Execução de Título Extrajudicial 0845813-10.2018.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0845813-10.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:07

Publicação

10/03/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DA SERRA EXECUTADO: JOÃO BATISTA TAVARES DE MELO JUNIOR DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0845813-10.2018.8.15.2001 Vistos etc. Considerando a informação prestada pela parte exequente, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a juntada da averbação da penhora do imóvel. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2026, 11:27

Mero expediente

13/02/2026, 19:37

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 16:19

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 18:38

Publicação

10/10/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Da penhora realizada, fica nomeado o exequente como depositário. Não aceito por ele o encargo, deposite-se o bem imóvel em mãos do executado. Lavrado o termo de penhora, intime-se o executado da penhora e, para querendo, oferecer embargos no prazo legal, nos termos do artigo 847 e 848 do CPC. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual cônjuge, conforme prevê o art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo a exequente eventuais custas para cumprimento do ato, bem como a indicação de seus respectivos endereços. Oportunamente, estando efetivada a constrição, e se em termos, providencie-se a averbação da penhora no respectivo ofício imobiliário. Intime-se.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Da penhora realizada, fica nomeado o exequente como depositário. Não aceito por ele o encargo, deposite-se o bem imóvel em mãos do executado. Lavrado o termo de penhora, intime-se o executado da penhora e, para querendo, oferecer embargos no prazo legal, nos termos do artigo 847 e 848 do CPC. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual cônjuge, conforme prevê o art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo a exequente eventuais custas para cumprimento do ato, bem como a indicação de seus respectivos endereços. Oportunamente, estando efetivada a constrição, e se em termos, providencie-se a averbação da penhora no respectivo ofício imobiliário. Intime-se.

09/10/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0845813-10.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais (LJE). MOTIVAÇÃO O executado se insurge à penhora e ao cumprimento de sentença sob a alegação, em suma, de violação ao devido processo legal e sob a alegação de excesso de execução, Não há nos autos qualquer erro na prática dos atos processuais ou ausência de cumprimento dos atos devidos. Ao contrário, o réu foi devidamente intimado da sentença e houve o comparecimento nos autos, conforme id. 39404777. Logo, o sistema contabilizou corretamente o prazo. Quanto ao excesso dos juros, consta expressamente na Convenção do Condomínio o juros de 10% ao mês no caso de atraso de pagamento. Quanto a condenação em honorários, mantenho a decisão de id. 69592457, onde teve o indeferimento do pedido de execução da verba honorária por ausência de fundamentação legal, com fulcro no art. 55 da LJE cumulado o Enunciado 97 do FONAJE. Destaco ao réu que para o cumprimento de sentença, o art. 52, incisos III e IV, da LJE, dispõe que tão logo cientificadas as partes da sentença, deverá o devedor cumprir as obrigações impostas, voluntariamente, e, independentemente de nova intimação. Assim, ocorrido o trânsito em julgado da sentença, é desnecessária a intimação do réu para pagar o débito, não se tratando de violação ao devido processo legal e sim de cumprimento da lei especial que rege este microssistema, principalmente no que tange à celeridade e informalidade. Indefiro o pedido de desbloqueio dos valores por ser regular a penhora realizada e consequência do não cumprimento voluntário da sentença prolatada. Importa lembrar que o art. 835, inciso I, do CPC, estabelece que a penhora em dinheiro é preferencial. Desta forma, não verifico qualquer impedimento à manutenção da penhora e liberação dos valores ao credor. DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO mantendo a penhora efetivada e convolando-a em pagamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, expeça-se alvará ao credor para recebimento da quantia penhorada. Havendo pagamento, expeça-se alvará ao advogado do autor e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, inclua-se o réu na Dívida Ativa quanto às custas e aguarde-se requerimento do credor para execução forçada dos honorários. Em caso de oposição de embargos declaratórios tempestivamente, intime-se a parte contrária para impugnar no prazo legal. Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido. Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado. Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito

14/09/2023, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(139)

legal