.0371

24/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de apelação

11/10/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:06

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:13

Juntada de Certidão

16/08/2022, 07:40

Processo Desarquivado

15/08/2022, 11:36

Arquivado Provisoramente

12/07/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 19:50

Processo Desarquivado

12/07/2020, 19:49

Arquivado Definitivamente

25/07/2019, 11:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/07/2019, 11:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/07/2019, 11:02

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 12:51

Processo migrado para o PJe

24/04/2019, 12:42

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 04/2019 12:12 TJESO35

24/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2019 NF 67/19

24/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

24/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/05/2018 DR. RI

23/05/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/04/2018 ESTADU

11/04/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2018

23/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 03/2018

23/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 03/2018 D000233180371 12:48:11 DEOCLEC

23/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 03/2018 RELATÓRIO SPC

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 06/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 06/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 05/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 04/2017

06/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 21: 03/2017

21/03/2017, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 21: 03/2017 INLCUSãO SERASA

21/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/09/2016 FAZEND

15/09/2016, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 29: 10/2015 ATé 29.10.2019

29/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 07/2015

15/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2014

08/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2014

01/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2014 COM PETIçãO

01/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/12/2013

05/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 19: 01/2014

22/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2013

16/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2013 COM PETIçãO

12/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 14/03/2013 BACEND

20/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 27082012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 20082012 CLS

20/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13072012

14/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11072012

14/07/2012, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 16012012

09/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012011

18/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012011

11/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17122010

06/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19112010

20/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 18062010

18/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 23022009

02/02/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02022009

02/02/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23012009

23/01/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 05092008

05/09/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 05092007 SUSP

05/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092007

05/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092007

31/08/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17072007

17/07/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 31052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 15052007

15/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052006

15/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20042006

20/04/2006, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 14022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 12012006

12/01/2006, 00:00

Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 11012006

12/01/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28122005

28/11/2005, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23112005 BB: SA

23/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24102005

24/10/2005, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 30082005

30/08/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30082005

30/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082005

30/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082005

30/08/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 29082005

30/08/2005, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 21072005 ALV.LIBERAT

21/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072005

21/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052005

16/05/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16052005

16/05/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16052005

16/05/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27042005

27/04/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07042005

07/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042005

07/04/2005, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 16032005

16/03/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 16032005

16/03/2005, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 28102005

29/10/2004, 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 28102004

29/10/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 28102004

29/10/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21112004

22/10/2004, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 21102004FAZ

22/10/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20102004

20/10/2004, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 20102004 SUSPENSAO

20/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102004

20/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 05102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 04102004

01/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082004

01/08/2004, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02082004

01/08/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 21072004

21/07/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

05/12/2003, 00:00

Despacho

•16/08/2022, 11:06

Despacho

•16/08/2022, 13:05

Sentença

•05/10/2022, 14:33

Sentença

•05/10/2022, 17:53

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/12/2022, 13:42

Despacho

•28/04/2023, 12:10

Acórdão

•07/06/2023, 17:44