Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0828298-30.2016.8.15.2001.
REQUERENTE: DANILLO RAMALHO LEITE
REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Núcleo 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte autora para apresentar os dados constantes na certidão retro para elaboração do Precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 8 de março de 2026 RHUBIA LACERDA MARTINS NUNES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão]